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Sábado, 03 de Outubro de 2009, 23h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

INVESTIGAÇÃO

Ação que puniu Riva, Bosaipo e mais 4 estava "trancada"

  Com 41 páginas, a ação civil que resultou na primeira condenação imposta ao presidente da Assembleia, José Riva, ao ex-deputado Humberto Bosaipo e a mais quatro pessoas, foi proposta em março de 2006 pelos promotores Roberto Turim e Célio Fúrio, da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Eles requereram à Justiça ressarcimento de danos ao erário, com pedido de responsabiização pela prática de improbidade e com pedidos liminares de busca e apreensão de documentos, quebra de sigilo bancário e fiscal, indisponibilidade de bens e afastamento de cargos públicos.

   Eles embasaram a ação nas investigações realizadas no inquérito civil instaurado a partir de novembro de 2003. O então deputado Bosaipo conseguiu trancar as investigações por um longo período, a partir da obtenção de liminares concedidas aos mandados de segurança pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Manoel Ornellas de Almeida. Essas liminares vieram a ser suspensas por decisão monocrática do ministro Edson Vidigal, do Superior Tribunal de Justiça.

   O inquérito investigou denúncias de desvio e apropriação indevida de recursos da Assembleia, através da emissão e pagamento de cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O ponto de partida foi a decisão da Justiça Federal, de encaminhar documentos ao MPE revelando prática de
operações financeiras irregulares envolvendo a empresa Confiança Factoring, pertencente
a João Arcanjo Ribeiro, que está preso, e diversos órgãos públicos. O cerco se fechou com desdobramentos da operação intitulada “Arca de Noé”, desencadeada em conjunto pela
Polícia Federal e pelos Ministérios Público Federal e Estadual, visando desmantelar a organização criminosa chefiada por Arcanjo.

   Descobriu-se, então, movimentação financeira entre a Confiança Factoring e a Assembleia, com desconto de cheques em favor da factoring, totalizando R$ 65,2 milhões. O MP levantou suspeita de que a factoring teria sido utilizada para a lavagem de dinheiro proveniente da AL. As provas mais robustas foram 48 cheques nominais à Sereia Publicidade e Eventos, totalizando R$ 2,6 milhões, entre setembro de 2001 a maio de 2002. O Gaeco, braço-direito do MPE, entrou em ação e descobriu que a Sereia é empresa fantasma. Sua criação e montagem como suposta beneficiária de cheques emitidos pela AL foi liderada, segundo as investigações, pelos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Além dos dois, foram incriminados os responsáveis pelos setores de finanças, licitação e patrimônio do Legislativo naquela época, sendo eles Nivaldo de Araújo, Guilherme Garcia, Luiz Eugênio de Godoy e Geraldo Lauro. Bosaipo era o presidente e, Riva, primeiro-secretário.

   "Restou demonstrado que, necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, os deputados Riva e Bosaipo recorriam, frequentemente, à
Confiança Factoring, emprestavam dinheiro e, em troca para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos), entregavam à Confiança Factoring cheques emitidos contra a conta corrente da Assembleia", escrevem os promotores Fúrio e Turim.

   Seis anos depois da abertura do inquérito, o juiz Luiz Aparecido Bertoluci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, condena Riva à perda dos direitos políticos por 5 anos e das funções administrativas da AL e a devolver R$ 2,6 milhões ao erário juntamente com Bosaipo, Geraldo Lauro, Nivaldo Araújo, Joel e José Quirino Pereira. Decretou ainda a indisponibilidade dos bens dos condenados, até o limite do valor a ser ressarcido. A defesa contesta e avisa que está preparando uma série de recursos, visando derrubar a decisão.

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Comentários (23)

  • edmar soto mayor | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • cleude fernandes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Cm eu tinha dito o passado de riva e Bosaipo incrimina o presente, alem de mexer em caixa de maribodos que e Seres e seus comparsas daria nesta situação, que peninha Jose e Humberto, agora isso vai dar em pizza de calabreza, mais eu sepre digo não confunda a arte do mestre picassos com a (p)de aço do mestre de obras, e esclarecer os fatos.

  • Jose Procópio Procare | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens para esse Juiz, até que enfim, esperamos, que seja eliminado essa liderança negativa no nosso legislativo, com essa atitude Senhor Juiz, quem sabe os Deputados deixa de usar a carapuça do Riva e tenha ética para tirar de vez esse mal político do nosso Estado, juntamente com o Sr. Sergio Ricardo que está no mesmo caminho do Riva/Bosaipo.

