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Sábado, 25 de Julho de 2009, 11h:26 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

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Agentes e fiscais de tributos recebem reajuste de 4,5%

   Agentes e fiscais de tributos da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), sob Éder Moraes, tiveram reajuste de 4,5% nos vencimentos. A Lei Complementar nº 363, que prevê o reenquadramento dos servidores, passou pelo crivo dos deputados e foi sancionada na quarta (22) pelo governador Blairo Maggi (PR). Com a medida, os fiscais de tributos, que antes recebiam R$ 11.489, passaram a ganhar aproximadamente R$ 12.031, um total de R$ 542 de reajuste. 

   A lei complementar regulamenta os critérios de promoção dos agentes tributários. O novo dispositivo preenche uma lacuna existente desde a extinção do cargo de agentes arrecadadores de tributos estaduais (AATE), antigos exatores. A categoria deixou de existir formalmente em 2000, mas, até então, não fora reenquadrada. Como existiam três grupos de servidores com vencimentos distintos e progressivos, ATE (agentes de tributos), AATE e FTE (fiscais de tributos), a extinção da categoria de agentes arrecadadores provocou um entrave. Legalmente, os ATEs não podiam subir de cargo, pois acabou a categoria dos AATEs e, até então, os critérios de promoção não haviam sido alterados.

   Pela nova legislação, os fiscais e agentes de tributos, que obrigatoriamente têm nível superior, terão que ter uma especialização com carga horária mínima de 360 horas na área de tributos para ser promovido à classe B. Para passar à classe C, último patamar, precisam ter, no mínimo, duas especializações e/ou mestrado ou doutorado, ou ainda outro curso superior.

   Os vencimentos do Grupo de Arrecadação e Tributação (TAF), que compreende servidores ATEs e FTEs, não pode ser superior ao teto de R$ 12,331,  referente ao salário do governador. (Andréa Haddad)

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Comentários (2)

  • ana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O grupo TAF merece todo o nosso respeito que mais trabalha pela arrecadação de nosso estado. Temos que voar pelas nossas próprios méritos e não ficar acusando categorias que ganham melhor,apenas, o secretário deveria exigir que todos os ATES fossem para o lugar deles que POSTO FISCAL é não ficar trabalhando dentro da SEFAZ fazendo trabalho externo.ok

  • mauro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é tanta mordomia para ese grupo taf , tem que dar mais aumento para os funcionario do executivo, é não é só 10%, toda vez esse grupo taf, tem mais alguma coisa e leva mais....

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