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Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2009, 18h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

TRANSPORTE

Ager encara a ira das empresas e licitará linhas de ônibus


Presidente da Ager Márcia Vandoni avisa que licitará linhas em fevereiro e quer racionalizar transporte
Fotos: Josinei Moreira 

   A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) vai licitar todas as linhas de transporte intermunicipais do Estado. Para isso, dividiu Mato Grosso em oito mercados. Assim, a empresa e/ou consórcio que vencer o certame vai ser responsável pelo transporte de determinada região. Hoje as linhas são licitadas uma a uma. Apenas a região metropolitana, que compreende os municípios ao redor de Cuiabá e Várzea Grande e a MT-130 (Primavera do Leste-Paranatinga) já foram licitadas num sistema similar. A medida deve provocar duros embates judiciais entre o governo e as 70 empresas que são responsáveis pelo transporte no Estado. Elas resistem a proposta de novas licitações. Justificam que serão prejudicadas porque não têm capacidade de investimento e as dívidas impossibilitam participação no processo.

   O Ministério Público, por sua vez, exige o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em dezembro 2007, em que o governador Blairo Maggi (PR) se comprometeu a regularizar todas as concessões num prazo de dois anos. “Desde então estamos trabalhando duro em cima de pesquisas que possibilitem a racionalização do sistema. Não tenho nada contra as empresas que atuam hoje, mas os contratos venceram e não podem simplesmente ser renovados. Muitos deles foram feitos, por exemplo, antes da Constituição Federal (de 1988) e da Lei das Licitações”, explica a  presidente da Ager Márcia Vandoni, em entrevista para o RDNews.

   Toda esta alteração no sistema de concessões das linhas de transporte intermunicipais vai ser debatida durante o Workshop: "Delegação e Regulação dos Serviços Públicos", que acontece neste sábado (28), a partir das 8h, no Salão Nobre “Cloves Vettorato”, no Palácio Paiaguás. "Todos os Estados brasileiros vão ter que se adequar a nova lei de concessões", explica Márcia. O prazo final determinado pela Lei 11.445/07 termina no próximo mês. Apesar da lei ser voltada ao saneamento básico, o Artigo 42 trata justamente de novas regras para as concessões públicas. Os palestrantes serão o ministro e presidente do STF Gilmar Mendes, o ex-procurador-geral da república Aristides Junqueira Alvarenga e o diretor da Anac Marcelo Pacheco dos Guaranys. “Através deste Workshop a população poderá se familiarizar com a lei de concessões”.

   Márcia Vandoni conta também que a Ager finaliza o projeto base e que vai realizar uma audiência pública em dezembro para debater a temática com a população. “A expectativa é de que até fevereiro lancemos os editais de todos os oito mercados”. Entre as exigências presentes no edital estarão plano de investimento, frota disponível e idade e demanda de cada região. Serão estabelecidos também os critérios de fiscalização, indicadores de qualidade e a flexibilização operacional. “Hoje temos contratos engessados. Agora vamos permitir que a empresa avalie se naquela linha será melhor utilizar ônibus ou microônibus”, explica a presidente da autarquia. Com 141 municípios, o Estado possui 105 linhas convencionais (onde trafegam ônibus de linha), 44 alternativas (através de micro-ônibus) e 52 com autorização precária (que podem ser canceladas a qualquer momento e não possuem segurança jurídica).

  Além de licitar todas as linhas através dos oito mercados, a Ager pretende alterar a revisão tarifária que deixaria de ser aferida por meio de planilhas e será feita através de uma fórmula paramétrica. “O objetivo é definir tarifas mais justas. Por isso, o combustível terá um peso, a mão-de-obra outro e assim por diante”, explica. Márcia destaca que o reajuste acontece anualmente e a cada quatro anos será feita uma revisão tarifária. Os novos contratos devem ter duração de 15 a 20 anos, dependendo de questões relacionadas à viabilidade econômica das empresas. (Patrícia Sanches)


Mapa que divide MT em 8 mercados que serão licitados; cada região ficará sob uma empresa e/ou consórcios

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Comentários (2)

  • chiquinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Engraçado que a linha Cbá/VG foi licitada, pois ficou nas mãos de uma só empresa, caracterizando monopólio, com poucos onibus, que já estão em sua maioria sucateados, com usuários tendo que sofrer em pegar onibus lotados, e com fiscais que perdem tempo apenas conversando entre si ou com alguns conhecidos. Se a futura licitação for por esse caminho, é bom manter como está. Pelo menos na linha Cbá/VG, tem muita gente com saudades de antigamente, quando tinha mais onibus e mais linha ligando os bairros dos dois municípios.

  • roberio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tem mais é que licitar mesmo, já tava passando da hora, pois o sistema de transporte coletivo em nossa cidade está totalmente sucateado, atraso nas linhas, onibus em péssimas condições, onibus sem ar-condicionado que convenhamos com a temperatura que temos aqui torna-se ridiculo, tem que haver mais respeito com o cidadão que paga seus impostos.

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