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Quinta-Feira, 22 de Março de 2007, 06h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

14 deputados não têm direito à emenda

   Os 14 deputados novatos não têm direito à apresentação da emenda de R$ 1 milhão no Orçamento deste ano, anunciou o secretário de Estado de Infra-Estrutura, Vilceu Marcheti (PFL). Ele explica que esse foi um entendimento político entre o governo e os parlamentares no final do ano passado durante o processo de votação da lei orçamentária para 2007.

   "Essa é uma questão política. Segundo as informações que tenho, foi feito negociação com o governador para só os parlamentares com mandato até 31 de janeiro apresentarem a emenda", declarou Marcheti. Ele observa que os deputados empossados para a 16ª Legislatura vão poder apresentar emenda para o orçamento do próximo ano. A idéia do governo com a abertura à emenda é prestigiar o parlamentar junto a sua base eleitoral. Em princípio, o deputado poderia sugerir aplicação do recurso em qualquer área. Depois, limitou-se à infra-estrutura.

   A Sinfra estabeleceu prazo até 30 de maio para os parlamentares da legislatura passaram apresentarem suas propostas, limitadas à área de infra-estrutura. Em verdade, são emendas dentro do limite de R$ 1 milhão para atender municípios somente na construção e recuperação de estradas.

     Os 14 novatos que não têm direito a emenda de R$ 1 milhão são: Walter Rabello, Adalto de Freitas e Juarez Costa (PMDB), Percival Muniz (PPS), Otaviano Pivetta (PDT), Wallace Guimarães, Gilmar Fabris e José Domingos (PFL), Chica Nunes e Guilherme Maluf (PSDB), Airton Rondina, o Português (PP) e Maksuês Leite (PP), Ademir Brunetto (PT) e Chico Galindo (PTB). Destes novatos, o que mais tem cobrado concessão para inserção de emendas é o pefelista José Domingos, ex-prefeito por três mandatos de Sorriso.

   Por outro lado, ex-deputados e que já estão atuando em outros cargos podem apresentar a emenda até maio. São eles: Zeca D'Ávila, Joaquim Sucena e José Carlos de Freitas (PFL), Cloves Roberto, Renê Barbour, Pedro Satélite e Jota Barreto (PR), Carlos Brito (PDT), Silval Barbosa (PMDB), Eliene Lima e Chico Daltro (PP) e Nataniel de Jesus (PMDB).

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