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Terça-Feira, 10 de Março de 2009, 18h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

RONDONÓPOLIS

Após acumular cargos, servidora pode ser exonerada

      O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) Diógenes Curado instaurou  processo administrativo disciplinar contra a servidora Márcia Guimarães Estrela. Ela estaria ocupando dois cargos públicos, o que é ilegal. Márcia está lotada como agente prisional da Sejusp no presídio Mata Grande, em Rondonópolis e como auxiliar de higienização e apoio a docente da secretaria municipal de Educação. Diógenes determinou ainda a criação de uma Comissão Permanente de Processo Administrativo (CPPA) para apurar o caso. A CPPA é formada pelos servidores Alvaro Martins, Ardalla Guimarães e Sandra Aparecida  de Oliveira Miranda e deverá iniciar os trabalhos ainda nesta semana. 

    Segundo a legislação, a servidora deveria ter optado por um dos dois cargos públicos quando foi empossada na Sejusp. Como isso não ocorreu, ela teria infringido o Artigo 04/90 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, que proíbe acúmulo de cargos públicos. O artigo prevê que o servidor só pode acumular cargos se comprovar que não há choque de horários entre as funções. Neste caso, o horário estaria entrando em atrito. Este tipo de irregularidade é considerada grave. As punições variam de repreenção até a exoneração do cargo. Agora, Márcia terá direito à ampla defesa junto a CPPA que, após analisar a documentação, deve elaborar relatório final emitindo seu parecer sobre o assunto. Cabe a Diógenes acatar ou não a decisão dos membros da Comissão.(Patrícia Sanches)

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Comentários (4)

  • maria clara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    è uma pena que essa lei so vale para os menos afortunados , como pode a mulher do secretario adjunto de segurança publica ter cargo em comisão como coordenadora de alimentação no sistema prisional ? isso tambem não é lesar o contribuinte que paga seus impostos ? cade a lei ante nepotismo não vale para o senhor zaque barbosa ?

  • manoel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    correr atrás de um servidor menor é facil, que a regra valha para todos, mais para todos mesmo

  • Joao Peixoto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Com o Salario que o Agente ganha tem que arrumar 3 empregos nao 2...............

  • jb | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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