Órgãos

Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 09h:39 | Atualizado: 06/03/2019, 14h:41

CONTROLE DE CONTAS

TCE estoura limite e adverte a si próprio sobre despesas com a folha de pessoal

Assessoria

Domingos Neto

Alerta é encaminhado ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou uma série de Termos de Alertas com advertências sobre o excesso de gasto com custeio de pessoal em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O mais inusitado é que na lista de alertas distribuídos a gestores como à Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Várzea Grande, a Corte de Contas alertou a si própria sobre o estouro do limite prudencial dos gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2018.  No período, o TCE gastou R$ 3,9 milhões a mais do teto máximo permitido.

“Com base na instrução técnica da Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, alerto, vossa excelência, que ao analisar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre do exercício de 2018, constatei que os limites estabelecidos pela LRF para gastos de pessoal do TCE, para o período analisado, foram extrapolados”, afirmou a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques na publicação endereçada ao presidente da Corte, conselheiro Domingos Neto.

Constatei que os limites estabelecidos pela LRF para gastos de pessoal do TCE, para o período analisado, foram extrapolados

Conselheira Jaqueline Jacobsen

A despesa bruta com pessoal pelo TCE entre setembro e dezembro de 2018 foi de R$ 191,1 milhões. O valor é superior ao limite máximo estabelecido pela LRF, que para a Corte de Contas significaria pouco mais de R$ 187 milhões, valor que corresponde a 1,23% da Receita Corrente Líquida (RCL), calculada no período em R$ 15,2 bilhões.

Antes do limite máximo, existe ainda o limite prudencial que corresponde a 95% do limite máximo, ou seja, 1,17% da RCL do Estado, que no período em questão esse limite corresponderia a R$ 177,8 milhões, e o limite de alerta, que significa 90% do limite máximo, ou 1,11% da LRF ou R$ 168,4 milhões.

De acordo com o artigo 22 da LRF, o não cumprimento dos limites impede com que os Poderes ou órgãos independentes a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargos, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que aumente despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e contratação de hora extra, salvo nos casos especificados pela lei.

No caso da Assembleia, o valor gasto com pessoal foi pouco mais de R$ 255,8 milhões no 3º quadrimestre de 2018, ultrapassando o limite prudencial de R$ 255,6 milhões, calculado com base nos critérios da LRF.

O TCE também alertou vários municípios, entre os quais o de Várzea Grande, o valor gasto com pessoal atingiu 49,77% da RCL da cidade, totalizando R$ 266,6 milhões entre setembro e dezembro de 2018. O valor foi maior que o limite de alerta, mas ainda ficou abaixo do limite prudencial de R$ 269,7 milhões.

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Comentários (3)

  • Juliano | Quinta-Feira, 07 de Março de 2019, 06h22
    2
    0

    Tem de passar o facão nos cargos comissionados e terceirizados, que são muitos !!!

  • Norberto | Quinta-Feira, 07 de Março de 2019, 04h36
    0
    1

    O mau exemplo sempre vem de cima. E MT não é exceção, ainda mais com a fama de ser uma terra onde se enriquece facilmente (veja a concepção dos aventureiros do nortão). Os servidores dos tribunais e da AL também têm essa percepção, ainda mas por que um número expressivo deles vêm de fora. Mas, a verdade é que o Estado não tem uma arrecadação grande a esse ponto, e o déficit todos sabem que existe.

  • clara | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 15h03
    6
    1

    Transparência meus caros , quero só ver se outros órgãos faz isso , TJ, MP ,Assembleia , não faz então parabéns ao tce pela iniciativa , fazer agora é cortar gastos e se reenquadrar .

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