Últimas

Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2008, 16h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

VARIEDADES

AMM orienta municípios sobre portal de convênios

   Após três meses de vigência, a utilização do Portal de Convênios ainda é motivo de muitas dúvidas para prefeitos e equipes, principalmente com relação ao manuseio do sistema. A obrigatoriedade de utilização do Portal de Convênios entrou em vigor no dia 1° de setembro de 2008 e foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007.

   Esse decreto determinou que os atos de credenciamento, celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e a prestação de contas somente serão viabilizados através da internet. A medida é válida para órgãos municipais, estaduais, federais e organizações não-governamentais. A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou um documento para as prefeituras explicando as mudanças.

    Devido às dificuldades enfrentadas pelos municípios, a AMM, através do Departamento de Convênios, mantém uma equipe para sanar dúvidas sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, bem como auxilia no passo a passo para a inserção de propostas. Porém, várias falhas vêm sendo constatadas no manuseio do sistema e por isso a AMM está se preparando para realização de capacitações regionais, para orientar sobre a legislação e a operacionalização do sistema.

   “A intenção é preparar os municípios sobre essa nova sistemática, que visa desburocratizar procedimentos e agilizar as transferências de recursos voluntários da União”, disse o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho.

   O Ministério do Planejamento divulgou, no dia 11 de dezembro, orientações sobre os procedimentos que deverão ser seguidos quando os convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União, em situações excepcionais, não puderem ser formalizados e executados por meio do Portal de Convênios. As instruções visam orientar melhor os usuários do Siconv sobre procedimento já previsto na Portaria N° 127, de maio de 2008 que define o funcionamento do sistema.

   Nesses casos, os órgãos municipais, estaduais e federais poderão utilizar o trâmite formal, de acordo com a legislação vigente, desde que registrem as informações no sistema no menor prazo possível. As razões para a não utilização do Portal de Convênios deverão ser justificadas. O texto é assinado pela Secretaria Executiva da Comissão Gestora do Siconv.

   Essas orientações foram encaminhadas por meio de comunicado interno a todos os usuários do sistema, bem como disponibilizadas no Portal de Convênios em https://www.convenios.gov.br/portal/infoUrgente3.html A portaria determina que os atos que não puderem ser realizados pelo sistema deverão ser registrados no mesmo. (Assessoria)

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Um novo embate entre Diane x Adair

diane alves 400 curtinha   Adair José Alves Moreira, que vinha atuando na assessoria do vice-governador Otaviano Pivetta, decidiu mesmo concorrer de novo à Prefeitura de Alto Paraguai. Ele já foi prefeito por duas vezes. Adair será o principal nome da oposição à prefeita democrata Diane Alves (foto),...

Taques ofuscado e sob mira do MPE

pedro taques 400 curtinha   Pedro Taques (foto) achou que o recall dos tempos de senador e governador, ajudando-o a se posicionar de forma razoável nas pesquisas, bem antes do início da campanha, o manteria como favorito na corrida ao Senado. Ledo engano. Não levou em consideração o alto índice de...

2 caciques não disputam Alto Garças

roland trentini 400 curtinha   Após décadas de rixas, de campanhas ostentadoras, rachas e brigas eleitorais intermináveis em Alto Garças, os ex-prefeitos Rolando Trentini (foto) e Júnior Pitucha resolveram não mais concorrer ao Executivo. Mas, um deles segue se movimentando nos bastidores. Pela...

Um ex-prefeito inelegível em Poconé

clovis martins 400   Dificilmente o ex-prefeito petebista Clovis Damião Martins (foto) terá registro de candidatura a prefeito de Poconé deferido pela Justiça Eleitoral. O promotor de Justiça, Mário Anthero, já pediu impugnação do registro do petebista por inelegibilidades. Clovis, que...

Briga em Sinop entre Juarez e Dorner

juarez costa 400 curtinha   Em Sinop, a briga eleitoral caminha para tensão e acirramento entre o emedebista Juarez Costa (foto) e Roberto Dorner (Republicanos). Hoje, o ex-prefeito seria eleito, mas Dorner vem crescendo nas adesões, com ajuda do vice de sua chapa, ex-vereador Dalton Martini (Patriota). O apoio da prefeita Rosana...

França elegível; CNJ desatualizado

roberto franca 400 curtinha   O advogado Rodrigo Cirineu, que assumiu a assessoria jurídica da campanha a prefeito de Cuiabá de Roberto França (foto), assegura que o ex-prefeito está elegível. Explica que o cadastro de inelegibilidades do Conselho Nacional de Justiça, constantando ainda o nome de...