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Quarta-Feira, 17 de Janeiro de 2007, 09h:07 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

A privatização da água e esgoto

  "A  privatização e/ou concessão se faz necessária em alguns setores de prestação de serviços do setor público". O comentário é do jornalista e analista político João da Costa Vital, em artigo nesta quarta (17), em A Gazeta. Leia reprodução abaixo.

     O Congresso Nacional aprovou ao apagar das luzes do exercício de 2006 o projeto de lei que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal destinada ao setor. Trata-se de uma posição exponencial entre as iniciativas aptas a criar e alargar a infra-estrutura do país. O modelo operacional previsto na lei abriga inovações capazes de abrir caminho para a remoção de uma das principais causas de infortúnio social a questão de calamidade da água tratada, seu fornecimento normal e do esgotamento sanitário.

     Foram necessários 20 anos para que, após hibernar tal projeto no Congresso nacional, finalmente, a proposta recebesse a energia condicionante da lei. Entretanto, a morosidade não foi de todo um mal. Pelo menos, o decorrer do tempo serviu para adequar a matéria a conceitos mais modernos de gestão pública e introduz um pacto positivo no esforço de liberar e/ou libertar o poder público para propor privatização ou concessão dos serviços de água e esgoto, bem como outros setores componentes da infra-estrutura do país. A privatização e/ou concessão se faz necessária em alguns setores de prestação de serviços do setor público. Temos que entender que os estados e municípios do Brasil estão empobrecidos, sem condições de atendimento da crescente demanda que está a exigir a população. E, a privatização em alguns setores têm dado certo. Vejamos as teles, a Cemat e as nossas rodovias. O setor da telecomunicação desenvolveu em mais de 1.000%, nos últimos dez anos; a nossa Cemat idem; e as melhores rodovias federais do país são aquelas que sofreram o processo de concessão e/ou privatização.

   E, "para não dizer que não falei [ou não falo] das flores", quero aqui parabenizar o prefeito Wilson Santos pela reforma da nossa esquecida avenida Beira-Rio, com recapeamento do asfalto, trabalho de urbanização, jardinagens e sinalização. Esta é uma avenida que esteve esquecida por mais de 20 anos pelo poder público. É uma avenida importante não só por abrigar ali duas das mais importantes universidades de Cuiabá: a Unic e a minha querida Cândido Rondon, bem como por desafogar o trânsito. Inclusive, a gestão Wilson Santos vai muito bem na área de infra-estrutura, pois conta ali com o competente, simples, trabalhador e honesto secretário Andelson Gil do Amaral.

   Mas, voltando ao caso das privatizações, somos totalmente a favor da privatização da Sanecap, mas que não seja feita a concessão apenas na questão da água e sim do tratamento e esgotamento sanitário. Explico. Segundo o IBGE, 47% dos municípios não tratam e nem coletam adequadamente os esgotos, e Cuiabá desenvolve essa tarefa apenas parcialmente, ou seja, somente 80% da população recebe água encanada e tratada, e apenas 25% do nosso esgoto é tratado. O lançamento de esgotos in natura nos corpos hídricos é o principal problema de qualidade das águas dos nossos rios e, em conseqüência, a água distribuída pelos municípios fica comprometida. Sabemos nós que, segundo pesquisas, 90% dos nossos municípios estão falidos, face à injusta distribuição do bolo tributário, onde sobram para os municípios um irrisório 14%, ficando a maior parte com a União. Se não bastasse isso há uma inadimplência insuportável por parte dos munícipes que, vergonhosamente, não colaboram com o poder municipal, recolhendo seus impostos e taxas, tais como: IPTU e taxa de água e esgoto. Eu sempre digo que ser prefeito no Brasil é cavar a sua sepultura na política. Veja o caso do ex-prefeito Roberto França, que sempre foi campeão de votos, não conseguiu se eleger em 2006 para uma simples cadeira de Assembléia Legislativa. A Sanecap já deveria ser privatizada à mesma época da Cemat, quando ainda era Sanemat, pois fora administrada de forma incompetente pela dobradinha Pedro Henry/Gilson de Oliveira. O governo Dante entregou uma massa falida para o ingênuo Roberto França.

   O poder público do Brasil está falido, apesar da injusta carga tributária que pagamos. Universalizar a prestação de serviços de água e esgoto exige recursos enormes, que o Brasil não tem, que Cuiabá não tem.

João da Costa Vital é contador, pedagogo, jornalista, analista político e escreve em A Gazeta às quartas-feiras. E-mail: Joaocvital@pop.com.br

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