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Domingo, 16 de Março de 2008, 15h:53 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

VARIEDADES

Acordo entre TJ e governo Maggi vira escândalo


José Ferreira Leite, ex-presidente do TJ, e o governador Blairo Maggi: acordão
Foto: Edson Rodrigues 

   O governo do Estado, sob Blairo Maggi (PR), e o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, fecharam um polêmico acordo em 2003, prevendo uma participação de 20% para o Judiciário sobre "o valor total das execuções efetivamente convertidas em receita aos cofres públicos". O assunto veio à tona neste domingo (16) em reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a matéria, "de cada R$ 100 que o governo de Mato Grosso arrecadou nos últimos dois anos em ações judiciais para a cobrança de tributos, R$ 20 foram para os cofres da própria Justiça".

Desembargador Paulo Lessa, atual presidente do TJ  O atual presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, garante que o acordo já fora cancelado por coincidência na última sexta, quando a reportagem da Folha consultada a assessoria de Imprensa acerca do assunto. De acordo com a Folha, "um dos itens do protocolo previa que o TJ orientasse os juízes e servidores das comarcas a dar "máxima atenção possível" às ações movidas pelo governo contra os contribuintes, "especialmente nos executivos fiscais de maior valor".

   Já o procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento, alegou que foi a maneira encontrada pelo governo para custear o trabalho dos oficiais de Justiça em suas diligências. Segundo Virgílio, o Estado arrecada, em média, R$ 1 milhão por meio de ações judiciais de cobrança, a cada mês. Isso significaria algo em torno de R$ 200 mil mensais de repasses extras ao TJ, enfatiza a reportagem assinada pelo repórter Rodrigo Vargas.

   "Nas ações de cobrança de tributos, o juiz analisa a defesa do contribuinte. Pode declarar nula a dívida ativa e extinguir a execução movida pelo Estado. Pode ainda reconhecer a prescrição da cobrança ou a inconstitucionalidade do tributo. Em novembro de 2007, a Corregedoria Geral de Justiça encaminhou aos juízes de Mato Grosso ofício circular no qual solicitava uma varredura nos processos de cobrança arquivados nos dois anos anteriores", enfatiza a Folha.

  • Clique aqui e leia a reprodução da matéria ou aqui (para assinante Folha).

  Orlando Perri, corregedor-geral de Justiça de MT, afirmou à Folha, que seus ofícios aos juízes dizem respeito ao que chamou de "crise gravíssima" nas finanças do Judiciário. Veja aqui as alegações do desembargador a respeito da polêmica.

  O protocolo de intenções entre o governo Maggi e o TJ foi rechaçado pela OAB, que o classificou de "inusitado, inadequado e inconstitucional". Confira aqui.

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Comentários (14)

  • Augusto Gava | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mais uma (entre tantas) vergonhas para o velho Mato Grosso

  • Gustavo Kunert | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso realmente vai dar muita dor de cabeça, os Advogados dos processos em que o estado ganhou vão recorrer as instâncias superiores - e possuem motivo de sobra para isso; Muito provavelmente os desembargadores vão ser denunciados ao Conselho Nacional de Justiça: O Blairo Maggi mais uma vez vai passar no Jornal Nacional pela conta de outro escândalo.

  • Gustavo Kunert | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Está disponível uma reprodução da matéria, com acesso livre, no proprio site da Folha de São Paulo:

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u382383.shtml

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se estes senhores imortais que são para nos dar guarida são os primeiros a fazer conchavos,em quem vamos confiar???????
    Assinado: cidadão decepcinado com a justiça

  • qeee | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ROMILSON QUE VERGONHA SEM COMENTARIO.........................

  • cesar oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    È a filosofia do Blairo:em defesa de seus interesses tudo tem o seu preço, inclusive os poderes. A sociedade e os poderes judiciário e Legislativo assiste a arrogância, a prepotência e os descalabros praticados pela "turma da botina" e nada faz. Até quando?

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na minha limitada visão de cidadão e contribuinte um protocolo desta natureza coloca sobre suspeição as decisões judiciais,ao desnudar uma verdadeira promiscuidade entre dois poderes, cadê a independência entre esses poderes? que é um dos principais alicerces da nossa democracia,onde está a segurança do direito?que é a tranquilidade de confiar na isenção dos julgadores.Se nos tiram a esperança nos deixem pelo menos o direito de nos indiguinarmos.

  • silvia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Escandalo? esperem os que tem por vir.....

  • Alcantara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Onde vamos parar? Em quem acreditar? Que pol´ticos são estes? Que vergonha Sr. Governador. RIDICULO.........RIDICULO.......

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agora estou ligando uma coisa à outra
    a falsa greve dos oficiais de justiça foi justamente pra tentar encobrir este escandalo.

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