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Sexta-Feira, 04 de Abril de 2008, 13h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

VARIEDADES

Acuado, Confaz eleva o índice da Lei Kandir a MT

Intransigência do secretário Éder resulta no aumento da compensação de 4,4% para 7,2%, o que vai render ao Estado R$ 240 mi a mais por ano

   Mato Grosso passa a ter direito não mais aos 4,46% de fatia de ICMS por compensação da Lei Kandir, mas sim a 7,12%. A decisão foi tomada nesta sexta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um dia após o secretário de Fazenda mato-grossense Éder de Moraes Dias impor condições e virar a mesa na 129ª Reunião Ordinária do Confaz. Pela previsão de Éder, agora MT vai ser contemplado com cerca de R$ 240 milhões a mais por ano. Ele bateu duro na tese de que o Estado, maior produtor do país de soja e algodão, tem direito a receber ao menos 7,12% ao invés dos atuais 4,46% de participação na repartição do Fundo de Compensação.

   O índice tinha sido discutido anteriormente no Pré-Confaz e, no encontro desta quinta, no Rio, voltou à pauta. A reunião chegou a ficar tensão por causa da posição intransigente de Éder em não abrir mão de uma melhor compensação tributária para MT. De acordo com o secretário, o Estado venceu na briga de titãs. "Lutamos para garantir o que é nosso de direito e de fato".

   De acordo com Éder, o atendimento do pleito contempla MT que vem perdendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por força da Lei Kandir. Fez valer discussões anteriores do próprio Confaz, responsável por validar os índices previstos para 2008. Observa que o Estado tem amargado prejuízos com os repasses da Lei Kandir, visto que não recebe a devida compensação em relação ao que contribui para as exportações brasileiras e o saldo da balança comercial.

   MT é um dos Estados que mais têm levado prejuízos com o fundo de ressarcimento da Lei Kandir, principalmente por ser um grande produtor de produtos primários e semi-elaborados. Os percentuais de repasses aos Estados são definidos por meio do Confaz. Mato Grosso tem direito a 7,2% sobre o bolo tributário. Recebeno, porém, 4,6%.

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Comentários (1)

  • Amado Amador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parece que brota em Mato Grosso alguém corajoso o suficiente para garantir a própria palavra, agora, se um secretário se impõe frente aos demais de outros estados imagina um governador para continuar os projetos de infra-estrutrura do atual? Desde Gilson Hulk de Barros Mato Grosso não dispunha de um mato grossense intransigente em sua defesa. Agora, só nos resta saber o que Mato Grosso deu em troca aos outros estados.

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