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Sexta-Feira, 09 de Janeiro de 2009, 09h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

Artigo

A ilusão do "primeiro da lista"

   Desde que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público instituiu o voto plurinominal para a formação da lista tríplice exigida pela Constituição Federal para a escolha, pelo Governador do Estado, do candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, tem sido muito propalada a idéia de que, não tendo a Constituição Federal consagrado a tão sonhada eleição direta pela própria classe, o sistema pelo menos respeita a decisão soberana dos eleitores.

   O apelo, que ressoa como um dogma, levou os atuais candidatos a firmarem o compromisso de que só aceitam a nomeação caso estejam em “primeiro na lista”. Isso é bastante compreensível.

  Mas a tese oculta relevantes aspectos técnicos que não devem ser ignorados por um observador atento. O problema começa por saber-se o que querem dizer com “o primeiro da lista”.

  Tenho sustentado há quase uma década o equivoco da afirmação da ideia do “primeiro colocado” ou do “primeiro da lista” nas condições atuais procurando demonstrar as graves conseqüências que essa visão simplificadora conduz, prestando-se a enganos e, algumas vezes até, a resultados opostos aos desejados pelos eleitores.

   Não é possível transitar de um sistema eleitoral de lista de nomes a outro, de eleição direta por critério majoritário, tratando-se como iguais realidades ontologicamente distintas, fundadas em concepções e formulas eletivas muito diversas. Em poucas palavras: não é possível, hoje, identificar o “primeiro da lista” com o candidato de maior representatividade eleitoral.
Num sistema eleitoral em que todos os eleitores podem votar em até três nomes a tendência natural é a do voto múltiplo, ou seja, o eleitor segue a lógica de que, como tem direito de votar em três, quase nunca vota num único candidato. É comum que, mesmo tendo preferência por um nome, acabe votando em mais de um candidato.

  As razões para se votar em mais de um candidato são as mais variadas. Numa Instituição plural como o Ministério Público, com diversas tendências e correntes de opinião, as escolhas são baseadas não apenas na qualidade dos projetos e perfil do candidato. Nesse campo, como a experiência demonstra, a competência técnica, embora relevante, não é a determinante; as alianças se dão em diversos planos, setores e níveis; tudo depende muito de cada pleito eleitoral, do prestigio pessoal e carisma do candidato – sua historia de lutas institucionais- das contingências, das crenças, dos valores e da conjuntura política interna e externa.
Ao contrário da eleição por critério majoritário, em que todo voto dado a um candidato necessariamente exclui a possibilidade de voto ao seu adversário, a lei nacional optou por um critério de votação não excludente ou não alternativo, no qual essa lógica pluralista se manifesta livremente num primeiro tempo desse processo complexo de escolha.

   Nessa fórmula política, ao contrário do que ocorre numa eleição majoritária excludente, na qual só um dos candidatos pode vencer, assegura-se a coexistência das diversas correntes de opinião que podem se manifestar em votos únicos, duplos ou triplos, no qual não há necessariamente vencedores e vencidos nesse primeiro tempo do jogo eleitoral.

   Isso ocorre porque em nosso modelo não há vinculação do voto a uma posição especifica na lista (1ª, 2ª, 3ª colocação). Tivéssemos esse mecanismo atribuindo pesos distintos aos votos, aí sim, haveria uma disputa direta entre os candidatos; votando o eleitor nos candidatos que quer ver como Procurador-Geral de Justiça em primeira, segunda e terceira opção, haveria pleno conhecimento da sua vontade soberana; a regra de maioria teria, aí, plena adequação porque o eleitor estaria identificando previamente o primeiro, o segundo e o terceiro colocados sem margem a dúvidas.

   Hoje, como não temos essa vinculação a posições na lista, não há distinção; como não há peso ou graus entre os votos múltiplos, todos mandam o votado para a mesma posição no ranking eleitoral. E a conseqüência disso é, precisamente, que a priori nenhum dos três nomes constantes da lista está em melhores condições em termos de representatividade eleitoral.
Por isso não é correto pensar a regra de maioria, procedimento técnico para apuração de eleição sob critério majoritário, como critério de valor absoluto na formação de lista aberta pelo critério plurinominal. Enquanto naquele tipo de eleição simples e direta a maioria decide o pleito, pois o eleitor, ao votar num único nome previamente excluiu absolutamente os demais, na escolha da lista tríplice esse caráter excludente não é absoluto porque o eleitor, exercendo em plenitude o direito de votar em mais de um candidato, contribui para um resultado aritmético que muitas vezes se divorcia do consenso democrático sob uma perspectiva material.

   Como o eleitor não vota necessariamente em um único nome, a quantidade de votos de cada concorrente é posteriormente determinada por decantação, por simples soma, sem que haja a possibilidade real de distinguir, entre os votos múltiplos, os que resultam de sua decisão de alijar outros concorrentes e aquele advindo de alianças e composições estratégicas. Não há desse modo como aferir com um critério externo o nível de consentimento eleitoral (representatividade) aos que receberam votos múltiplos.

   A ilusão de que o candidato “mais votado” é, necessariamente, o preferido da classe pode ser facilmente demonstrada. Se, por hipótese, a maioria dos eleitores preferisse determinado candidato e a despeito disso resolvessem votar em três nomes, todos os concorrentes teriam o mesmo desempenho eleitoral; todos os candidatos votados se igualariam em numero de votos nesse caso.

