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Sábado, 31 de Maio de 2008, 16h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

LEGISLATIVO

27 já assinam a PEC que acaba com TCU e TCE


Serys quer extinguir Tribunais de Contas e criar auditorias
Foto: Célio Azevedo

  Apresentada pela senadora Serys Marli (PT) no ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 090 que extingue Tribunais de Contas e cargos de ministros e conselheiros dos tribunais como a ganhar respaldo no Congresso Nacional. Já conta com 27 assinaturas, dentre elas dos parlamentares mato-grossenses Jaime Campos (DEM) e da própria Serys.

   A intenção é criar auditorias de contas subordinadas às casas legislativas como órgãos técnicos de controle externo. A proposta também define regras para a transição do modelo de Tribunais de Contas para o de Auditorias de Contas.

  Pela PEC 090/2007, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com a ajuda da auditoria de Contas do Estado, no caso de município localizado em Estado; ou da União, se estiver situado em Território e fica proibida ainda a criação de auditorias de contas municipais. As contas do governo federal serão submetidas ao Congresso, com parecer prévio da Auditoria de Contas da União. Serys propõe ainda que as contas do Senado sejam analisadas pela Auditoria de Contas da União, que pertencerá ao próprio Congresso, ligada diretamente ao presidente da Casa.

  A PEC dá ainda plenos poderes à Auditoria de Contas da União para que esta realize por conta própria inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades. E terá ainda que prestar informações ao Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

  Além disso, o Senado irá aprovar a nomeação do auditor-geral, chefe da unidade, que será indicado pelo presidente do Senado. Entretanto, os demais funcionários terão que ser aprovados em concursos públicos e as funções de confiança e cargos em comissão da Auditoria de Contas da União serão exclusivos a servidores do quadro de pessoal.

   Despesas

   Em sua justificativa, a senadora mato-grossense alega que irá reduzir os gastos e que já é de autonomia do Congresso exercer a função de controle externo com o apoio do Tribunal de Contas, portanto, basta a ajuda de técnicos para que as Casas dos Legislativos façam a função de fiscalizar e avaliar as contas públicas.

  O texto de justificativa da PEC 090/2007 critica a forma de escolha dos ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas. “A verdade é que hoje temos, em vários casos, os cargos de ministro e de conselheiro dos Tribunais de Contas como prêmio para parlamentares que não mais possuem força eleitoral para se manter em cargos eletivos. Toda uma estrutura administrativa acaba sendo erigida para viabilizar esse verdadeiro benefício. Tal circunstância não mais é tolerada pela sociedade brasileira”, relata a proposta. (Alline Marques)

  • Conheça aqui a íntegra da PEC 090/2007

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Comentários (22)

  • Bruno Alves | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na qualidade de ex-assessor do Gabinete do então Conselheiro Julio Campos no Tribunal de Contas,venho esclarecer ao Sr.Gilmar Brunetto, que as contas da gestão da Chica Nunes em 2005, não tem nada a ver com as contas de 2006, cada ano é diferente de outro, o relator de 2005 foi um conselheiro, já as de 2006 cujo relator foi o então
    Conselheiro Julio Campos,foi rejeitadas pelo pleno do TCE por unanimidade de votos,porque o processo realmente estava cheio de erros,com notas clonadas, superfaturamentos e outras coisa mais, e o Conselheiro Julio Campos, resistiu bravamente as pressões advindas da Assembleia Legislativa,da Camara de Cuiabá e de vários politicos que desejavam ver aprovada as contas de 2006 da gestão Chica Nunes na Presidencia Camara, mais o relator titular das contas,J.Campos não aceitou esses pedidos e essas pressões e votou com a sua consciencia pela reprovação das referida contas.Parabens ao ex-Conselheiro Julio Campos pela atitude séria e lisura com que sempre agiu durante os 6 anos que passou no TCE-MT

  • édio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Extinguir o TCU e criar uma auditoria vinculada ao presidente do legislativo. Se hoje com o TCU e os TCEs a fiscalização do dinheiro público já é falha, imagine se aprovada a proposta da senadora de Mato Grosso. Já pensaram numa auditoria de contas subordinada a gente como Renan Calheiros, que só não foi cassado graças à complacência dos senadores do PT, entre eles a senadora Slhessarenko. A proposta da petista cheira a coisa de gente que não quer e não aceita ser fiscalizada e prestar contas do dinheiro público ao contribuinte.

  • Paulo Cesar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Demagogia. Bastava simplesmente que os Conselheiros fossem escolhidos mediante concurso público.
    deve se mudar a Constituição e acabar como modo de escolha dos ministros e conselheiros, e dar autonomia suficiente para impor a lei.

  • biologiamatogrossense@gmail.com | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acho que nos anos como senadora de MT só mamando a agora Serys Marly está propondo essa mudança vai ser , se nao a unica boa idéia, será a 1ª boa idéia do seu mandato, quando um legislador tem uma boa idéia. Dissemos a ele: PARABENS SENADORA.

  • walter santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu acho que chover no molhado.

    Os dois tem a mesma função que é fiscalizar fazer auditoria com objetivo de encontrar erres, e avisa-los os emitente das Irregularidades ja que ambos não tem poder de policia judicial.

    Então só vai mudar o nome da instituição de TCE para auditoria.

  • eu | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É, SENADORA SERYS EU NUNCA VOTEI EM VC, MAIS O QUE É CERTO É ,TE PARABENISO PELA GRANDE ATITUDE TEMOS QUE ACABAR COM ESSA MORDOMIA DE PREMIAÇÃO DE MAUS POLITICOS ,QUE NÃO SE ELEGE E GANHA UMA CADEIRA NO TC, ATÉ AI TUDO BEM ,O DURO É SR. BOSAIPO 102 PROSSESOA NAS COSTA DE ROUBALHEIRA E AINDA VAI JUGAR PROSSESO DOA MAUS ADMINISTRADORES PUBLICOS.NAÕ É FACIL.

  • Rodrigo Lima | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens senadora!!!.Com tantas noticias ruins do meio politico somente esta brava Senadora de muitas lutas para fazer este enfrentamento.Dignifica seu mandato e o glorioso Estado que representa,mostra estar a altura de grandes matogrossenses como Senador Azeredo,Filinto Muller e Roberto Campos.Os Tribunais de Contas são uma afronta ao povo Brasileiro,uma afronta a qualquer País que tem pretensões de se tornar uma sociedade justa. É O MAIOR RESQUISIO DO FEUDALISMO.QUEM SE COMPORTA DIREITINHO BAJULANDO O REI GANHA O TITULO DE CONSELHEIRO,COM DIREITO A EMPREGAR TODOS OS SEUS PARENTES,É O VELHO E RUIM MODELO FEUDAL.PARABENS SENADORA E FICAREMOS NA TORCIDA PARA QUE TENHA EXITO.

  • Agnaldo da Silva Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Após seis anos de mandato pífio a Senadora Serys Marly propõe um projeto relevante. O grande problema é que devido a sua insiginficante atuação no Senado, referida Senadora não tem força para defender a PEC proposta, infelizmente, pois esse projeto tem respaldo popular. A nossa esperança é que os demais Senadores apoiem a PEC não pela sua autora, mas, pelo desejo popular.

  • helio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    até que em fim vão fazer uma coisa boa, pois o tribunal pelo que sei , não adianta nada fiscalizar contas de prefeitura se as contas irregulares tem que passar pela casa de leis mesmo o tribunal de contas detectar irregularidades...

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que ótima noticia um grande avanço no combate a corrupção.

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