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Terça-Feira, 16 de Junho de 2009, 19h:27 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

FISCALIZAÇÃO

Após constatar várias falhas, Indea cancela 26 multas

   Após constatar falhas ou irregularidades no preenchimento de autuações, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), arquivou nada menos que 26 multas. Segundo o presidente do órgão, Décio Coutinho, os erros são de diversas naturezas. Entre os motivos que levam ao cancelamento está, por exemplo, a falha na detecção do nome do proprietário dos animais que estão sendo transportados irregularmente. “O dono do caminhão indica uma pessoa, que muitas vezes prova não ser o responsável pelos animais. Assim, não podemos prosseguir com o processo punitivo”, explica. O presidente do Indea reconhece ainda que algumas vezes o órgão perde o prazo para a notificação do dono dos animais e que, por isso, o auto de infração acaba arquivado. “Não adianta dar prosseguimento às punições porque perdem a consistência jurídica”, explica.

  Neste caso, as infrações haviam sido aplicadas a Sebastião Vieira de Moares, de Vila Bela da Santíssima Trindade, Benedito Mauro Tenuta de Rosário Oeste, Jair Rechziegel de Paranatinga, Davi Ferreira de Magalhães de Chapada dos Guimarães, Francisco Carlos Pininga de Matupá e João Mendonça de Guarantã do Norte. Além do arquivamento por irregularidades no preenchimento das multas provocado por falhas, o agricultor ou pecuarista acionado pode recorrer da decisão em primeira e segunda instâncias. “Muitos conseguem reverter a situação e, assim, as multas também são canceladas”, conta Décio.

  O presidente do Idea ressalta a conscientização dos pecuaristas quanto à vacinação do gado. Por outro lado revela a existência de muitos problemas quanto ao transporte dos animais e/ou hortaliças.  “O transito é nosso principal problema e é o que ocasiona o maior número de multas”, revela. (Patrícia Sanches)

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