"Se o governo quer destravar o crescimento, pode apostar no setor privado. Mas, antes disso, na melhoria do ambiente geral de negócios". É o que comenta o administrador de empresas Paulo Godoy, em artigo na Folha de S. Paulo desta quinta (21).

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       Ante-sala do crescimento brasileiro

      PAULO GODOY

          HÁ UM hiato imponente entre o desejo e a realidade quando o assunto é crescimento econômico no Brasil. Há 20 anos, a média anual de expansão do PIB está entre 2% e 3%. Vez ou outra superou 4%, mas foram nitidamente pontos fora da curva, trajetórias intermitentes.
A partir de 2007, a pretensão é fazer com que a economia avance 5% ou mais por ano. A ousadia precisa vir acompanhada de clareza na decisão política e de eficácia e objetividade na ação administrativa. Crescer depende de investimento -e a formação bruta de capital por aqui é pequena.
          Reverter esse cenário requer medidas para diminuir ou eliminar as incertezas que afugentam ou freiam o ímpeto dos empreendedores.
         O plano do governo deve compreender dois caminhos: restituir um fluxo mínimo e constante de investimento público e atrair a iniciativa privada para expandir a capacidade industrial e a infra-estrutura.
De um lado, o Estado precisa melhorar a gestão do gasto e abrir espaço para investir mais, com orçamento próprio, sem arrecadar mais impostos da sociedade.
De outro, tem de consolidar as regras para a atuação do capital privado. Estradas, aeroportos, energia, sistemas de saneamento e redes de telecomunicações, entre tantos outros, prevêem aplicação de grandes somas, com perspectiva de rentabilidade em longo prazo. As regras para o investimento, então, precisam ser atrativas, claras e, acima de tudo, estáveis.
          O investimento depende de uma boa regulação -a regra à qual todas as pessoas e empresas têm de se submeter. Ela não pode ser burocrática e onerosa aos negócios, porque investir não pode ser um périplo. A qualidade regulatória brasileira é sabidamente deficiente. De zero a cem, recebe nota 55, aos olhos do Banco Mundial. No Chile, estabilizou-se em 90, um convite claro ao investimento privado. Por que essa nota não é boa? Algumas dicas. O sistema tributário é complexo, oneroso e injusto demais.
            Incide muito sobre poucos e onera a produção e o investimento. A legislação trabalhista penaliza quem contrata e não busca inserir no sistema formal metade da população de trabalhadores, que não contribui nem usufrui. A Justiça é intrincada e muito lenta -o que dispensa outros comentários. Os juros são altos, conseqüência de outras deficiências. Os marcos regulatórios são incompletos em algumas áreas, inexistentes em outras e passíveis de aperfeiçoamentos nas demais. As agências reguladoras funcionam com mínima capacidade, sob clima de desconfiança e pressão, com recursos contingenciados e diretorias incompletas e, às vezes, politizadas. As instituições públicas invadem a seara uma das outras, criando instabilidade jurídica aos negócios via postergação e veto.
           Com má qualidade regulatória e juros altos, o nível de investimento da iniciativa privada é baixo, o que acarreta crescimento econômico aquém do necessário. Os juros reais, entre 1995 e 2004, foram de 14,5% no Brasil, 3,4% no Chile, 1,5% no México, 3,6% na Coréia, 1,1% na China. A formação bruta de capital na economia brasileira, em 2005, foi de 19,9% do PIB, contra 24,9% na indiana, 40,5% na chinesa, 18,3% na russa, 22,1% na chilena e 19,6% na mexicana. Nos últimos 20 anos, o Brasil obteve um crescimento econômico médio anual que equivale a um terço do da Índia e a um quinto do verificado na China.
Como diferenciais, temos recursos naturais abundantes, estabilidade política e institucional, desenvolvimento tecnológico mediano, razoável capacidade empreendedora. Resumo: a transformação está em nossas mãos.
          Nos últimos dez anos, o Brasil avançou, mas muito lentamente. As regras para os negócios melhoraram, mas devagar demais. Os investimentos, o crescimento econômico e o desenvolvimento, também.
Em contas rasas, investem-se no mercado brasileiro, por ano, em torno de R$ 400 bilhões, incluindo todos os setores produtivos, soma que inclui desde a hidrelétrica do grande investidor até a laje na periferia das metrópoles. A expansão mais acelerada do PIB requer cerca de R$ 100 bilhões a mais. Difícil imaginar que essa monta virá de orçamentos públicos.
            A infra-estrutura é um exemplo das possibilidades e das dificuldades. Mais de dez anos depois da aprovação das leis que permitiram a participação privada nos negócios, ainda há hesitação quanto a essa presença. Essa irresolução está presente em exigências descabidas, rentabilidade insuficiente, demora em consolidar a regulação.
Crescer 5% todo ano requer investimento pesado. Se o governo quer um plano para destravar o crescimento, pode apostar no setor privado. Mas, antes disso, na melhoria do ambiente geral de negócios.

PAULO GODOY, 52, administrador de empresas, é presidente da Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.