Órgãos

Quarta-Feira, 18 de Março de 2020, 20h:25 | Atualizado: 18/03/2020, 20h:45

BARRAR CONTAMINAÇÃO

Tribunal de Justiça fechará as portas por 1 mês para evitar contágio do coronavírus

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), os Fóruns das Comarcas em todo Estado e outras dependências do serviço judicial ficarão fechados por um mês como prevenção ao contágio do coronavírus (Covid-19). A determinação consta da Portaria-Conjunta, nº 247, assinada pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha. A medida começa a valer nesta sexta (20) e prossegue até o dia 20 de abril.

Segundo a portaria, os magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário de Mato Grosso devem trabalhar, obrigatoriamente, de forma retoma (teletrabalho) pelo tempo estabelecido no documento, podendo ser prorrogado em face “da permanência da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do avanço dos casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (Covid-19)”.

"As atividades serão realizadas pelos magistrados de primeiro e segundo grau em regime obrigatório de teletrabalho, com prolação de sentenças, despachos e decisões, impulsionando os processos e realizando esforço para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, não configurando plantão judiciário forense”, diz trecho da portaria.

Apesar da dispensa, os magistrados, gestores e coordenadores deverão ter um plano mínimo de trabalho para acompanhar as atividades desempenhadas pelos servidores e colaboradores durante o período do regime obrigatório de teletrabalho.

PageFlips: Portaria do Tribunal de Justiça - Covid-19

Se o trabalho do servidor, institui a portaria, não for compatível com a execução de maneira remota (de casa), haverá dispensa da prestação de serviços, com posterior compensação pela área responsável pelo servidor e ou colaborador. “Salvo nas hipóteses de serviços essenciais que demandem o comparecimento pessoal, desde que previamente comunicadas e autorizadas pelo presidente do Tribunal de Justiça”.

Sem audiência de custódia

Durante o fechamento, não será realizada audiência de qualquer natureza, nem sessões do Tribunal do Júri, órgãos do TJMT e nem das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. A única exceção é para as sessões administrativas de assuntos internos e urgentes.

Os magistrados também não realizarão audiências de custódia, que visam avaliar a manutenção ou substituição de uma prisão. Nestes casos, os magistrados deverão analisar a possibilidade de relaxamento da prisão nas medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP), como uso de tornozeleira eletrônica.

Nem mesmo as audiências de custódia envolvendo menores infratores, que têm legislação diferenciada, deverão ser realizadas. “As audiências de custódia e as que envolvam adolescentes em conflito com a lei, com ou sem internação, não devem ser realizadas em razão da situação excepcional decorrente da pandemia de Covid-19, observando o disposto na Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça”.

Os estagiários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ficam liberados de suas atividades durante o prazo previsto na portaria, que será considerado como férias coletivas.

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Comentários (3)

  • Leandro | Quinta-Feira, 19 de Março de 2020, 07h30
    4
    0

    Poder Judiciário e Legislativo já estão de férias com todos os benefícios na conta, o executivo que se vire em atender o povão.

  • alexandre | Quarta-Feira, 18 de Março de 2020, 22h36
    4
    0

    ferias, os servidores do detran podem morrer....do legislativo e judiciario não..

  • Abolde | Quarta-Feira, 18 de Março de 2020, 22h03
    3
    0

    Cadê a OAB que não vê esta suspensão de 1 mês ?

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