Aprovada PEC dos Vereadores, mas sanção gera dúvida

A chamada PEC dos Vereadores, que cria mais de 7 mil vagas em todo o país, foi aprovada nesta terça (22) à noite, pela Câmara dos Deputados em segundo turno e, em tese, já vigora. Foram 380 votos a favor, 29 contrários e 2 abstenções. Sob a PEC, o número de cadeiras de vereador sobe de 52 mil para 59 mil. Por outro lado, a emenda à Constituição reduz para entre 3,5% a 7% o duodécimo dos legislativos municipais. Hoje, o percentual varia de 5% a 8%. Essa regra é comemorada pelas prefeituras, mas já causa dor de cabeça aos presidentes das câmaras. A dúvida agora é quanto à entrada em vigor da PEC. Suplentes devem começar uma série de manifestações, tudo para "incharem" logo as câmaras.

Em Mato Grosso, 200 suplentes serão beneficiados. Segundo levantamento feito pela Ucemmat, entidade que representa os 1.293 vereadores distribuídos nas 141 câmaras municipais do Estado, 41 municípios vão ter incremento do quadro de parlamentares. A variação é calculada conforme o número de habitantes. Em Cuiabá, por exemplo, de 19 o número de parlamentares sobe para 25. Eles comemoram a aprovação da PEC porque o texto aprovado prevê efeitos retroativos a 2008. Assim, o TSE e os TREs devem agilizar a posse dos suplentes.

O problema é que existem questionamentos jurídicos sobre a legalidade desta retroatividade. Logo na aprovação em primeiro turno, os presidentes do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal, o mato-grossense Gilmar Mendes, se mostraram contrários a possibilidade da posse dos suplentes. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, por sua vez, anunciou que acionará o STF caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. No meio desse imbróglio jurídico aparecem os milhares de suplentes e instituições como a Ucemmat que cobram a posse imediata dos “novos” vereadores. (Patrícia Sanches)

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Comentários (6)

JUCA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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MAS QUA DESDE QUANDO ISSO VAI DA CERTO KAKAKAKAKAKAKAKAKA
JEAN CLAUDIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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E POVO QUE AGUENTA

MANDA A CONTA,

ENQUANTO ISSO A SAÚDE EM MOMENTO INVERSSAMENTE PROPORCIONAL DIMINUI ATENDIMENTOS E LEITOS, A EDUCAÇÃO SE MOSTRA COM ÍNDICES DIMINUTOS A SEGURANÇA ....

E COMO PREMIO A MÁ GESTÃO AUMENTAM O NÚMERO DE VEREADORES

NA PRÓXIMA ELEIÇÃO DEVE DIMINUIR CONSIDERAVELMENTE O NÚMERO DE ELEITORES
ZÉ LICUBRINO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Como fica os candidatos que não registraram sua candidaturas por faltas de vagas? O número de vagas de candidatos é calculada pelo número de vereadores, ora, se aumentou o número de vereadores, o número de candidatos também aumentou. Como vamos retroagir e estabelecer o direito da pessoa ser candidato se a eleição já foi? Portanto, a PEC não tem como valer agora. Somente para a próxima legislatura, onde todos vão ter a mesma oportunidade.
jotinha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Não existe nada de concreto e possibilidade de suplentes de vereadores tomarem posse retroativo a eleição de 2008.
Estes suplentes tem que encarar a eleição de 2012 e tentar ser suplentes novamente.
Estes suplentes são incompetentes, querem mamar, pois a população votou neles para serem suplentes. Splentes de vereadores tchau, tchau.
Ronaldo Barra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Vejo em cima o cara reinvindicando direito de quem nao tem. No caso quem nao concorreu por falta de vagas tem que agradecer que a PEC foi aprovada pois se depende-se de voces, com certeza sao assessores de vereadores, nunca teriam a chance de concorrer. Graças ao trabalho competente dos vereadores que foram eleitos mas nao tomaram posse por uma decisao equivocada da justiça eleitoral, esta se fazendo justiça agora mesmo com aqueles que nao tiveram direito de concorrer a vaga. Vale lembrar que alteração no numero de vereadores nao altera processo eleitoral, portanto a pec é constitucional e será validada hoje atarde, assim que promulgada pela camara dos deputados.
Ate a posse
pedro paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Vergonha.