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Quinta-Feira, 03 de Setembro de 2009, 15h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÂMARA DE CUIABÁ

Advogada de Ralf aponta 20 irregularidades em cassação

Débora Simone   Demonstrando descontentamento com a declaração do vereador Everton Pop (PP), presidente da Comissão Processante que investigou o ex-vereador Ralf Leite (PRTB), para quem a defesa de Ralf continua insistindo nos mesmos questionamentos, a advogada Débora Simone Rocha Faria resolveu elencar, em visita ao RDNews, uma série de irregularidades nos procedimentos da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá e da Comissão presidida por Pop. “O vereador está equivocado. Apesar de respeitar todo o trabalho da comissão e dos assessores jurídicos, como advogada contratada por Ralf não tenho como deixar de apresentar as irregularidades".

   Segundo ela, além de mudar de advogado, Ralf mudou a estratégia de defesa. “Mudaram os argumentos. Estamos otimistas de que a Justiça vai prevalecer. Não considero o retorno de Ralf uma desmoralização ao Legislativo, mas um aprendizado, até porque a Casa nunca havia cassado um vereador. Eles (vereadores) têm que aprender com os erros”, sustentou. 

   Na primeira irregularidade elencada, a advogada sustenta que os membros da Mesa Diretora não poderiam ter votado o pedido de cassação do ex-parlamentar, já que a Mesa foi a autora da denúncia contra Ralf. “O Deucimar não poderia, nem mesmo, ter presidido a sessão. O nosso ordenamento jurídico é claro: quem denuncia não pode fiscalizar e muito menos julgar. Nesse caso, os vereadores fizeram as três coisas, o que é completamente inconstitucional”.

   Ela observou que os membros escolhidos para compor a Comissão de Ética, Everton Pop (presidente), Domingos Sávio (relator) e Adevair Cabral (membro), também não poderiam conduzir as investigações, nem votar o pedido de cassação de Ralf, pois a própria comissão apresentou, em 19 de fevereiro, uma representação de perda de mandato eletivo contra Ralf. “O Regimento Interno é claro e esclarece que a representação tem o mesmo valor de denúncia. O artigo 53, § 4º, I, do mesmo regimento, estabelece que as Comissões de Investigação e Processantes serão constituídas para apurar as infrações político-administrativas do prefeito e dos vereadores, no desempenho de suas funções e nos termos fixados na legislação federal pertinente”.

   Conforme Débora, o único dispositivo federal que trata da cassação de vereadores é o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Em seu artigo 5º, inciso I, ele estabelece: “se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o presidente da Câmara, passará a presidência ao substituto legal para os atos do processo (...). Será convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão Processante.” 

   O artigo 5º, II, da mesma lei, estabelece que o presidente da Câmara, na primeira sessão após receber a denúncia, determine a leitura do teor e consulte o plenário. “Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”, estabelece. Apesar disso, segundo a advogada, Deucimar não colocou a representação para ser apreciada pelo Plenário. “Isso foi feito no caso do Lutero, mas, quando foi o caso do Ralf, o plenário não votou o pedido de instalação da Comissão Processante e o próprio Deucimar escolheu os vereadores que iriam investigar o então vereador”, frisou.

   Outra irregularidade apontada pela advogada refere-se ao episódio do Barco do Amor. À época, Ralf pediu o afastamento do vereador Domingos Sávio da Comissão sob o argumento de que o peemedebista também tinha interesse no resultado da investigação. “Nesse caso, conforme a advogada, o presidente Everton Pop deveria paralisar os procedimentos referentes ao processo principal e pedir ao Domingos Sávio que apresentasse a defesa diante da acusação de Ralf. Em um segundo momento, Pop deveria apresentar a acusação e a defesa de Sávio ao plenário, que teria a incumbência de definir sobre a suspeição de Sávio”, alegou.

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Na função de julgadores, os parlamentares são equiparados
a magistrados e, por isso, precisam ter isenção
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   Ela questionou o fato da comissão que investiga Lutero ter divulgado um cronograma de atividades, enquanto, no caso de Ralf, não houve a aprovação de resolução instituindo os procedimentos a serem investigados, de acordo com o que determina o artigo 54, § 1º. “O Ralf teria que ter sido notificado com 24 horas de antecedência de qualquer procedimento ou diligência. Também não foi observado o princípio da composição partidária”, disse. 

   Segundo Débora Simone, o artigo 2º, do Regimento Interno, também estabelece que a Câmara tem a atribuição de julgar. “Na função de julgadores, os parlamentares são equiparados a magistrados e, por isso, precisam ter isenção, não podendo manifestar antecipadamente julgamentos de valor. Tenho inúmeras matérias jornalísticas em que os vereadores antecipam o voto e fazem pré-julgamentos”, criticou. Segundo ela, também foi desrespeitado o art. 5º, III, do decreto-lei nº 201/67, que determina o início dos trabalhos de investigação em cinco dias, notificando o denunciado, com remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem à defesa. “Em vez de notificar o então vereador, a comissão começou a fazer as diligências. Também foi negado à defesa o direito de vistas (de ter acesso ao processo original). Até hoje não tivemos como ler o processo”.

   Segundo ela, no dia do julgamento do pedido de cassação de Ralf pelo plenário, o processo teria que ser lido na íntegra, com todos as diligências e procedimentos feitos pela comissão, de acordo com o que estabelece o art. 5º, V, do decreto-lei. “A Comissão teve conhecimento das declarações do menor em que afirma que não teve envolvimento sexual com Ralf. Contudo, os demais vereadores não tiveram acesso ao depoimento e, por isso, Ralf teve o direito de defesa cerceado”.

