Após intervenção do Ministério Público do Trabalho, o  Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (Dae) realizará concurso público em junho. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o MP e a prefeitura, o Dae tinha até 30 de março para realização do concurso, o que não aconteceu. O TAC estipulou ainda multa de R$ 50 mil caso a autarquia da prefeitura descumprisse a determinação do juiz do TRT, Luis Aparecido Ferreira Torres. Mesmo assim, o diretor-presidente do Dae, Jeverson Missias, garante que o MP já foi comunicado sobre o andamento da realização do concurso. Segundo ele, não houve multa por atraso. "Estamos cumprindo tudo o que foi previsto, não pretendemos desrespeitar o TAC".

   O processo licitatório foi aberto no dia 25 de fevereiro. No dia 12, a empresa Assessoria Consultoria Planejamento e Informática (ACPI) venceu o pregão, mas até agora o contrato ainda não foi assinado. "Isso deve ocorrer nos próximos dias", assegura Missias. Segundo o edital, a ACPI receberá R$  50 mil referente a 7 mil inscrições estimadas no edital pela realização do concurso. Caso haja mais que 7 mil inscritos, a prefeitura pagará o valor excedente à empresa. Ainda não foi definido qual será a taxa de inscrição e os critérios para isenção.

  Há dois anos, o MP ingressou com ação contra o Dae e exigiu a realizaçã de concurso público. Conforme a decisão do TRT, a autarquia também deve abrir vaga para procurador. Segundo Missias, serão 150 vagas. A maioria dos cargos são voltados à áreas técnicas. "O concurso prevê ainda a contratação de engenheiros sanitaristas, elétricos e químicos", conta Missias. Os salários devem variar de R$ 600 a R$ 2,2 mil. "A seleção ocorrerá no meio do ano, entre junho e julho", assegura. O Dae tem um orçamento de R$ 24,2 milhões neste ano. Além disso, conta com recursos da ordem de R$ 175 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à obras de saneamento. (Patrícia Sanches)