Últimas

Terça-Feira, 16 de Janeiro de 2007, 02h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

As milícias e a falta de Estado

   Os doutores em ciência política Jorge Zaverucha e   Adriano Oliveira assinam artigo nesta terça (16) na Folha de S. Paulo em que afirmam que "para as autoridades, é melhor o morro ser ocupado por milícias que por facções rivais de traficantes. Aquelas são vistas como mal menor".

   Leia reprodução abaixo.

   DUAS CATEGORIAS de instituições informais (procedimentos criados e sancionados fora do aparelho de Estado) tendem a surgir onde existem instituições formais ineficientes: as substitutivas e as competitivas. É o que nos ensinam Gretchen Helmke e Steven Levitsky.
   No entanto, as milícias existentes nos morros do Rio de Janeiro não se enquadram perfeitamente em nenhuma dessas duas categorias.
As instituições informais competitivas geram resultados substancialmente distintos das instituições formais existentes. São instituições divergentes. Por exemplo, normas clientelistas e patrimonialistas subvertem o Estado de Direito formal.
   As instituições informais substitutivas são convergentes com as instituições formais. São criadas pelos atores políticos para exercer o mesmo papel que as instituições formais deveriam desempenhar. No caso, estabelecer o mínimo de ordem pública nos morros. Ou seja, o resultado substantivo deve ser o mesmo, mudando só o tipo de instituição. O Estado não propicia a segurança esperada pela população. Então, troca-se a instituição formal (polícia) pela informal.
   Com a expansão das milícias, há algo de novo no ar, em termos institucionais. O termo milícia pode, a princípio, evocar uma organização interna com disciplina militar e da qual pouco sabemos, confundindo erroneamente bandidagem com movimentos de cunho político ideológico.
    Adotaremos uma outra definição: milícias são tropas auxiliares de segunda linha. A primeira linha são as forças coercitivas formais do Estado.
Uma força informal (milícia), composta por agentes do Estado, auxilia uma formal (polícia), e vice-versa. As duas instituições se reforçam e se complementam.
O Estado, em vez de fazer prevalecer o seu monopólio sobre o uso legal da violência, permite que uma nova instituição informal substitua os comandos existentes.
Tanto é que os milicianos são conhecidos por participarem dos "comandos azuis" -alusão à cor do uniforme da polícia ostensiva do RJ. Para manter as aparências, o poder constituído finge estar preocupado com o crescente número de milícias. Em ano de Jogos Pan-Americanos.
    Antes, havia o poder paralelo dos delinqüentes com o apoio, ressalte-se, velado de agentes estatais ("mineiragem"). Agora, este poder vai sendo explicitamente substituído por agentes estatais (policiais, bombeiros e agentes penitenciários). Eles se vêem como membros de uma força de autodefesa contra a bandidagem. As milícias se assemelham, nesse aspecto, às rondas campesinas peruanas. Mas estas eram formadas por agricultores locais, não por agentes do Estado.
    Torna-se cada vez mais difícil distinguir o policial-miliciano do miliciano-policial. A transversalidade entre poderes gerou o casamento entre uma instituição informal com uma formal. Uma não existe sem a outra.
Algo talvez inédito no mundo. As autoridades governamentais, em regra, ignoram a gravidade da situação. O cálculo é que, para elas, é melhor o morro ser ocupado (termo de conotação militar) por tropas nossas (milícias) que por facções rivais de traficantes. A milícia seria um mal menor -ameaça menos o governo.
    Eis o perigo dessa novidade institucional: o Estado participa, por conivência ou omissão, da instauração do não-governo nessas regiões. A curto prazo, o raciocínio pode fazer sentido.
    Em longo prazo, a emenda poderá ser pior que o soneto. Por duas razões.
   1) Há evidências de que milícias estão se degenerando em forças de extorsão. A Máfia italiana surgiu assim. As milícias passam a "vender" serviços, como fornecimento de gás, imagens de TV a cabo, permissão para realização de negócios, controle do transporte de vans etc. Isso nada tem a ver com a idéia original da milícia como instrumento de autodefesa contra a bandidagem.
   2) As milícias demarcam áreas de controle territorial e populacional. Esse "curral eleitoral" já foi objeto de barganha na última eleição estadual e federal. A criminalidade endógena -a que nasce dentro do Estado- já existe no país. Com as milícias, esse tipo de criminalidade ganha novo impulso, se aproximando, perigosamente, dos centros de poder estadual e federal.
    Pode chegar o momento em que os interesses do policial e os do miliciano se tornarão incompatíveis. As milícias poderão, então, querer tomar o Estado, em vez de só servi-lo. Crescerá a chance de uma guerra civil: uma luta horizontal entre instituições com objetivo vertical: a tomada de poder.
    O Exército será chamado a intervir. E este, recentemente, criou a doutrina da Garantia da Lei e da Ordem para atuar, entre outras, em situações de aguda conflagração urbana.


JORGE ZAVERUCHA , 51, doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).
ADRIANO OLIVEIRA , 31, doutor em ciência política pela UFPE, é vice-coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Expediente suspenso e posse no TCE

guilherme maluf 400 curtinha   O expediente no TCE-MT será suspenso na segunda, a partir das 12 horas. É que às 15 horas acontece a sessão especial na Escola Superior de Contas, marcando a posse de Guilherme Maluf (foto) na presidência do órgão fiscalizador. O hoje presidente Domingos Neto passa ao...

Túlio, desgaste e disputa em Cáceres

tulio 400 caceres   Derrotado a deputado estadual duas vezes, a última em 2018, Túlio Fontes (foto) não sustenta mais o que declarou há três meses, quando anunciou que ficaria de fora da corrida à Prefeitura de Cáceres. Mesmo tendo abandonado o município por um bom tempo, desde quando concluiu...

Disputa em Sinop e vaga na Câmara

juarez costa 400 curtinha   O deputado federal Juarez Costa (foto) tem espalhado que será candidato a prefeito de Sinop, posto já ocupado por ele por dois mandatos. No fundo, o emedebista espera que Rosana Martinelli (PL), que foi sua vice e depois se elegeu prefeita nas urnas de 2016, desista do projeto de reeleição...

Francis forçando a barra ao Senado

francis maris 400 curtinha   Francis Maris (foto), empresário e prefeito de Cáceres, é mesmo corajoso. Ele anunciou que vai reunir colegas prefeitos da região Oeste para discutir a ideia de entrar na disputa ao Senado, na eleição suplementar para a vaga de Selma, cassada esta semana. Francis se acha "o...

Sindal repudia postura de "indicado"

O presidente do Sindal Jovanildo da Silva se diz traído por Osmar Capilé, representante dos segurados da AL e que exerce cargo de diretor dos Aposentados, que votou favorável a nova alíquota de 14% no Conselho da Previdência. O apoio ao aumento da cobrança gerou revolta entre os servidores do Legislativo, que partiram para cima de Jovanildo cobrando explicações. Em nota de repúdio, o sindicato, que o indicou como representante no...

Arena fechada ao público por 3 dias

virginia mendes curtinha 400   Nos seis primeiros dias de portas abertas, a Arena Encantada, considerada o maior parque natalino que Mato Grosso já viu, recebeu quase 10 mil visitantes. Mas ficará três dias inacessível ao grande público. Na segunda (16), a Arena será exclusiva das milhares de crianças...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.