  Um exemplo concreto permite visualizar uma das conseqüências contrárias a expectativa dos que defendem o “primeiro da lista”: suponha-se que um candidato venha a receber o maior numero de “votos secos” em relação aos concorrentes. Essa votação, que em principio é indicativa de representatividade maior, porque aponta a clara preferência dos votantes por um e não por outro candidato, pode não levar o preferido para o topo da lista se outros concorrentes somarem no total um número de votos compartilhados (duplos ou triplos) superiores ao seu.

  Não é difícil, por isso – e a nossa experiência comprova – que um candidato possa obter expressivo numero de votos “secos” e, não obstante, acabe de fora da lista porque os “seus” votos não foram suficientes para superar o total de votos dos concorrentes que, mesmo recebendo pouquíssimos votos “secos”, acabaram se beneficiando dos chamados “segundo” e “terceiro” votos cuja somatória acabou por catapultá-los para a lista.

   Assim, a pulverização produzida legitimamente por votos múltiplos – o que nem sempre ocorre por decisão consciente do eleitor, diga-se- pode conduzir a resultados curiosos; a lista tríplice pode vir a ser composta por candidatos com percentuais inferiores a 50% dos votos válidos sem que por isso percam legitimidade e, em alguns extremos, pode-se chegar a indicar como “primeiro da lista” não aquele que se apresenta como “o melhor”, mas aquele que tem menor “resistência”. Afinal, nunca se deve esquecer, o ato de votar é uma decisão política do eleitor, não jurídica!

   Isso tudo permite ver que o modelo legal vigente não se orienta pelo valor da representatividade eleitoral, mas apenas se destina à formação de uma lista com o nome dos três mais votados numericamente. É essa sistemática que, ao levar em conta apenas a quantidade de votos sem qualquer indagação quanto à natureza singular ou compartilhada dos votos, que torna imprópria a idéia de que um deles estaria, já de partida, melhor representado ou mais legitimado que outros.  
Os desconcertantes exemplos desmistificam inteiramente o dogma do “primeiro da lista” –como o de maior representatividade- no sistema atual e revela o quanto essa afirmação pode conduzir o eleitor a enganos, permitindo-lhe supor, falsamente, a identificação entre a vontade eleitoral efetiva com o resultado apurado e retratado no número total de votos.
Não se quer, evidentemente, negar a importância do critério técnico da maioria também na composição da lista tríplice; ao contrário disso, procura-se, antes, firmar a distinção necessária entre os conceitos de legitimidade – que todos os integrantes da lista possuem- e o de representatividade eleitoral entendido sinteticamente como expressão do consenso induvidoso do eleitorado pela definição do nome do candidato que deseja ver nomeado.

   Em conclusão, o número de votos contabilizados por um candidato necessariamente não é sinônimo de maior representatividade eleitoral; o primeiro da lista seguramente é o que recebeu maior número de votos, mas como não há possibilidade de evitar o voto múltiplo – que é da essência da lista aberta com voto plurinominal- nem sempre a somatória desses votos, às vezes chamado “voto de descarte”, representará o genuíno desejo dos eleitores de fazer dele o Procurador-Geral de Justiça.

   Então, se a legitima aspiração de todos nós, membros do Ministério Público, é por uma Instituição inteiramente livre de qualquer interferência política na escolha do Procurador-Geral de Justiça – e não apenas na escolha, mas também no exercício da função-, essa legitima aspiração deve seguir sendo objeto de nossas lutas institucionais no âmbito do Congresso Nacional. É uma luta instituinte no campo político estrito. 
Enquanto não instituída a eleição direta pela própria classe devemos observar o direito posto pelo Constituinte e, não havendo entre nós, ainda, uma formula política eficaz para a determinação da vontade real do eleitor na identificação efetiva do candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça no processo interno de formação da lista tríplice, não é possível olvidar a prerrogativa de liberdade de nomeação vinculada, conferida no art. 128 § 3º da Constituição Federal ao Chefe do Executivo.

   Não parece haver coerência, data venia, em postular-se que o Governador nomeie o primeiro da lista, se a formula política vigente de escolha da lista não contempla normativamente esse critério majoritário, implicando renúncia à prerrogativa que lhe é conferida diretamente pela Constituição Federal de escolher livremente qualquer dos integrantes da lista.
Decisão política do constituinte, informada pelo principio democrático, o mecanismo de nomeação governamental quis conferir maior legitimidade ao Chefe do Ministério Público estadual, detentor do poder político de controlar juridicamente, pela via judicial, as ações de agentes políticos eleitos diretamente pelo povo. E, como a experiência histórica demonstra, não é a posição do nomeado na lista que assegura maior ou menor independência ao Procurador-Geral de Justiça – vários são os casos de nomeação do segundo-, mas sim à capacidade de resistência moral que tenha de evitar as interferências indevidas e ilegítimas nas funções do Ministério Público, não apenas as que provenham do setor político, mas de qualquer outra fonte de poder que não as constitucionalmente permitidas.

   Mauro Viveiros é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Complutense de Madri

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Comentários (1)

  • Karol | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    concordo plenamente com o texto supra. Eu deveria ser indicada a líder da minha turma novamente, pois eu sempre organizei as baladas, as viajens e os acampamentos.

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