Últimas

Segunda-Feira, 21 de Maio de 2007, 09h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

21 de maio: Dia do Procurador

     É com enorme satisfação que comemoramos mais uma data dedicada ao Procurador e o aniversário da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. Portanto, neste dia feliz para nossa classe, buscamos engrandecer o desempenho das atribuições institucionais da PGE que, ao tempo em que representa o Estado, faz a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa aos órgãos da administração, os quais orienta, coordena e supervisiona o Sistema Jurídico do Estado e ainda produz cientificamente obras de grande relevo para Coletividade.
     O nosso trabalho de assessoria e controle da legalidade na aplicação de recursos superiores a R$ 6 bilhões do Estado, faz com que Mato Grosso evite ter posicionamentos discutidos em juízo.
     A Instituição nestes 36 anos de existência vem aprimorando as suas atividades no âmbito administrativo e judicial, muitas delas, pela importância e vulto, resultam em repercussão positiva na Administração Pública Estadual e até mesmo na esfera Federal, a exemplo do sucesso na questão que envolvia o Estado de Goiás que ocupava terras mato-grossenses há 23 anos; a demarcação correta da linha divisória não-definida de uma faixa de mais de 700 Km de terra de Mato Grosso em posse do Estado do Pará, há mais de 100 anos, bem como o recebimento de dívidas do Governo Federal no montante de R$ 120 milhões, referentes aos inativos e pensionistas de Mato Grosso do Sul, por ocasião da divisão em 1977.
     Com objetivo de otimizar as ações executivas movidas contra os maiores devedores solventes do Estado, recuperamos no ano de 2006 quase R$ 40 milhões da Dívida Ativa, ITCD e FUNJUS, permitindo que o Estado superasse a meta fiscal e a implantação da Central de Compensação de Carta de Crédito, permitiu ao Estado liquidar, aproximadamente, R$ 200 milhões de seus credores.
     Além disso, com o intuito de prosseguir nas ações relativas à sustentabilidade na gestão das políticas públicas, com a garantia do equilíbrio, controle da evasão fiscal e recuperação de receita, a PGE prosseguiu na implantação de ações de recuperação fiscal, reavaliou algumas ações e procedimentos administrativos que impediam ou retardavam o processo de resgate dos créditos. Tais dificuldades estão sendo sanadas pela capacitação dos servidores, reestruturação nos fluxos de processos e procedimentos, e também pelo fortalecimento e implantação do processo de integração de informação principalmente com a Secretaria de Estado de Fazenda.
     As demandas judicializadas em desfavor do Estado que somam aproximadamente R$ 6 bilhões, são hoje discutidas com eficiência e melhor gestão, face à implantação do sistema de informática. O mesmo se diz do rigoroso controle dos precatórios e respectivos pagamentos.
     Cumpre destacarmos ainda os trabalhos realizados em Defesa do Meio Ambiente com assessoramento direto ao Gabinete do Governador do Estado.
     Estes resultados, sem dúvida, decorreram do apoio e da confiança do Governador do Estado, de seus Secretários e dos Dirigentes de Entidades à nossa Instituição.
     Finalmente, aos diligentes colegas e servidores que dedicam suas energias, esforços e os seus melhores dias na construção conjunta de valores que engrandecem a classe e destacam, brilhantemente, a atuação da nossa Instituição em favor do Estado e da nossa sociedade, os nossos mais efusivos Parabéns.

João Virgílio do Nascimento Sobrinho é procurador-geral do Estado de Mato Grosso

 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Nomes do DEM para vereador de VG

pablo 400 curtinha   O DEM do casal Jayme-Lucimar, senador e prefeita, respectivamente, é dono da maior bancada na Câmara de Várzea Grande, com sete dos 21 vereadores. Destes, cinco já estão trabalhando projeto de reeleição, sendo eles Gisa Barros, que era do PSB; Valdemir Bernadino, o Nana; Pedro...

Flerte com candidato de outro partido

selma arruda 400 curtinha   Apesar de estar filiada ao Podemos, a ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado por crimes eleitorais e deixou a cadeira neste ano, continua flertando com o pedetista, empresário e vice-governador Otaviano Pivetta, que não demonstra mais tanto ânimo para continuar com o projeto de disputa...

Joelson e as traições política e familiar

joelson 400   Dos 23 vereadores pela Capital que vão à reeleição, o que mais deve enfrentar dificuldades para obter êxito nas urnas é o sargento Joelson (foto), que aproveitou a janela de março e trocou o PSC pelo Solidariedade. Primeiro, por causa da atuação pífia. Trata-se de um...

Calistro, dúvida à reeleição e Sumaia

sumaia leite 400 curtinha   Jânio Calistro, reeleito para o 2º mandato de vereador em 2016 e como o mais votado em Várzea Grande, com 3.658 votos pelo PSD, se mudou para o DEM dos Campos, mas ainda avalia se vai encarar o teste das urnas deste ano. Ele se mostra um tanto baqueado, após ficar preso por três meses. E...

Grupos convergem para Emanuelzinho

emanuelzinho 400   O jovem deputado federal Emanuelzinho (foto) está cada vez mais empolgado com a possibilidade de disputar a Prefeitura de Várzea Grande. Até se mudou da Capital para a cidade vizinha, onde montou apartamento no Edifício Maktub. Uma das revelações políticas do PTB, Emanuelzinho tem...

Câmara de ROO e pasta de Controle

orestes miraglia 400 curtinha   A Câmara de Rondonópolis deu de ombros para uma decisão do Tribunal de Justiça e, em primeira votação, aprovou mensagem do prefeito Zé do Pátio, criando a secretaria de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) em...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Em Cuiabá, o prefeito suspendeu a decisão de implantar rodízio de veículos entre placas pares e ímpares devido à Covid-19. Mas quer debater a ideia. Você concorda com rodízio?

concordo

discordo

tanto faz

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.