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Terça-Feira, 29 de Julho de 2008, 14h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

Artigo

A ordem e o progresso

Eu estava lá quando a OAB/MT decidiu pelo voto aberto para a vaga do quinto constitucional. Eu estava lá quando Luiz Ferreira defendeu-me o seu nome para a vaga do quinto constitucional, por uma só razão: sua biografia, começando pelos seus 10 anos como presidente do Tribunal de ética dos que deveriam ser exemplos de ética. Eu estava lá quando Toco Palma ecoou nossa luta pela votação direta para a vaga do quinto constitucional. E, sobretudo, em confirmei as alegações que impedem que o advogado vote diretamente para a vaga do quinto constitucional: medo da incapacidade do advogado de decidir diretamente, e medo da incapacidade do advogado resistir ao abuso do poder econômico. Isto é história, e história é o progresso inevitável do tempo registrado pelo homem para o homem.


O passado da discussão da votação direta já acirrou ânimos no Conselho da OAB/MT, mas não acirra mais. A votação de tempos passados nos demonstra que aqueles que defendiam a tese da votação, e oportunamente poderiam hoje implementá-la não a defendem mais. E aqueles que em tempos passados poderiam implementá-la, oportunamente agora a defende. O que vejo é um interesse de defender a votação direta conforme a oportunidade.


O presente demonstra que a democracia na OAB/MT é excepcional. Até mesmo a concessão da palavra  a  um advogado na Tribuna Livre na reunião do Conselho é uma excepcionalidade, é uma exceção ante a regra burocrática (de cima para baixo) das decisões da entidade. Hoje, não há uma única forma de participação direta dos mais de 12.000 advogados inscritos em MT. Atualmente as opiniões da entidade, como apoiar concessão de habeas corpus per saltum ou despedir de juízes combativos, são tomadas pela vontade de usar a Ordem como um espaço político. O peso da responsabilidade de termos o pior ensino jurídico, e de não termos participação efetiva na cobrança por resultados no escândalo que abala nossa Justiça, não pode ser dividida, pois ninguém, além da diretoria participou destas opiniões. A instituição que se autonomiza de seus fins, como uma entidade de classe que se personifica em pessoas, corre o grave risco existencial da perda de credibilidade.


O que nos espera amanhã é o progresso. O voto aberto foi um passo adiante. Abertamente os Conselheiros defenderão suas opiniões, mas acredito que aos vencidos caberá também abertamente o dever de renunciar a pressão política para que algum candidato que não seja o mais votado seja o nomeado. Pois, mais anti-democrática que a votação indireta, é a sujeição da opção da OAB/MT à quem quer que seja.
Aos que representaram, representam e principalmente aos 6.000 jovens advogados que representarão a OAB/MT que lhes seja dito: toda ordem caminha progressivamente para um destino, qual será o progresso da nossa Ordem: a defesa incondicionada pela democracia ou a sujeição oportunista ao poder arbitrário?


Se conferenciaremos em agosto sobre o vintenário da Carta Cidadã de 1.988, que votemos pela cidadania na Carta de 2.008: que a próxima escolha do quinto constitucional dos advogados no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso seja sempre democrática, que seja realizada pela maioria de todos os advogados do Estado por voto direto. Que a OAB/MT lute pela sua deliberação, não sujeitando a nomeação de outro candidato que não seja o mais votado pelos conselheiros.

Bruno J.R. Boaventura é advogado.
www.bboaventura.blogspot.com

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