Órgãos

Quarta-Feira, 27 de Fevereiro de 2019, 14h:41 | Atualizado: 27/02/2019, 14h:45

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TCE discute legalidade de alteração feita pela AL e diz que órgão já presta contas

Thiago Bergamasco

Luiz Henrique Lima

Conselheiro Luiz Henrique Lima, vice-presidente do TCE

O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima avalia que a medida da Assembleia em exigir prestação de contas mensal do Tribunal de Contas (TCE) não apresenta nenhuma nova demanda por informações, já que o órgão publica mensalmente seus balanços contábeis no portal de transparência da Corte de Contas. Os conselheiros também discutirão se a medida da Assembleia é constitucional. 

“Já realizamos a prestação de contas anual ao Poder Legislativo, e mensalmente publicamos todas as informações pertinentes a este tema no portal de transparência do órgão. Não há nada oculto”, aponta o conselheiro.

A exigência foi publicada pela Assembleia nesta segunda (25) e impõe que no relatório anual o TCE apresente análise da evolução dos custos do controle de eficiência, eficácia e economicidade, além da prestação de contas mensal e trimestral.

Luiz Henrique explica que o colegiado do TCE analisará se a medida invade a competência do Tribunal, já que é prerrogativa do órgão a iniciativa de alterar e criar normas que interfiram administrativamente na Corte de Contas.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Edson Fachin autorizou a Assembleia a indicar nome para preencher a vaga vacante do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, aposentado desde 2014, que o TCE e a Assembleia vem travando verdadeira briga para garantir que a vaga seja preenchida segundo interesse de cada instituição.

No caso da Assembleia, a defesa é por um nome político, neste caso o deputado Guilherme Maluf (PSDB), que foi indicado mediante um tumultuado rito, mas cuja nomeação está judicializada. Do outro lado, o TCE, que conta atualmente com seis conselheiros substitutos, que ocupam a vaga por terem feito concurso público, além do presidente Domingos Neto, que foi indicado politicamente para a vaga.

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • Nho Belo | Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019, 11h02
    0
    0

    Deveria ser vedado que qualquer pessoa que tenha tido mandato fosse indicada ao tribunal de contas, inclusive deveria ser vedado a qualquer parente seja em linha colateral ou vertical também fosse vedados. Este tribunal analisa as contas e as licitações públicas, a isenção deve ser ao extremo. Não pode haver o mínimo de dúvida quanto a parcialidade e isenção e conduta.

  • clara | Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019, 08h11
    2
    0

    Para pessoas com atos não republicanos com deve ser o cutico realmente não faria falta né !

  • cutico | Quarta-Feira, 27 de Fevereiro de 2019, 16h58
    2
    5

    SE O TCE ACABASSE NÃO IRIA FAZER FALTA.

Poconé tem hoje vários "prefeitáveis"

euclides santos 400 curtinha   O ex-vereador e ex-prefeito de dois mandatos de Poconé, Euclides Santos (foto), que era do MDB e agora está no PSDB, vem se movimentando nos bastidores para concorrer novamente à sucessão municipal. Seria um dos nomes de oposição ao prefeito Tatá Amaral, que vai tentar...

Apostas do PTB para vereador em VG

silvio fidelis 400 curtinha   Detentor da segunda maior bancada na Câmara de Várzea Grande, com cinco assentos, atrás somente do DEM da prefeita Lucimar, que conta com sete vereadores, o PTB aposta na hipótese de ao menos manter as cinco vagas. E todos os seus vereadores vão à reeleição, sendo...

Despesas e o uso eleitoreiro de CPI

marcelo bussiki 400 curtinha   Buscando visibilidade pela reeleição em ano eleitoral, alguns vereadores da Capital, vergonhosamente, usaram e abusaram de dinheiro público para promoção pessoal na esteira da CPI do Paletó. A tendência é do relatório paralelo que pede afastamento do...

Sorriso incentiva 40 projetos culturais

ari lafin 400 curtinha   A seis meses de concluir o mandato, o prefeito de Sorriso, Ari Lafin (foto), estabeleceu, dentro do Plano Municipal de Cultura, o "PROMIC - Festival da Cultura 2020" para contemplar 40 projetos cujos valores somam R$ 340 mil, envolvendo artes visuais, artes cênicas, cultura popular, música, audiovisual,...

Quase R$ 2 mi para o Lucas Protegida

binotti 400 curtinha   A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, sob Luiz Binotti (foto), contratou, por R$ 1,9 milhão, um consórcio formado pela Rocha Comércio de Equipamentos, que ficará com a maior "fatia" de R$ 1,4 milhão, e a Airplates Tecnologia da Comunicação, com R$ 521,7 mil, para desevolver o...

Silêncio sobre operação e elo com MBL

ulysses moraes 400 curtinha   O deputado de primeiro mandato Ulysses Moraes (foto), que deixou o DC e se filiou ao PSL, coordenador em Mato Grosso do Movimento Brasil Livre (MBL) e chamado por muitos de paladino da moralidade, mesmo sendo bastante ativo nas redes sociais, não usou a internet para comentar a operação da...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.