  • Jenefer | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Antonia da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Infelizmente, nós, que somos os eleitores nao podemos reclamar nao. Porque se o ilustríssimo deputado é eterno é porque ainda muitos votam nele.
    Acorda Mato Grosso. Enquanto a LEI de FICHA LIMPA não for promulgada as coisas continuarão assim mesmo.
    Ainda mais num país onde o cabresto existiu e continua existindo.
    O que precisa mudar é nosso consciencia de CIDADÃOS (com letra maiúscula mesmo!!).

  • Antinio de Pádua | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E agora Glórinha Garcia? Seu marido está na lista dos danados da Assembléia Legislçativa. O que voce e ele tem à explicar ao seu povo , como vc diz, tamanho escândalo ?

  • Jenefer | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso não é e nunca será novidade nenhuma em se tratando do TJ de MT.

    Arcanjo dava cesta de natal: Desembargadores, Deputados, Oficias da PM, Delegados, Secretários............

    Prcisou vir Justiça de fora de MT para, cumprir a lei.

    O POVO JÁ SABE DISSO HÁ MUITO TEMPO, A ESPERANÇA, É ESSA JUIZADA NOVA, QUE TEM MORAL E CREDIBILIDADE.

  • manoel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Paulo Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Denizalde Pereira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só torço para que as investigações envolvento o ilustre deputado, ao que parece, sócio do Sr. Arcanjo, cheguem até à UNEMAT. O senhor reitor da UNEMAT, o Sr. Taisir Karim, gosta de ameaçar estudantes que lutam por transparência na UNEMAT alegando ter as costas quentes. Até onde sabemos, fazem parte da blindagem figuras ilustres do PP, o Sr. Riva, Pedro Henry e Chico Daltro. A UNEMAT vive no limbo juridico, nao tem Estatuto, o Conselho Curador criado para corrigir desvios de rotas foi o primeiro a se desviar, sendo montado pelo próprio a ser fiscalizado, o reitor, com membros com cargo de confiança na reitoria ou com parentes em primeiro grau, como esposas, por exemplo. A UNEMAT sustenta uma Fundação ilegal e com suspeitas de irregularidades perigosas, a FAESPE. Pela lei das fundações de amparo a universidades, não se deve possuir em seus quadros pessoas ligadas à instituição a ser apoiada. No entanto, a cunhada do reitor é a chefe do cofre da FAESPE, cujo esposo, irmão do reitor, é um conhecido emprestador de dinheiro da cidade de Cáceres. A FAESPE já intermediou verbas para construções de obras da Universidade, por exemplo, do Museu da UNEMAT de Cáceres, cuja empreiteira não concluiu a obra e esta fora concluída por outra, que pouco se sabe quem, por qual processo licitatório, ou inexistência deste, e com que forma de pagamento. Correm boatos escabrosos a esse respeito no interior da UNEMAT, inclusive com a suspeita de que o reitor teria pago a empreiteira com cheque pessoal. Isso tudo precisa ser investigado, inclusive em benefício deste, caso tais boatos sejam meras calúnias infundadas. O que não se pode é se conviver em uma instituição que deveria estar preparando o melhor da sociedade, com cunho humanístico, social, estar a mercê de boatos, ou fatos, desse quilate. Só uma investigação séria na UNEMAT poderá por fim a esse estado de coisas. A FAESPE foi extinta no II COngresso da UNEMAT e deliberada por auditorïa. A reitoria, que sabotou o Congresso, agora sabota a implantação das deliberações, inclusive da extinção da FAESPE e auditoria. Infelizmente, o Governo, que deveria somar no processo de recuperação da instituição pública estadual de ensino, a UNEMAT, é o primeiro a somar na bandalheira, contratando justo a extinta FAESPE para realizar o Concurso Público do Estado, uma instituição que existe há mais de dez anos e NUNCA PRESTOU CONTAS NEM PARA A UNEMAT! Enfim, esperamos que o MPE assuma seu papel e complete o processo de extinção e faça auditoria na FAESPE, quebre sigilo bancário de seus membros, faça uma auditoria na construção do MUSEU da UNEMAT de Cáceres, enfim, que limpemos de uma vez por todas nossa Universidade. Cordialmente, Prof. Dr. Denizalde Pereira, UNEMAT, Campus de Sinop.

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