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Sábado, 31 de Outubro de 2009, 09h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

PAC

9º BEC finaliza cronograma; sai 1º edital de licitação

    O 9º Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) deve apresentar na próxima semana o cronograma de execução das obras do PAC no lote 1, referente à universalização do acesso à água tratada, que é tida como emergencial. Além disso, espera-se que nos próximos meses seja celebrado o convênio que permite a retomada das obras. O Ministério da Defesa praticamente finalizou os trâmites burocráticos necessários para que ocorra a transferência dos R$ 14 milhões, previstos para a execução das obras. Caberá ao governo federal gerenciar toda a verba e não mais à Caixa Econômica Federal.  Foram destinados R$ 20 milhões para a execução das obras e, até agora, R$ 6 milhões foram aplicados. Assim, o 9º BEC vai executar 75% das obras.

    Além de correr contra o tempo para oficializar o convênio com o Exercito, a prefeitura anunciou que relançará o primeiro edital das obras do PAC de Cuiabá na próxima semana. Ao total serão sete novos processos licitatórios. A medida foi necessária após a Polícia Federal realizar a operação Pacenas em agosto e prender 11 pessoas entre políticos, empreiteiros e servidores públicos acusados de fraudar as obras do PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Após as prisões, à Justiça embargou os recursos e determinou que nova concorrência fosse realizada.

  No caso de Cuiabá, o procurador-geral Ussiel Tavares pediu ao juiz federal Julier Sebastião, responsável pelo caso, a dilatação do prazo para a publicação dos outros seis processos licitatórios, que terminou nesta sexta (30).  A gestão Wilson Santos (PSDB) justifica que precisa de mais tempo porque trata-se de um procedimento complexo, que envolve, inclusive, a entrega de novos processos já que parte dos serviços foram feitos. 

   O curioso é que o próprio prefeito havia anunciado que os editais seriam publicados até o final de outubro. “Além disso, precisamos pagar cerca de R$ 3 milhões às empresas que realizaram parte da obra. Esperamos que a Justiça compreenda e nos conceda mais tempo”, pondera o procurador-geral de Cuiabá, Ussiel Tavares.

  O procurador-geral diz que junto com o pedido foi apresentado uma espécie de cronograma com os próximos passos a serem dados pela administração. “Queremos também que os editais sejam avalizados pelo Ministério Público, Controladoria-Geral da União, dentre outros órgãos”, afirmou Ussiel. Assim como em Várzea Grande, a estratégia da prefeitura é desmembrar os editais de licitação para que mais empresas participem e o serviço possa ser feito de maneira mais célere. “Vamos correr contra o tempo para assegurar esses recursos no orçamento. A ordem de serviço deve ocorrer no início do próximo ano”, explica o procurador. (Patrícia Sanches)

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Comentários (3)

  • Cleonice | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu acho que sei de quem o José Mário está falando. Se for mesmo quem eu estou pensando, é verdade. Quando a gente procura por esta pessoa dentro da procuradoria ele nunca está. Se quiser que ele não te ache é só esconder na sala dele onde pouco aparece. E os processos atrasados??? tem uma pilha!!!. O Dr. Ussiel deveria dar uma fiscalizada naquele setor.

  • Ozires | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só para não cair no esquecimento, lembro que as empresas fraudadoras de licitações ainda não foram declaradas inidôneas. O que estão esperando? Acontencer mais fraudes?
    Quanto ao pagamento de resíduos, espero que sejam feitos através de depósitos judiciais para que o dinheiro fique bloqueado até o completo esclarecimento dos fatos e a punição dos responsáveis.

  • José Mário | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Até que fim o Prefeito Wilson colocou no cargo de procurador geral do municipio uma pessoa de carater e responsabilidade como o Dr. Ussiel. Conheço o trabalho do Dr. e sei que ele é bom mesmo. Parabens Prefeito pela escolha. Só uma coisa Dr.Ussiel cuidado com assessores mais proximos da procuradoria, que só enganam que trabalham. são remanescentes da outra administração . tem um então que quando é procurado dentro da prefeitura fala que está em audiência. balela, ele sai para resolver problemas particulares. Olho vivo Dr. Ussiel.

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