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Terça-Feira, 28 de Agosto de 2007, 21h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

JUDICIÁRIO

Ação contra mensaleiros pode demorar 5 anos

   Após a abertura de processo criminal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão, quais os próximos passos agora no Supremo Tribunal Federal?. Previsões otimistas revelam que a ação deva se prolongar por cinco anos.

   Recebida a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o caso entra na fase de instrução, quando acusação e defesa indicam as testemunhas e podem requerer perícias técnicas e contábeis. Cada acusado pode arrolar oito testemunhas. Ao fim dessa fase, o ministro-relator envia os autos ao ministro-revisor, que analisa toda a documentação e decide se pede inclusão do processo na pauta de julgamento do pleno.

    O STF abriu processo por formação de quadrilha contra 24 acusados. A pena para esse crime varia de um a três anos. A prescrição ocorre após oito anos do início da ação. Especialistas chamam atenção para outro detalhe que deverá beneficiar os réus por quadrilha, especialmente aqueles que são primários - acusados nessa situação, quando considerados culpados, pegam pena mínima. Abre-se caminho para outro absurdo que é a prescrição retroativa. O cálculo do prazo para punição é feito com base na pena aplicada. Daí, vem a impunidade, que gera a corrupção.

   Um processo pode ter mais de 300 testemunhas. A frustração junto a opinião público quanto a punibilidade aumenta com o foro privilegiado, um eesquício do império. Mas a pauta está sobrecarregada com as matérias que são próprias de sua alçada, recursos extraordinários e ações de inconstitucionalidade.

     O mensalão foi parar no Supremo porque envolve deputados. Grande parte dos acusados não tem nenhum vínculo com a administração pública, mas eles também foram beneficiados pelo foro. O rito no STF é lento demais, por isso há risco da prescrição. A legislação processual admite uma enxurrada de recursos, embargos e subterfúgios para protelar. (Com Agência Estado)

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