Órgãos

Sábado, 19 de Abril de 2014, 17h:11 | Atualizado: 19/04/2014, 17h:16

Eleições

TRE tem mil ações para limpar pauta até julho; meta é atingir campanha

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TRE tem 1.081 processos para limpar a pauta, antes do início do prazo para registro das candidaturas

Apesar de a Justiça Eleitoral conseguir bons índices, que chegam a 98% em um dos casos, ainda não atingiu a meta de julgar até 30 de junho todos os processos referentes ao pleito de 2012, que possam ensejar na inelegibilidade e cassação de mandato. O Tribunal Regional Eleitoral ainda tem 1.081 processos para limpar a pauta. Estes precisam ser apreciados antes do início do prazo para registro das candidaturas, em julho. A meta é atingir a Campanha Pauta Limpa.

Lançada pela Corregedoria, em 1º de outubro do ano passado, o projeto visa julgar com celeridade estas ações e, assim, dar efetividade à Lei da Ficha Limpa e garantir a participação no próximo sufrágio apenas daqueles que respeitam os princípios da probidade e da moralidade administrativa.

Quando a Campanha Pauta Limpa teve início, havia um total de 3.697 processos pendentes de julgamento na primeira instância. Deste montante, 3.348 eram prestações de contas, 107 eram ações penais e 142 eram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e representações por compra de voto.

Hoje a realidade já é bem diferente. Conforme o último levantamento divulgado no portal do TRE, com data de 1º de abril, foram julgados 98% dos processos enquadrados na Meta A, considerada prioridade máxima. Nesta modalidade estão aquelas ações como AIJE, que podem resultar na perda do cargo eletivo e consequentemente à inelegibilidade. Ainda faltam dez processos deste tipo para serem sentenciados. Eles versam sobre crimes como abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa. A princípio a proposta era tê-los eliminado até 19 de dezembro.

Além disso, o TRE também julgou 92% dos processos pertencentes à Meta B, que nada mais são do que as prestações de contas de campanha. Mesmo assim, ainda faltam 1.012 que estão pendentes de apreciação judicial e precisam ser eliminados até 30 deste mês. Esta é uma meta que ficou em segundo plano, porque raramente ensejam na inelegibilidade, mesmo quando reprovadas elas não alcançam este efeito, apenas quando as contas são julgadas não prestadas.

Mesmo não tendo tanto efeito punitivo, estes processos são importantes para que o eleitor conheça o perfil de cada candidato, quem foram os seus financiadores, a que interesses eles representam e saiba ainda se o postulante administrou corretamente os recursos de campanha. Também foram julgados 71% dos processos da Meta C, mas, destes, ainda faltam 59%. Neste universo estão aqueles processos que também podem resultar na inelegibilidade, porém, de modo indireto como as ações penais eleitorais e as representações por compra de votos.

O desafio de julgar 100% das ações é árduo, porque a judicialização do pleito é assustadora, principalmente em se tratando de eleições municipais. Em um Estado com extensão continental como Mato Grosso, que possui 141 municípios, o número de candidatos é muito grande. São pelo menos dois candidatos a prefeito por cidade, totalizando 282, sem contar as centenas de candidaturas a vereador.

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Comentários (2)

  • emidio de souza líder comunitario | Terça-Feira, 22 de Abril de 2014, 16h24
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    eu acredito na Justiça Eleitoral Mato Grosso,eles da todas orientação para os candidatos,e que muitos acha que pode compra tudo e todos,si for punido os que comete irregularidade,os grupo poderosos que domina a politica nos 141 municípios de MT,Vai ter que desistir da politica,ai sim, com muitas fiscalização,o cidadão o nesto e trabalhador poderá sonhar de ser Deputado estadual, eu vou ser e quero Representar o povão sofrido, O desafio,o jogo e muito Desigual, mas se punir os ficha sujo que sera julgar 100% das ações,ai sim ?

  • marcelo | Sábado, 19 de Abril de 2014, 17h48
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    0

    Eu quero q que se lasque era pra ter 2000 por dia não sei pra que serve esse tal TRE

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