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Terça-Feira, 22 de Setembro de 2009, 16h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÂMARA DE CUIABÁ

Após passar na CCJ, Lei Antifumo será votada em plenário

   O projeto da lei conhecido como "Antifumo" deve ser submetido ao plenário da Câmara nos próximos dias. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo progressista Leve Levi. Assim que for aprovada  ficará apta para votação em plenário. De autoria do pedetista Toninho de Souza, a proposta restringe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em todos os ambientes comerciais e coletivos, como casas noturnas, bares, restaurantes, pizzarias, boates e casas de shows.

   Diferentemente da lei aprovada em Várzea Grande, que veta totalmente o uso de produtos à base de nicotina em lugares públicos, a proposta de Toninho permite a construção dos chamados “fumódromos”. Essas áreas devem ser isoladas do ambiente central e bem arejadas, envitando que os não-fumantes sofram os efeitos nocivos causados pela nicotina e outras substâncias presentes no cigarro e similares. “Não quero legislar sobre os hábitos da população, mas proteger as pessoas que não fumam dos males do tabaco”, argumentou Toninho.

   Segundo ele, a tendência é que a proposta seja aprovada. “Acho que será unânime. Os vereadores já entenderam a importância da sanção desta lei”, reforçou Toninho. Pesquisas revelam que os não-fumantes, que ficam expostos à fumaça de cigarros em locais fechados também desenvolvem células cancerígenas, já que o organismo absorve a nicotina emitida pelos fumantes. Aqueles que permanecem o dia todo em contato com pessoas que fazem uso de cigarros, ao final do dia terão em seu organismo o equivalente a pelo menos cinco cigarros. Além de Várzea Grande, a normativa já foi aprovada em Diamantino. São Paulo foi o primeiro Estado a instituir a lei.

   Se for aprovada e sancionada pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), os donos dos estabelecimentos comerciais terão 90 dias para se adequar à legislação. Os que descumprirem sofreram sanções que variam de advertência a ser feita pela vigilância sanitária, suspensão do funcionamento do local por até 30 dias e até pagamento de multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil. (Patrícia Sanches)

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Comentários (2)

  • Ademir Bustamante | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Outra boa lei que vai funcionar só na teoria. Se a prefeitura não consegue fiscalizar nem o barulho, e o disk-silêncio é uma grande enganação, alguém acredita que haverá fiscalização sobre a lei anti-fumo?

  • Jefferson Neves | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Uma brilhante iniciativa, a população agradece.

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