RETROSPECTIVA

Mauro vê melhora na situação fiscal e promete não mais parcelar salários

Rodinei Crescêncio

Governador Mauro Mendes durante posse do primeiro mandato, na FIEMT

Mauro Mendes não enfrentou grandes turbulências políticas em seu primeiro ano como governador e conseguiu aprovar medidas fiscais na ALMT

O governador Mauro Mendes (DEM) completa o primeiro ano de gestão afirmando que conseguiu melhorar a situação fiscal do Estado. E atribui as melhorias às medidas no campo econômico adotadas desde o primeiro mês do mandato.

Ainda em janeiro, antes do início da nova legislatura, os deputados estaduais aprovaram o Decreto de Calamidade Financeira e o Pacote de Ajuste Fiscal. Atenderam ao apelo de Mauro, que recém havia assumido a chefia do Executivo.

O Pacote de Ajuste Fiscal incluía a renovação do Fethab 2, a reforma administrativa que reduziu o número de secretarias de 25 para 15 e autorizou a extinção de seis empresas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, a Lei Complementar que alterou a composição do Conselho do MT Prev e a mensagem que estabeleceu critérios para concessão da Revisão Geral Anual (RGA).

Os deputados estaduais também aprovaram o Decreto de Calamidade Financeira, que já foi prorrogado uma vez e que perdeu o efeito no mês passado. As medidas previam controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

Outro medida tomada pelo Governo do Estado foi a aprovação da Lei Complementar 631/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais e promoveu correções no recolhimento do ICMS. A mensagem foi aprovada pela Assembleia em julho deste ano e sancionada por Mauro no mesmo mês.

Em setembro, após contrair empréstimo de 250 milhões de dólares junto com Banco Mundial com aval da União, o Governo do Estado quitou a dívida dolarizada com o Bank of America que estava no valor de 248.883.034 milhões de dólares. Segundo Mauro, a medida garante alívio de caixa em R$ 750 milhões nos próximos três anos.

A melhora da situação fiscal garantiu o pagamento do 13º salário dentro do previsto em dezembro, e o retorno do pagamento dos salários no dia 10 no mês subsequente ao trabalhado. Por outro lado, o democrata passou os demais meses do ano no regime de escalonamento salarial.

Do ponto de vista administrativo, Mauro não enfrentou percalços políticos. O secretariado é o mesmo nomeado em 1º de janeiro e todos os projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia foram aprovados.

Somente no final de novembro, os deputados se rebelaram contra o Executivo e apesar do apelo de Mauro derrubaram dois vetos na Lei Complementar 631/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e promove correções no recolhimento do ICMS, aprovada pela Assembleia em julho deste ano e sancionada pelo democrata no mesmo mês. Também ignoraram um oficio enviado pelo Palácio Paiaguás pedindo retirada de pauta e aprovaram em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Entretanto, a situação foi rapidamente contornada.

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