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Terça-Feira, 16 de Junho de 2009, 14h:17 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CUIABÁ

Após 3 anos, mais de 800 agentes ficam sem nomeação

   Cerca de 450 agentes comunitários de saúde e combate às endemias lotaram nesta terça (16) as galerias do plenário da Câmara de Cuiabá para cobrar dos vereadores providências contra o que chamam de ingerência do prefeito Wilson Santos (PSDB). Concursados e com o ato de nomeação garantido pela Lei Federal 11.350, mais de 800 agentes aguardam desde 2006 a efetivação pelo prefeito Wilson Santos. "Isto tudo é uma perseguição do prefeito, pois não existem motivos para ele não cumprir à determinação da Justiça Estadual", alegou o deputado federal e presidente da executiva estadual do PSB, Valtenir Pereira.

   Conforme o socialista, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, determinou que a prefeitura institua uma Comissão de Verificação para avaliar a possibilidade imediata de efetivação dos agentes. Intimada em 13 de março, a procuradoria da prefeitura ingressou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ). Contudo, o desembargador Márcio Vidal negou o pedido de liminar. A data do julgamento do mérito do recurso em plenário pelo TJ ainda não foi definida. Valtenir Pereira ameaça inclusive apelar para uma intervenção da Justiça Federal, caso o prefeito tucano resista em efetivar os agentes. "Além de receber muito pouco, estes agentes trabalham nas ruas, de casa em casa, sob sol ou chuva. Se for necessário, vamos pedir uma intervenção federal", disse Valtenir. 

   Correligionária de Wilson Santos, a vereadora tucana Lueci Ramos também subiu à tribuna para tecer críticas ao prefeito. "Falta sensibilidade do prefeito. Isso é um problema da secretaria municipal de Saúde. Sei que o prefeito é do meu partido, mas precisamos de uma intervenção rápida para ajudar estes trabalhadores", cobrou Lueci.

   De acordo com informações da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, Dinorá Magalhães, há 342 agentes de saúde e 346 de endemias em Cuiabá. O programa surgiu em 1995 por meio de processos seletivos, mas só em 2006 o governo federal sancionou a lei que regulamenta a profissão. (Andréa Haddad)

(21h) - Secretário desmente Lueci e explica que 2 leis impedem efetivação dos agentes

   Em comentário postado nesta matéria, o secretário de Comunicação da Capital, jornalista Maurélio Menezes, questiona a vereadora tucana Lueci Ramos, ao assegurar que existe, sim, sensibilidade por parte do prefeito quanto ao processo de contemplação dos agentes de saúde. Ele explica que há duas decisões do TCE que impediram a efetivação desses servidores. "(...) as duas leis, uma que criou os cargos e outra que determinou a efetivação, são inconstitucionais, pois, de acordo com a Constituição Federal, a efetivação em cargos públicos dar-se-á unica e tão somente por meio de concurso cúblico", enfatiza o secretário.

Eis, abaixo, a resposta do secretário Maurélio às críticas
"Ao contrário do que, de acordo com a reportagem,  afirma a vereadora Lueci Ramos, não falta sensibilidade ao Prefeito. O que não há é amparo legal para a efetivação dos agentes de saúde. Há duas decisões do TCE que impedem essa efetivação uma vez que as duas leis, uma que criou os cargos e outra que determinou a efetivação, são inconstitucionais,  pois de acordo com a Constituição Federal, a efetivação em cargos públicos dar-se-á unica e tão somente por meio de Concurso Público. O Deputado Federal Valtenir Pereira sabe disso, porque fez uma consulta ao TCE sobre o assunto e por meio do processo 12.022-7/2007 foi informado desse posicionamento e da impossibilidade da efetivação dos agentes. O relator da consulta feita pelo deputado foi o presidente do TCE, Conselheiro Antônio Joaquim. A outra decisão do TCE teve como relator o Conselheiro Alencar Soares, após consulta do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Soares, que gerou o processo 36.552/08 e cujo conteúdo é semelhante, ou seja, a efetivação de servidores em cargos públicos somente podem ser realizadas por meio de concurso público."
Maurélio Menezes
Secretário de Comunicação de Cuiabá

