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Quinta-Feira, 08 de Janeiro de 2009, 16h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

VARIEDADES

Associação orienta prefeitos sobre convênios

   Desde setembro do ano passado, está no ar o Portal de Convênios. A partir daí, os atos de credenciamento, celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto e a prestação de contas devem ser viabilizados através da internet. A determinação é válida para órgãos municipais, estaduais, federais e organizações não-governamentais. O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho, encaminhou um documento para todas as prefeituras explicando as mudanças.

   A AMM, através do Departamento de Convênios, mantém uma equipe para sanar dúvidas sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, bem como auxilia no passo a passo para a inserção de propostas. Porém, várias falhas vêm sendo constatadas no manuseio do sistema e por isso a AMM está se preparando para realização de capacitações regionais, para orientar sobre a legislação e a operacionalização do sistema.

   “A intenção é preparar os municípios sobre essa nova sistemática, que visa desburocratizar procedimentos e agilizar as transferências de recursos voluntários da União”, disse o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho.

   O Ministério do Planejamento divulgou, no dia 11 de dezembro, orientações sobre os procedimentos que deverão ser seguidos quando os convênios e contratos de repasse com recursos voluntários da União, em situações excepcionais, não puderem ser formalizados e executados por meio do Portal de Convênios. As instruções visam orientar melhor os usuários do Siconv sobre procedimento já previsto na Portaria N° 127, de maio de 2008 que define o funcionamento do sistema.

   Nesses casos, os órgãos municipais, estaduais e federais poderão utilizar o trâmite formal, de acordo com a legislação vigente, desde que registrem as informações no sistema no menor prazo possível. As razões para a não utilização do Portal de Convênios deverão ser justificadas. O texto é assinado pela Secretaria Executiva da Comissão Gestora do Siconv.

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