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Terça-Feira, 01 de Setembro de 2009, 23h:56 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

Rumo a 2010

Advogado aponta falhas nos pregões na gestão pública

Auro Guilherme, advogado   O advogado mato-grossense Auro Guilherme, especialista em direito público, levanta uma discussão polêmica, oportuna e pertinente. Para ele, a chamada "lei dos pregões" 10.520 que, a partir de 2002 passou a ser aplicada em todos os órgãos e entidades nas esferas do poder público na contratação de bens e serviços, não está sendo bem interpretada, o que trava a máquina pública e até compromete a transparência e a lisura dos certames. "Ao arrepio da legislação, o que estamos assistindo a todo o momento, nas três esferas de governo, é a utilização indiscriminada desta modalidade licitatória, seja em função de seu prazo exíguo (8 dias úteis), que muitas vezes inviabiliza a participação de potências licitantes", critica Guilherme. Ele considera que a complexidade do objeto de muitos editais acaba por impossibilitar a elaboração de propostas e a aquisição da documentação exigida para a participação no pregão.

  Alerta que, devido ao fato de não haver limite quanto ao valor, ou seja, permitir que qualquer quantia ser licitada, acaba se tornando um atrativo a mais àqueles gestores mal intencionados. Na sua avaliação, os legisladores deveriam ter maior consciência sobre os atos. Entende ser correto contratar, através de pregão, bens e serviços de maior complexidade, que não se enquadram na definição de “comuns” e que demandam análise e avaliação técnica mais apurada. Segundo o advogado, o que se vê hoje na prática, porém, são publicações oficiais divulgadas para contratação, via pregão, de todo tipo, desde complexas soluções, sistemas e equipamentos de informática, a helicópteros e teleféricos.

    O artigo de Auro Guilherme, sob título "A farra dos pregões", está postado na seção Artigos, logo acima, à esquerda. Confira lá e comente cá.

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Comentários (10)

  • Valdivia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Recentemente teve um pregão onde a empresa ABACO foi vendedora Abriu o pregão no mesmo dia . omologo no mesmo dia e público no mesmo dia o seu Geraldo de Vito esta fazendo mágica com o dinheiro público e vc sabedm o valor do pregão 16.000.000,00 milhoés acreditem e ainda o governador assinou isto é uma vergonha.. cade o ministerio público.

  • Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Deconheço a experiência do colega quando a situação é prática. Criticar com base teórica é uma coisa, agora, sentar-se atrás da mesa na hora de tomar decisões e optar pela modalidade e realizá-la, observando todos os rigores da Lei é outra coisa.
    O que se nota é que praticamente inexistem questionamentos em relação aos Editais, só depois que passa o procedimento é que os licitantes correm atrás dos direitos. A classe juridica poderia utilizar a previsão legal e começar a combater os editais direcionados, os editais mau-intencionados - a impugnar aquelas compras que acham viciadas.
    Vamos sim, promover uma devassa nos editais de pregões, de convites, de tomadas de preços, de concorrências de todos os entes (Prefeituras, Estado e União).
    Vamos nos ater às Dispensas e Inexigibilidades que são utilizadas à rodo, em especial aos processos licitatórios dos Poderes Judiciário e do Ministério Público, que devem ser exemplos de moralidade.
    Agora, questionar a Lei depois que está em vigor há mais de 8 anos, me parece busca por holofotes. Briguemos pela sua reformulação.

  • Atrhur de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Infelizmente o Governo só cumpre a lei quando entende conveniente e assim mesmo do jeito que melhor lhe interessa.
    Realmente é um absurdo o que anda ocorrendo neste pregões.

  • alves | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O NOBRE ADVOGADO PODERIA CANDIDATAR-SE A CARGO ELETIVO QUE O PERMITISSE NO EXERCICIO LEGAL DO MANDATO A PROPOR ALTERAÇÃO NA LEI, TENDO EM VISTA QUE A MODALIDADE PREGÃO PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE UM NUMERO MAIOR DE INTERESSADOS E QUE DIMINUIU DE MANEIRA CONSIDERAVEL O DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES, O QUE OCORRE EM OUTRAS MODALIDADES COMO CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRENCIA PÚBLICA ( VIDE PAC CUIABÁ E VG).

  • Ana Claudia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sobre a matéria postada pelo nobre colega, tem no mínimo duas premissas que devem ser analisadas antes de elogiar ou criticar: primeiramente, não se trata de mudanças na legislação, pois desse tipo de atuação nosso legislativo está abarrotado, e a Lei nº 10.520/02 que trata do Pregão, é uma legislação que sendo utilizada em consonancia com os princípios basilares da administração pública, possibilita aquisições eficientes e vantajosas para o poder público.
    Num segundo momento, devemos sempre ter cuidados ao generalizar sobre determinado tema, principalmente quando se trata de ofensas e acusações desmedidas e a esmo, o que nos leva a uma atuação profissional grosseira, mesmo diante das garantias de liberdade de expressão e imprensa, posto que não há nenhuma prova de que tudo ou todos estão sob suspeita.
    Finalmente, não desfazendo do entendimento do nobre colega, entendo que a qualificação/ profissionalização dos setores de aquisição dos orgãos públicos, garantindo primordialmente a presença de servidores de carreira nesse ramo de atuação, sem dessa forma contar com influencias políticas, pode ser o início de uma reformulação das atividades de compras e contratos governamentais. É minha simples opinião.

  • Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Brilhante matéria. Com a centralização das compras na SAD-MT ocorreu o direcionamento das compras pelo governo. Conforme o colega acima o Valdivia,na SAD são determinadas empresas que ganham por setor(sempre),no mobiliário e sistema de informação são as mesmas empresas e mesmos proprietários(Milanflex e Ábaco Informática). Não dá para entender porque o poder do judiciário não entra em ação,investigando estes supostos empresários,que na maioria são financiadores de campanhas políticas.

  • LUCIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NA EPOCA QUE O SENSIVEL ADVOGADO ERA SUB-SECRETARIO DE SEU ENTÃO COLEGA YURI BASTOS JORGE, O DR NÃO CRITICOU, E ERA VOSSA EXCELENCIA QUE ELABORAVA TODOS OS EDITAIS DE COMPRAS E SERVIÇOS DO MT SAUDE, LOCAL ONDE VC ATUOU POR MAIS DE 03 ANOS, AGORA VEM BUSCAR OS HOLOFOTES DA MIDIA SO PORQUE TA FORA DO GOVERNO, E CRITICAS A LEI EM VIGENCIA A MAIS DE 8 ANOS, HORA NOBRE, ISSO ME IMPRESSIONA

  • Leonardo Henrique Albuquerque | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns ao nobre colega advogado.
    Concordo com o mesmo em número, gênero e grau.
    Estão usando o pregão para tudo, numa clara afronta ao texto da lei.

  • SUELI | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E tem mais um detalhe, pela briga para ganhar o certame, muitas vezes abaixam tanto o preço e depois chegam com produtos de baixíssima qualidade. Esse pregão, é uma faca de dois gumes.

  • Jorge Neto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Governo do Estado está publicando editais de pregões que se quer conseguimos entender o objeto do que está sendo licitado.
    O Tribunal de Contas, o Ministério Público deveriam tomar providências quanto a estes absurdos.

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