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Sábado, 19 de Setembro de 2009, 20h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

OPERAÇÃO

Agente prisional em ação chama a PM é acaba preso

   Seria cômico se não fosse trágico o que dois agentes prisionais do Estado passaram no decorrer da semana. Na última quarta (16), um deles, conhecido pelo prenome de Magno, teve a casa assaltada. No desespero, Magno chamou o colega de serviço conhecido por Vildo, que chegou armado e pronto para encarar os bandidos. Em meio ao clima tenso, os agentes acionaram a Polícia Miltar, que compareceu ao local para averiguar a chamada.

   Os PMs acabaram por descobrir que Vildo estava armado e encaminharam-no para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Planalto, junto com um dos assaltantes. Ali foi registrado boletim de ocorrência, mas o inusitado estava por acontecer. No Cisc, a delegado de plantão resolveu enquadrar o agente policial, dando-lhe voz de prisão, já que este não possuía porte legal de arma.

    Num e-mail encaminhado ao RDNews, Jefferson da Luz, que é agente prisional da Penitenciária Central do Estado (antigo Paschoal Ramos), afirma que a categoria está revoltada com a ação dos PMs e do delegado. "Isso não pode acontecer. Mato Grosso é o único Estado onde o porte não foi legalizado ainda aos agentes prisionais". Ele reclama também que no caso de Vildo, o que deveria ter acontecido, já que este não tem registro legalizado, era pelo menos ter o direito de pagar fiança e responder a processo em liberdade. "Isso é uma vergonha", protesta Jefferson.

    Ele observa que Vildo deveria ter sido encaminhado à Polinter, que abriga detentos que cometem crimes de menor potencial ofensivo. O agente prisional se encontrava detido ainda nas dependências do Cisc do Planalto. Jefferson critica o governo do Estado, para quem não se preocupa em dar melhor assistência aos agentes prissionais. "O Estado renega a existência dos agentes. As condições de trabalho são precárias e não temos lei alguma que nos dê autonomia", alerta. (Lisânia Ghisi)

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Comentários (16)

  • sidnilson | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso mostra o despreparo das policiias em todo o Brasil e da Justiça . Agentes prisionais, seguranças até de Parques e Jardins devem usar armas para proteger pessoas e pattrimônio. Os critérios é problema de quem os credenciam. Mas não é possivel que um cidadão trabalhador tenha sua casa invadida, se arrisca, tira um mau elemento da sociedade e acaba sendo presso por não ter porte de armas. É pra acabar de vez! indignação é pouco. Com certeza, o bandido, logo, logo estará solto aterrozando outras famílias.

  • razoabilidade | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ficou claro o por que do posicionamento em prender os agentes, como citou o Mario Marcio. O pessoal “linha dura”, é tão somente se preocupa com a escala de 24 x 96, dos agentes.

    De sorte o legislador inteligentemente, não se preocupou com escalas de trabalho, viu a necessidade dos que lidam com o bandidos encarcerados em dar-lhes o mínimo de proteção já que o estado não os lhes oferece de forma eficaz através de suas policias, porem aqui no MT, o governo ainda ta fazendo de desentendido perante a lei federal do desarmamento 2006.

    Vejamos o que diz o sábio legislador no artigo 23 e 24 do Código Penal, que trata das excludentes da ilicitude “não é crime”,

    Exclusão de ilicitude(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    I - em estado de necessidade;
    (...)
    Estado de necessidade
    Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.


    O estado de necessidade fez com que o agente para proteger bens de terceiro apanhou sua arma devidamente registrada (teste de aptidão, pscotenico, detalhe isento da taxa de 60R$ pelo fato de ser agt efetivo isto é inegável), ao invés do seu canivete, ou boque de flores, pois não se sabia como os bandidos estavam, na duvida levou a arma. O pior ainda é que quando aciona o 190, quando a policia chega os bandidos já estão bem longe, ou quando se faz um BO, ninguém nunca vê resultados práticos.

