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Quarta-Feira, 25 de Março de 2009, 16h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

DESPACHO

AL autoriza empréstimo de R$ 47 mi ao governo do Estado

   O governo do Estado vai contrair empréstimo de R$ 47 milhões com instituições financeiras nacional e internacional para automatizar o gerenciamento fiscal e financeiro da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), sob Éder de Moraes. As operações de crédito foram autorizadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas nesta terça (24) pelo governador Blairo Maggi (PR).

   O maior empréstimo, no valor de UU$ 15,5 milhões, será efetuado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A instituição financeira internacional já autorizou a liberação de crédito, mas ainda falta a assinatura do contrato. Neste caso, conforme a Lei nº 9.103, os recursos serão destinados "a financiar parcialmente a execução do Programa da Administração Fazendária", denominado de Pro-Fisco. O dinheiro será enviado mediante abertura de uma conta bancária específica. Durante o período de vigência do contrato, o governo do Estado terá que estipular no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais a verba para a quitação da dívida e amortização dos juros.

   A captação de crédito para a Sefaz também envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo do Estado vai contrair empréstimo de R$ 12 milhões junto à instituição a fim de executar o projeto de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). O governador poderá estipular como garantia de quitação da dívida, "em caráter irrevogável e irretratável", repasses obrigatórios do governo federal ao Estado, de acordo com a Lei nº 9.102, de 24 de março de 2009. "O BNDES fica, desde já, autorizado a transferir ou ceder, a seu exclusivo critério, para a União Federal, o crédito decorrente do contrato de financiamento a ser celebrado, devidamente corrigido, juntamente com seus acessórios, inclusive as respectivas garantias", prevê o § 1º, do artigo 2º, da mesma lei. Caso os recursos sejam insuficientes, o governo estadual poderá veicular outras receitas para a quitação da dívida, em comum acordo com o BNDES. O recurso para pagamento do débito também deverá constar no orçamento anual. 

   Dentre os aperfeiçoamentos implantados pela Sefaz, há o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), idealizado para substituir documentos fiscais em papel, usados na prestação de serviços de transporte de cargas. Assim, os motoristas deverão ganhar tempo na liberação das cargas. Também haverá redução no volume de papel armazenado e nos custos da emissão e prestação de informações ao fisco. Outro projeto já implantado, mas que passa por constante aperfeiçoamento, é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

   Conforme informações da Sefaz, os recursos provenientes dos empréstimos começarão a ser empregados nos projetos somente em 2010. "A secretaria tem interesse em investir cada vez mais em atendimento on-line para evitar que os contribuintes, principalmente os do interior, tenham que se deslocar até a sede da Sefaz", justificou a assessoria. (Andréa Haddad) 

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Comentários (7)

  • celso | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    eiiitaaaaaaa!!!!
    pra onde será que vai tanto dinheiro hemm???


    2010 ta chegando!!!!

    caixa 2????????

  • mauricio torres | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    pra mim isso é só pra desviar dinheiro, faz a coisa pela metade e a outra desvia....não acredito mas nesses caras palidas

  • Robertinho Correto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ai ai ai ai ai ai !!! meu jesusinho do céu!!!

    Coitada da sambiquira dos sonegadores, agora é que a casa caiu !!

    Parabens Eder Moraes , chumbo e coragem no lombo daqueles que transgridem a lei.

  • Carlos Henrique | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Diz o ditado popular: Quanto maior, pior é o tombo.
    Enquanto faz barulho perseguindo pequenos empresários e pobres trabalhadores informais, vai viabilizando consultorias, assessorias e agora até financiamentos de grande monta e sob a desculpa de informatizar. Ora! Ora! todo mundo sabe quem sonega, manda dinheiro pra fora do país e tudo mais. Nenhum pequeno empresário na história do Brasil foi preso por crimes financeiros, agora, a história esta recheada de políticos e grandes empresários envolvidos em todo tipo de crime, inclusive os financeiros e ninguém é punido.
    O Estado de Mato Grosso através de sua Secretaria de Fazenda, esta se prestando a dar inicio a uma grande desobediência civil caso continue a tratar o cidadão como bandido.

  • Victor pinto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não entendo
    o estado arrebenta em arrecadação
    em organização em tudo ####para ingles ver

    e sai para pegar milhões para gastar com
    maqwuina publica....


    saude caus...
    segurança idem
    estrada so de formiga
    educação so para pagar salario....


    e oestado pega financiamento para gastar


    precisamos acabar com essa mentira...]
    chega Maggi

  • Marcelo Iskerão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Marcelo Iskerão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Romilson vc esta devendo? Mais tudo bem, segue o comentário refeito.

    O Sr. Eder a pouco tempo criticou os governadores do Rio e do Espirito Santo, sobre o refinanciamento de suas dividas. Agora o mesmo Eder, recorre a uma operação de crédito, de necessidade questionável, ocasionando um maior endividamento do Estado

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