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Segunda-Feira, 02 de Julho de 2007, 09h:07 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

A crise no Senado

     O Senado da República enfrenta a difícil missão de julgar eticamente seu presidente. A pensão alimentícia devida ao filho de senador Renan Calheiros com Mônica Veloso paga pressupostamente por uma empreiteira será investigada. Aos trancos os relatores e o presidente da Comissão de Ética do Senado não resistiram. Renunciaram às incumbências. Muitos indicados disseram aceitar, desde que não sofressem pressões. Finalmente, o senador Quintanilha do PMDB/TO (sem exigência alguma) foi agraciado com a presidência da comissão. O que pode agravar a crise pontual ou transmutá-la ao campo institucional. Afinal, mantém-se uma suspeita perigosa de que não se pode condenar, mesmo que seja verdadeira a acusação.
     O julgamento parlamentar justifica-se frente ao espírito republicano impecável. Se alguém dever algo ao julgado torna-se suspeito. E se muitos deverem não pode haver seriedade no julgar. O que o caso revela a priori são defesas parlamentares apaixonadas. A ética admitida não parece ser a ética da vida comum. Não existe a prevalência da convicção e observância dos princípios morais. Na tela somente as conseqüências e interesses pessoais prevalecem. Daí o julgamento tender ao setor embrionário. Refluir ao campo da inutilidade nada ajuda ao crescimento político nacional. A absolvição ou condenação só podem ocorrer dentro da persuasão racional do processo legal. Jamais na valentia de qualquer natureza.
     De fato, a ética pura da conquista do poder não consegue ir além da defesa do privado. Ela trama contra o interesse geral. O que a oposição quer julgar não é a conduta de um homem. Mas sim, uma política republicana insipiente. Trata-se de fraude à legalidade. Condenar a qualquer custo. A situação age como se fosse bom o tráfico de influência. Trata-se de fraude à legalidade. Tenta de um lado e outro objetivos sem razão. Empobrecem-se por abandonar a imparcial. Não nego que essa augura tem um gosto amargo. Ele, todavia, é bem mais adocicado do que qualquer situação de julgamento ditatorial. O que importa é não jogar a legalidade e racionalidade ao lixo. É preciso manter as barreiras da defesa ampla e devido processo legal. Essa tarefa é difícil, mas tem que ser tentada. A cada rei nu se desbaratado que seja condenado. Não provado que se absolva. Nada é mais importante neste instante que continuar ousando. E redefinindo o papel judicial do parlamento. Tomar uma após outra crise sistêmica de julgamento e fortalecer o direito cidadão e constitucional. A república falha de modo grave se condenar inocente ou deixar de punir o culpado. A nação constituída apesar dos pesares sobreviverá.
     Na política não temos sempre boas alternativas. É claro que existe sempre um conjunto de outras opções. O que importa não é ficar formulando meros juízos de valores, mas sim nunca abrir mãos dos princípios democráticos. Neste sentido, até que não estamos tão mal politicamente dizendo. Nas crises sociais e políticas recentes e mais agudas os interesses públicos e as finalidades das responsabilidades estatais prevaleceram em grande parte. Refutamos os conceitos de Maquiavel e optamos por Max Weber ao impor a denominada ética das responsabilidades na vida república local. Ao enfatizar a necessidade do culpado ser punido, descobrimos que os fins estão sempre impressos nos meios. E recobramos a razão social e jurídica sempre.
     A exigência do agir de acordo com a moral comezinha apontou aqui e acolá para saída mais compatível com o espírito democrático. Renan Calheiros moralmente já perdeu sua primeira batalha. Seja qual for o resultado do processo ético estará ele com sua força combalida e influência restrita. Tal como Fernando Collor, que se reabilitou do processo de cassação sem significância política de relevância. Não chegamos ao desejo republicano e pretensão do sério senador Jefferson Peres. Entrementes, não ficamos no estacionamento histórico - como quer o conjunto de políticos com mentalidades das velhas e imperiais repúblicas dos coronéis (existentes tão-somente no triste e glorioso passado nacional).

Hélcio Corrêa Gomes é advogado e diretor/tesoureiro da OAB/MT ( helciocg@brturbo.com.br )

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