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Comentários (8)

  • MAURELIO MENEZES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ao contrário do que, de acordo com a reportagem, afirma a vereadora Lueci Ramos, não falta sensibilidade ao Prefeito. O que não há é amparo legal para a efetivação dos agentes de saúde. Ha duas decisões do TCE que impede essa efetivação uma vez que as duas leis, uma que criou os cargos e outra que determinou a efetivação, são inconstitucionais, pois de acordo com a Constituição Federal, a efetivação em cargos públicos dar-se-a unica e tão somente por meio de Concurso Público. O Deputado Federal Valtenir Pereira sabe disso, porque fez uma consulta ao TCE sobre o assunto e por meio do processo 12.022-7/2007 foi informado desse posicionamento e da impossibilidade da efetivação dos agentes. O relator da consulta feita pelo deputado foi o presidente do TCE, Conselheiro Antônio Joaquim. A outra decisão do TCE teve como relator o Conselheiro Alencar Soares, após consulta do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Soares, que gerou o processo 36.552/08 e cujo conteúdo é semelhante, ou seja, a efetivação de servidores em cargos públicos somente podem ser realizadas por meio de concurso público.

  • Daniel Cunha Paes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A questão dos agentes parece ser o calcanhar de aquiles do W.S. , porem devemos ser racionais e não emocionais qundo se contratou muitos deles ou a grande maioria não são concursados, e pela lei não pode ! agora a efetivação por força de atos, ou, por que eles trabalham muito, ou porque prestam serviços essencias, não dão direito a ser efetivados, longe disso! penso que é um tremendo oportunismo pleitearem suas efetivações dessa forma! se soubessemos que todo o contratado iriam ser efetivado nesses termos, ou dessa forma, na pressão, ou por força de atos, teriamos uma equipe melhor qualificada atras de contratos, nesse caso especifico teriamos até professores sendo agentes de saúde, esperando sua efetivação, não é por ai !

  • Juliano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acho que WS não gosta mesmo de concurso público. E o concurso de 2007 que até o momento nem 40% foram empossados. Com esse respeito aos trabalhadores e funcionários que o Sr. Prefeito Wilson Santos quer ser Governador do estado de MT. VÔTE QUE PASADELO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Juliano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sr. Maurélio,
    e a nomeação p/ os concursados do último concurso de 2007, há alguma irregularidade para efetivar as nomeações?

  • patricia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    em relaçao a efetivaçao dos agentes eles tem que passar por concurso simmm,,,,,,,nos passamos por concurso em 2007 e ate agora nem sinal de nomeaçao
    infelizmenmte joguei meu voto no lixo,qdo ajudei a nomear um prefeito MENTIROSO ws vc foi um erro......

  • Antonio Carlos Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nao admirador do prefeito de Cuiabá Wilson Pinoquio. Mas tenho que considerar que desta vez ele tem razão. Cargo publico tem quer preenchido por pessoas que prestam concurso e são aprovadas para tal.

    O prefeito tem que realizar sim um concurso publico para prencher essas vagas.


    Vamos estudar pessoal.

    Prefeito faça o concurso....

  • JOAQUIM | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ANTONIO CUIABANO,
    DO QUE ADIANTA A PREFEITURA FAZER CONCURSO, SE O PREFEITO NÃO NOMEIA. VOCÊ SABE COMO ESTÃO O ANDAMENTO DAS NOMEAÇÕES DO ÚLTIMO REALIZADO EM DEZ/2007? O PREFEITO NÃO GOSTA DE SERVIDOR EFETIVO. PREFERE OS COMISSIONADOS. CLIENTELSMO PURO. COITADO DO NOSSO ESTADO NAS MÃOS DESSE CIDADÃO...

  • juarez dominguez | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Prefeito Wilson Santos, que VERGONHAAAAAAAAAA.

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