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Segunda-Feira, 28 de Setembro de 2009, 10h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

LEGISLATIVO

2 suplentes assumem vagas após PEC dos Vereadores

   A Câmara de Bela Vista de Goiás (GO) saiu na frente e, contrariando os demais Estados que aguardam um entendimento do TSE, empossou na sexta (25) dois suplentes com base na emenda constitucional que aumentou o número de cadeiras nos Legislativos municipais. “Tomamos a iniciativa de dar posse aos suplentes para dar um exemplo de cumprimento à lei. Não temos nada juridicamente que contrarie a emenda constitucional”, disse o presidente da Casa, vereador Eliezer Fernandes (DEM), à Folha de S. Paulo, que circulou neste domingo (27).

   A medida deve motivar candidatos não eleitos nas urnas a pressionar os presidentes das Câmaras a empossá-los. Os suplentes de Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres já acionaram na Justiça os juízes eleitorais responsáveis pela diplomação dos eleitos em outubro de 2008. A exemplo do que ocorreu em Bela Vista de Goiás, eles querem exigir a posse imediata, pois acreditam ter direito adquirido após a aprovação da PEC dos Vereadores. No Estado, eles são os primeiros a ingressar na Justiça. Contudo, há divergência se o texto da chamada PEC dos Vereadores, que prevê a implantação retroativa da emenda, será validado pelo TSE.

   Até agora, 21 suplentes já acionaram o Judiciário mato-grossense. Desses, oito são de Várzea Grande e sete de Cáceres. Eles pediram, por meio de requerimentos coletivos, a recontagem do quociente eleitoral e diplomação dos suplentes beneficiados com a aprovação da PEC. Em Cuiabá, os seis suplentes ingressaram na sexta (25) com o pedido de posse na Justiça Eleitoral. Em Várzea Grande, o juiz da 58ª Zona Eleitoral, João Bosco, acionou MPE e estabeleceu um prazo para que o órgão emita um parecer sobre o assunto. (Andréa Haddad)

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Comentários (3)

  • jotinha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este presidente da câmara de um município do estado de Goiás que deu posse a dois suplentes vai ser preso a qualquer momento.
    Quem é ele contestar o TSE, STF e OAB Nacional.
    Aguarde. Aqui em MT e no resto do Brasil não jacaré.
    Thiago Muniz e agora?

  • Eliza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Depois de tudo que vi e ouvi, é bem capaz dos juizes eleitorais autorizarem essa sujeira, afinal eles sempre tem uma explicação para seus atos, o que eles não sabem é que não convencem.

  • julio cesar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    deucimar que era pra tomar esta decisao mais ja que nao foi o primeiro que seja o segundo presidente vamos la da posse aos 6 suplentes nos nao podemos contestar uma decisão do CONGRESSO NACIONAL, ou entao vamos sair nas rua e disolver as duas casas acabar com deputados federais e senadores presidente o senhor tambem e legislador em nao empossando os suplentes esta indo contra o que o senhor faz parabens para o senhor ELIEZER FERNANDES de gois ele escreveu o nome dele na historia desta nação como fizera o saudoso DANTE DE OLIVEIRA

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