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Quarta-Feira, 31 de Outubro de 2007, 17h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Advogado quer vaga para suplente de coligação

  O advogado Lauro da Mata, especialista em direito eleitoral, defende que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral abra espaço para que os suplentes que pertencem às coligações possam requerer o mandato dos parlamentares infiéis. Segundo ele, a resolução deixa claro que, caso o partido não requeira a vaga, aqueles que possuem interesse jurídico, poderão fazê-lo. "Não há especificação se o suplente deve ser do partido ou coligação", frisa. Leia aqui a resolução do TSE na íntegra.

      Lauro argumenta que o próprio relator da matéria no TSE, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os partidos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para atender outra legenda.

      Em meio às dúvidas acerca da fidelidade partidária, Lauro da Mata, consultor jurídico do PT, vai a  Brasília nesta quinta (1º) para uma reunião com a presidência nacional do PR. Quer esclarecimentos sobre a resolução do TSE, especialmente no tocante ao artigo que considera justo os casos da criação de novos partidos. Assim, os inúmeros infiéis, tanto em cargos no Executivo quanto no Legislativo, que migraram para o PR do governador Blairo, não seriam cassados.

      Prazo 

      Os partidos, detentores legais das vagas dos eleitos que trocaram de legenda após 27 de março deste ano, têm 30 dias a contar desta quarta (31) para requerer o mandato junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, se a sigla entrar com o requerimento, a autonomia será dada ao suplente ou ao Ministério Público Eleitoral para brigar pela vaga. (Pollyana Araújo)

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