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Sexta-Feira, 29 de Maio de 2009, 16h:16 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

EDUCAÇÃO

Após omissão do Estado, Justiça exige reforma em escola

   O Ministério Público obteve uma liminar na Justiça que obriga o Estado a promover, em um prazo de seis meses, as adaptações necessárias no prédio onde atualmente funciona a escola estadual de educação especial Luz do Saber, em Várzea Grande. A decisão judicial atende a uma ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível do município.

  O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, propôs a ação alegando que o prédio onde a escola funciona apresenta precárias condições arquitetônicas e de infraestrutura. Foi constatado ainda a falta de mobiliário adequado e de transporte escolar adaptado para atendimento aos alunos que frequentam o local, comprometendo a qualidade do ensino. "Os graves problemas arquitetônicos e estruturais detectados no prédio da escola, além de impedir o funcionamento do local como unidade escolar focada no atendimento de alunos com deficiência, coloca em risco a integridade física dos mesmos e a qualidade da educação oferecida a tais cidadãos”.

   O promotor explica ainda que a decisão de acionar a Justiça se deu após a constatação de descaso e omissão por parte do Estado. A decisão judicial que garante a reforma do prédio da Escola Estadual de Educação Especial Luz do Saber, em Várzea Grande, foi proferida pelo juiz Rodrigo Roberto Curvo. (Flávia Borges)

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