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Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2008, 10h:47 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

VARIEDADES

AL já se prepara para criar 40 novos municípios

 O senador mato-grossense Jaime Campos (DEM) emplacou duas emendas ao projeto substitutivo que define novas regras de procedimento para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. Agora, se as propostas forem aprovadas em plenário pelo Senado, os Estados voltam a ter autonomia para retomar a farra da transformação de distritos em municípios. Somente na Assembléia de Mato Grosso estão na gaveta 54 projetos em defesa da criação de novos municípios.

  O deputado José Riva (PP) subiu a tribuna nesta terça à noite para, em discurso, comemorar as duas emendas apresentadas por Jaime e aprovadas pelo relator do projeto substituto Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele lembra que a Unale, que representa os legislativos nos Estados, bateu a porta do Congresso Nacional por várias vezes e não conseguiu êxito, enquanto Jaime mostrou boa articulação e viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça as reivindicações do movimento municipalista. Pela proposta do senador mato-grossense, distrito com até 5 mil habitantes pode tirar município.

   Hoje, Mato Grosso tem 141 municípios. De acordo com Riva, 40 distritos em Mato Grosso já estão com decretos legislativos publicados, autorizando a consulta plebiscitária. Assim, o Estado logo passará a ter quase 200 municípios. Entre os que sonham com emancipação político-administrativa estão o distrito Cristo Rei, em Várzea Grande; o Pedra 90, em Cuiabá, e Vila Operária, em Rondonópolis.

  Na avaliação de Riva, 60% já têm condições de virar municípios. O deputado sugere que a Comissão dos Municípios e Redução Territorial da Assembléia, presidida por Percival Muniz (PPS), retome os estudos para saber oficialmente quais processos de emancipação podem ser retomadas, assim que o Senado aprovar as mudanças. Esses projetos estão parados há quase dois anos por decisão do presidente Lula em levar para a União a autonomia para criar municípios.

   De acordo com o projeto, distritos só poderão ser transformados em municípios caso tenham eleitorado igual ou superior a superior a 50% de sua população e possuam núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município.

  Condições

  Segundo o substitutivo apresentado por Jereissati ao projeto de lei complementar de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que tramitou em conjunto com outros três projetos, a criação de município será condicionada a população igual ou superior a cinco mil habitantes na Região Norte; a dez mil habitantes nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste; e a 15 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto segue agora para votação pelo Plenário do Senado.

  O projeto também exige outros requisitos para a criação de municípios, como a continuidade territorial. O futuro município não pode estar localizado em reserva indígena ou área de preservação ambiental, ou naquelas pertencentes à União e suas autarquias e fundações.  A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, e serão feitos por lei estadual.

   O estudo de que trata o projeto deverá abordar aspectos econômicos, financeiros e administrativos, bem como estimativas das despesas com pessoal, custeio e investimento. O estudo informará também se a nova unidade administrativa terá condições de prestar serviços públicos de interesse local, especialmente com relação à Educação e à Saúde.

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Comentários (7)

  • osvaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    UM VERIADOR A MAIS SERÁ UM MISERAVEL A MENOS,OU NÃO?

  • MARINO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARA DE CRIAR, MUNICIPIO EU NAO AGUENTO MAIS PAGAR IMPOSTOS E SUSTENTAR ESSA CAMBADA DE FOLGADOS, SERAO MAIS QUANTOS VEREADORES, SECRETARIOS, FUNCIONARIOS PUBLICOS, CARROS PREFEITOS E VICE - PARA O DEPUTADO, VAMOS MODERNIZAR O ESTADO COM NOVAS IDEIAS E INICIATIVAS, ESSA DE CRIAR CABIDE DE EMPREGOS NOS NAO AGUENTAMOS MAIS. IRAO CRIAR MAIS O QUE FETBAH, ICMS NO LUZ NO TELEFONE, NA AGUA, CHEGA DE NOVOS MUNICIPIOS (CABIDE DE EMPREGOS)

  • felipe | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pelo amor de Deus senhores Deputados:
    Que essas Futuras Emancipações, não seja somente para angariar votos(eleitores), que esses novos municípios tenham de fato os requesitos mínimos para sua sobrevivência, senão vejamos:
    Teremos mais Municípios não auto-suficientes para sua existência, já nascem condenados a viver somente dos repasses, Fedeais e Estaduais.
    Portanto, muita atenção quanto a Criação dessa Lei, para não transformar Currutelas em Municípios. Olha a Responsabilidade e o grau de importância que a matéria requer!
    Obrigado.
    Felipe, Cidadão Matogrossense de Olho!!!

  • Roberto lucialdo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Gostaria de fazer uma pergunta para o nobre Senador. Mato Grosso pasando por tanta violência, a saúde sendo cada vez mais considerada uma porcaria, o ensino, uma negação, será que ele não tem,assim, digamos, uma ótica mais ampla, daquilo que ele chama de politica? Francamente, Mato Grosso, precissa de ação e não de repartição...

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    VEM AI MAIS 40 CURRAIS ELEITORAIS DO SR RIVA.

  • Enio Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta Assembléia Legislativa nossa só brinca de legislar, acabei de ler que temos municípios com 1000 eleitores, e ainda querem criar mais 40. Fica a pergunta por que tanto interesse? Só prá criar currais eleitorais dependentes do governo para sobreviverem. As vezes fico pensando que além de incompetentes, nossos deputados não possuem nem bom senso.

  • ROMEU QUEROMEU | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    FICO FULO DA VIDA

    RIVA BOTA AGUIA AÍ TAMBEM

    QAÍ IREMOS TER PRONTO SOCORRO

    SHOPPING, CINEMA , FONTE LUMINOSA

    SUPERMERCADO,CIRURGIAS CARDIACAS, PREDIOS

    PRAÇAS, RODA GIGANTE E LOJAS PARA VENDER

    CALCINHAS ´POR AQUI TAMBEM E EU VOU VIRAR

    VEREADOR E PRESIDENTE DA CAMARA IGUAL VC ...

    RIVA , MEU IDOLO, MEU HEROI...

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