Órgãos

Quarta-Feira, 01 de Julho de 2020, 13h:01 | Atualizado: 01/07/2020, 13h:05

CONTAS MUNICIPAIS

TCE dá parecer favorável às contas de Emanuel, mas vai investigar Previdência

As contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de 2018 receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Após 8 meses desde que a relatora, Jaqueline Jacobsen, apresentou seu voto, a decisão, nesta quarta (1º), foi unânime. Agora, o parecer segue para a Câmara, que é responsável por julgar as contas do prefeito.

Assessoria/TCE

jaqueline jacobsen

A conselheira Jaqueline Jacobsen fez relatório favorável à aprovação da contas de Cuiabá

Os conselheiros consideraram que Emanuel cumpriu com o percentual mínimo de aplicação de recurso na Educação e foi prejudicado pelo atraso nos repasses do Fundeb. Cuiabá ainda teve superávit de R$ 8 milhões, quando comparados receita e gastos. Pleno do TCE-mT ainda vai investigar débito de R$ 164 milhões com a Previdência. 

Cuiabá recebeu R$ 31 milhões entre 26 e 28 de dezembro de 2018, tendo apenas três dias para destinar os valores em ações na Educação. Isso fez com que o recurso não fosse aplicado no mesmo exercício e comprometeu o cumprimento dos limites legais.

Ao todo, foram investidos R$ 286 milhões na Educação, o que corresponde a 25,6% da Receita de Impostos e Transferências, cumprindo o limite constitucional de 25%.

Mas o Ministério Público de Contas (MPC) não concordou e o procurador Alisson Carvalho de Alencar opinou pelo parecer prévio contrário à aprovação. O MPC entendeu que mesmo cumprindo com o percentual, a gestão de Emanuel teria apresentado piora no desempenho das políticas públicas.

“Informações constantes no site Qedu www.qedu.org.br, que reúne dados educacionais públicos oficiais, o qual aponta que o município de Cuiabá teve piora de 2017 para 2018, na grande maioria dos itens objeto de avaliação, entre eles: dependências e equipamentos”, disse.

Assessoria

alisson alencar mpc

O procurador de Contas Alisson Alencar questionou dívidas da Previdência em Cuiabá

O Pleno do TCE-MT entendeu que o município não poderia ser penalizado pelo atraso nos repasses, que ainda pode ter comprometido a adoção de ações para elevar os níveis de desempenho. Segundo o conselheiro Luiz Henrique Lima, “é preciso considerar que a Corte de Contas já analisou processos semelhantes de municípios que receberam apenas na última semana do ano os repasses do Estado e isso comprometeu a gestão”.

Em relação á saúde, o TCE-MT apontou que foram cumpridos os limites e destacou que ocorreu economia. Em 2017, o município aplicou 41,1% da receita base e em 2018 o valor para saúde foi para 29,36%. Foi recomendado ao prefeito que “promova uma gestão mais eficiente na área e entregue maior valor público à sociedade cuiabana, retribuindo os investimentos feitos por meio dos impostos em contraprestação de serviços públicos de qualidade”.

Repasses para Câmara

Emanuel cumpriu com o percentual de repasses à Câmara de Vereadores, que recebeu R$ 51,4 milhões, equivalente a 4,36% da receita legalmente prevista (R$ 1,18 bilhão). O valor é o limite máximo permitido. Mas o TCE-MT recomendou mais transparência nos demonstrativos contábeis que devem ser enviados dando evidência ao valor integral bruto da transferência.

TCE-MT manda investigar recolhimento de previdência

Deve ser investigada, por meio de Tomada de Contas, a existência de débitos previdenciários de R$ 164,5 milhões. A equipe de auditoria identificou que a Prefeitura de Cuiabá teria deixado de recolher cotas de contribuição previdenciária do empregador à instituição de Previdência. A investigação deve apontar os responsáveis.

O processo de contas de governo de Cuiabá referente ao exercício de 2018 foi a plenário em 18 de dezembro do ano passado e saiu com pedido de vistas ao MPC. Só voltou para análise dos conselheiros em maio deste ano e teve novo pedido de vistas. Dessa vez ao conselheiro Isaias Lopes da Cunha que trouxe seu voto na sessão dessa quarta (1º), acompanhando a relatora.

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