Polícia

Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017, 17h:28 | Atualizado: 15/12/2017, 17h:31

18 são indiciados por esquema que sonegou R$ 140 mi em ICMS no Estado

A Polícia Civil indiciou 18 integrantes do esquema criminoso que sonegou mais de R$ 140 milhões em ICMS ao Estado na operação “Crédito Podre”, deflagrada na última quinta (7), por meio da Delegacia Fazendária, em conjunto com a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz).

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário nesta quarta (13), com o indiciamento dos 16 presos e mais duas pessoas, identificadas após a operação. Todos responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.

PJC

operação Crédito Podre

 Policiais e peritos recolhem informações a respeito de envolvidos em esquema fraudulento

Um dos presos chega no final da tarde desta sexta (15), em um vôo comercial de Balneário Camburiú, em Santa Catarina. Trata-se de Cloves Conceição Silva, residente em Campo Verde, que foi localizado e preso naquela cidade praiana.

O delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Junior, diz que diversos documentos estão sendo analisados pelo Núcleo de Análise de Documentos (NAD) e as mídias digitais, como celulares, HD’s, pendrive, computadores pela Politec.

As investigações levantaram que mais de 1 bilhão de grãos saíram do Estado sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre 2012 a 2017.

O esquema foi descoberto nas investigações da operação "Crédito Podre", deflagrada dia 7, com a participação de 140 policiais civis, 18 fiscais e agentes de tributos da Sefaz e dois peritos da Politec, para o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas.

O montante de dinheiro que o Estado deixou de arrecadar, no esquema que envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação de impostos, poderia ser investidos na aquisição de 753 leitos de UTI, 938 viaturas policiais, construção de 72 escolas, e 1,4 mil casas populares.

Notas fraudadas

Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado, emitiu 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

O delegado acredita que novas empresas serão identificadas após a operação. Conforme ele, a organização atuava por meio de corretores que identificavam indústrias fora do Estado, que precisavam de determinada matéria prima, como milho, algodão e pluma.

“A partir daí identificavam o produtor rural que teria a oferta do produto e solicitava a emissão da nota fiscal para uma empresa da organização criminosa. Outras empresas emitiam notas para outras empresas e através destas operações internas de emissão de notas conseguiam gerar créditos podres e quando promoviam a venda da mercadoria para fora do estado faziam o aproveitamento do crédito podre”, explica.

Em levantamento, a Sefaz revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.

No período, a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar - quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos. (Com Assessoria)

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