   Na avaliação da advogada, Deucimar deveria ter colocado em votação nominal, pelo plenário, cada uma das quatro denúncias apresentadas contra Ralf. “Até hoje ninguém sabe por qual delas Ralf foi cassado”. Ele foi denunciado por sexo em via pública e atentado violento ao pudor, tentativa de extorsão, uso da prerrogativa de vereador e desacato à autoridade. O artigo 5º, VI, do Decreto-lei 201/67, estabelece que “concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia”.

   A última irregularidade apontada diz respeito à obrigatoriedade da aprovação pelo plenário, na mesma sessão em que houve a cassação, do decreto legislativo que trata da perda do mandato pelo vereador Ralf Leite. “Após a cassação, Deucimar deveria ter suspendido a sessão para a elaboração do decreto legislativo. Em seguida, a sessão deveria ter sido reaberta, Deucimar teria que determinar a leitura do decreto e, em seguida, colocá-lo em votação pelo plenário para posterior publicação. Mas, no caso de Ralf, o ato só foi publicado uma semana depois, o que impossibilitou a defesa de recorrer imediatamente. O Deucimar também não poderia ter promulgado o decreto sem a anuência do plenário”, argumentou. (Andréa Haddad)

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Comentários (32)

  • Virginia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns Doutora Débora, a verdade tem que ser dita, diante de tantas irregularidades esperamos que a justiça prevaleça.

  • Ana Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa é a Drª Débora que os políticos de Poconé conhecem mto bem, lutadora e estudiosa das vírgulas que abrem as brechas nas leis em nosso país.
    Competencia se conquista, por isso vc é uma conquistadora nata.
    Parabéns Drª Débora, tenho a certeza que o Celso Fontes ainda tem medo da senhora.

  • Binho riberio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O que que camara que cuidar de vida particular de vereador?
    aiiii um tem rabo preço com outro cuidado pro tiro nao cai no seu pé deucimar...
    Vai cassar quem robou

  • magda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns pela defesa dr.debora
    E parabens pelo pessoal do rdnews terem feito a matéria.
    Boa Sorte ralf
    Volte logo a Camara sem vc é uma tristeza

  • Wagner Quedi | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dra. Debora Simone, a melhor advogada do setor publico de mato grosso, quem sabe até do brasil, Otima pessoa, Otima Profissional, e sabe o que faz... Parabens Dra. Provou mais uma vez que a justiça pode ser feita, desde que colocada nas maos de bons advogados. e digo mais, esse pessoal da camara que se cuide, onde dra. Debora coloca a mao ninguem consegue ganhar mais nada :) parabens dra, parabens Ralf.

  • marcos antonio mirannda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se pertinentes as alegações da Drª Debora Simone, quanto a falha nos procedimentos de cassação do vereador Ralf, todo o processo sera nulo, retornando asssim o vereador ao cargo. A administração Publica tem como um dos principios obediencia a legalidade, ou seja, realizar o processo como a lei determina. A Constituição garante a ampla defesa e o contraditorio. e como afirma Simone, negados ao edil. Discordo apenas no que tange ao Presidente Deucimar presidir a sessão, é plenamente permitido,(a nao ser que o regimento interno disponha em contrário) visto o mesmo nao ter sido denunciante,mas,o mesmo, teria que agir com isenção de magistrado, tendo tambem o Presidente direito a voto por se tratar de materia de quorum qualificado,somente procedendo a a cassação se aprovada com dois tercos dos votos a favor.

  • Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se o que a Doutora aponta for mesmo verdade, logo ele estará de volta!
    Infelizmente, se há erros o procedimento deve ser anulado, é garantia constitucional senão, retornamos ao período ditadorial.
    Em vez de questionarmos os atos jurídicos decorrentes devemos nos lembrar da figura nas próximas eleições e não elege-lo como representante do povo.

  • Ana Sofia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso aí Drª Debora mostre que sua experiencia em Direito Publico vai dar aula para assessoria juridica da Camara de Cuiabá temos certeza que Ralf Leite VOLTARÁ .

  • Demilson | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Li atentamente a entrevista da Doutora Debora, posso afirma que conheco bem de perto a competência, dedicação e determinação dessa advogada e sei muito bem que não atira no escuro, e não estaria entrando nessa empreitada por brincadeira deve ter visto falhas nos procedimentos adotados, vamos aguardar os desdobramentos.

  • ROBERTO FERREIRA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SE ETE VEREADOR É CULPADO OU INOCENTE, NÃO SEI. MAS ESTE TAL DE POP, NÃO TEM CONDIÇÕES NENHUMA DE JULGAR, ELE NÃO PASSA DER UM SIMPLES APRESENTADOR MEDÍOCRE DE TV.E SE DEPENDESSE DE MIM NUNCA ESTARIA REPRESENTANDO O POVO. MAS A VIDA É MESMO ASSIM SÓ PORQUE TEM UMA CARINHA DE GALÃ O QUE NUNCA SERÁ, GANHOU AS ELEIÇÕES, INFELISMENTE, O POVO COM RARÍSSIMAS EXEÇÕES, VOTAM NA IMAGEM E NÃO NA PESSOA.. OBRIGADO

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