    Então colegas ponham suas armas na cintura devidamente registrada, coloque a lei 10.826 em baixo do braço, e se protejam. Ham e proteja a terceiro também não importando quem quer que seja, já que quem deviam nos proteger não o faz de forma eficaz deixado a sociedade desamparada e abandonada a própria sorte.

  • Pedro Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A lei é clara!!!
    Se a pessoa está armada e não possui porte e nem tem registro vai PRESA mesmo!!! Vai preso em flagrante e não tem conversa.

    Se a pessoa presa é agente prisional ou é pastor de uma igreja, é um médico, um advogado, um empresário, NÃO IMPORTA, NÃO TEM PORTE E NÃO TEM REGISTRO VAI PRESO. É SIMPLES, QUER ANDAR ARMADO, RETIRE SEU PORTE E REGISTRE SUA ARMA!!!

    Os policiais militares e o Delegado apenas fizeram o serviço deles. Antes de comentarem, reflitam sobre o assunto que vcs vão ver que a conduta dos policiais está correta.

  • Prof. Luis Carlos Ferreira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Interessante... Eu achava que Agente Prisional podia portar arma de fogo. Pois, aqui em Poxoréu isso é tão comum que chega a ser normal encontrar, além de Policial Civil, também Agente Prisional circulando pelas principais ruas e avenidas da cidade ostentando arma tipo Velho Oeste... Embora eu encaro como uma verdadeira afronta aos transeuntes, achava que fosse um Decreto de Governo.

  • sidnilson | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Pedro, no dia que vc e sua familia forem reféns de bandidos vc vai entender a indignação de todos nós. Seu dia pode chegar e vc sem arma ou amigo armado vai fazer o que se não implorar para nao morrer. fica dando asa pra bandido -

  • aluisio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esses Pm fala sério agente prisionais são assaltados tentam defender e são presos por porte arma ilegal, os pms tbem não podem andar armados e no entanto possue armas tipo pistola que quase sempre não possue porte para elas ...e os coitados dos agentes ao inves dos PMs, relevar a situação não prende o coitado .....fala sério

  • benedito Kleber dos Santos Figueiredo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ENQUANTO ISSO...................?????????

    SABE-SE O QUE.........??????

    DELEGADO E POLICIAIS MANÈS

  • Pedro Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Sidnilson,

    Talvez eu não tenha me expressado muito bem. Não estou defendendo que os cidadãos de bem e os agentes prisionais não possam andar armado. Na realidade, eu acho que os agentes deveriam andar armados sim, inclusive, deveriam ter porte de arma funcional. Acho justa a indignação de todos quando dizem que os agentes deveriam andar armados para defender suas vidas e a de suas famílias.

    No entanto, no caso desse agente, ele não possuia porte e nem registro da arma. Isto é, ele estava portando uma arma de fogo de maneira irregular, violando a lei. Logo, na minha humilde opinião, por esse motivo ele acabou perdendo a razão.

    De acordo com a lei, o cargo que ele exerce não lhe dá o direito de portar arma de fogo. Como eu já havia dito, eu até acho que os agentes deveriam ter porte funcional, mas infelizmente não tem, então ele não podia estar armado. Caso ele quisesse ter uma arma, ele deveria ir até a Polícia Federal para legalizar sua situação, e como ele não fez isso, ele infringiu a lei.

    Me expressei daquela maneira pq achei extremamente injusto alguns comentários sensacionalistas, criticando a atitude da polícia militar e do delegado que prenderam o agente. Eles não fizeram nada de errado, eles simplesmete cumpriram a lei. A partir do momento que tomaram conhecimento que o agente estava armado e que ele não tinha porte, os policiais agiram de acordo com a lei e prenderam o agente prisional.

    A lei é dura mas é a lei! Se os policiais não tivessem feito isso e o caso tivesse chegado ao ouvido de seus superiores ou do Ministério Público, esse policiais poderiam responder criminalmente por isso.

  • jl | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu nunca gostaria te trabalhar na equipe desses PM s que prenderam o Agente, vige esse são X9.

  • tin | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O certo Seria , que todos que estao inseridos no Cap.Seg.Publica, teriam que portar Arma de fogo, desde que no Minimo REGISTRADA , NE GUERREIRO !!!

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