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Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2009, 09h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

Caso Lutero

Assessor de Lutero aponta contradições em inquérito

   A Comissão Processante da Câmara de Cuiabá que investiga o “rombo” de R$ 7,475 milhões nos cofres do Legislativo durante a gestão do vereador Lutero Ponce (PMDB), biênio 2007/08, ouve o depoimento do ex-diretor financeiro da Casa, Luiz Enrique Silva Camargo. Ele foi convocado a depor pelo advogado de defesa, Paulo Taques. O terceiro dia de interrogatório começou por volta das 9h.

   Com o inquérito da Delegacia Fazendária nas mãos, Luiz Enrique aponta supostas contradições dos investigadores. Ele destaca a página 13 do relatório do contador fazendário José Agnelo Ribeiro Neto, que alerta para a dificuldade de comprovar o desvio de dinheiro. “Entretanto, mesmo diante de todas essas irregularidades, não há como comprovar se houve ou não desvio de recursos públicos. Essa constatação somente será possível mediante realização de visita in loco naquela Casa de Leis ou por meio de testemunhas”, escreveu o contador.

   Luiz Enrique avalia que há contradições, pois em outro trecho José Angelo aponta que houve prejuízo de 100% aos cofres públicos na aquisição de produtos para veículos. Segundo ele, os membros da Comissão Processante, Francisco Vuolo (PR), presidente, Lúdio Cabral (PT), relator, e Lueci Ramos, membro, sabem que houve o fornecimento dos produtos adquiridos, pois parte dos materiais também foram solicitados pelos três parlamentares.

   Ele também estranha o fato de não ter sido interrogado pela Delegacia Fazendária. Luiz Enrique frisa que, apesar de ser à época o responsável pelo setor Financeiro, nunca foi procurado pelos responsáveis por apresentar uma auditoria independente ao atual gestor da Mesa Diretora, vereador Deucimar Silva (PP). Luiz Enrique frisa que só ficou sabendo das investigações da Polícia Civil no mês passado e por meio da imprensa. (Lisânia Ghisi e Andréa Haddad)

(11h22) -
 Delegados incluíram verba indenizatória na carta convite, diz assessor

   Luiz Enrique alega que os delegados fazendários incluíram no inquérito policial a verba indenizatória, paga aos vereadores da Câmara, no valor de R$ 2 milhões como se fosse compra direta. “Se o inquérito diz que os produtos adquiridos por meio de compra direta causaram prejuízo de 100%, então todas as prestações de contas dos vereadores também são fraudulentas”, pondera.

   Ele sustenta que além dos 54 procedimentos realizados, a Mesa Diretora presidida por Lutero também realizou obras, como construção de plenário e reforma do piso inferior e da entrada do prédio.  “As obras foram realizas mediante convênio com o Banco do Brasil e entregues no final de 2008”. Ele também questiona o fato do contador fazendário José Agnelo Ribeiro Neto ter alertado para a necessidade de visita in loco ou interrogatório de testemunhas para comprovar o desvio de dinheiro, e, mesmo assim, os delegados não terem visitado a Câmara. Ele garante que os materiais foram recebidos e os serviços prestados e diz que não há documentos anexados ao inquérito policial.

   Segundo Luiz Henrique, a informação de que houve concentração de empresas não procede, pois em 2008 61 empresas participaram de 37 processos de licitações, vencidos por 26 firmas distintas. “Não tem como falar que houve concentração de empresas. Essa informação não é verdadeira em hipótese alguma”.

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