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Quarta-Feira, 06 de Junho de 2007, 11h:31 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Baratinho, mas ordinário

     Grupos interessados no comércio de produtos importados da China estão se movimentando para impedir que um dos mais conceituados laboratórios públicos do Brasil, Farmanguinhos, mude o seu processo de aquisição de insumos farmacêuticos para melhorar a qualidade dos medicamentos produzidos para o programa do Ministério da Saúde de combate à Aids. Após cinco anos de esforços infrutíferos para conciliar a política governamental de compras por pregões eletrônicos com requisitos mínimos de qualidade, o laboratório da Fiocruz decidiu limitar suas concorrências a fornecedores com unidades produtivas instaladas no país, de forma a poder acompanhar o processo de fabricação e assim evitar constantes prejuízos com matérias-primas inadequadas.
     O barato estava saindo muito caro, além de concorrer para drenar empregos e renda de brasileiros. O produto chinês importado, além dos conhecidos subsídios recebidos na sua origem, é oferecido em pregões internacionais sem recolher imposto aos cofres públicos nacionais, enquanto que a indústria brasileira é gravemente penalizada na sua fabricação local, pagando um total de tributos da ordem de 36% sobre seu faturamento. Porque se comparam alhos com bugalhos, ou seja, importados livres de impostos com nacionais pesadamente onerados os porta-vozes do "baratinho" chinês alardeiam diferenças de preços absolutamente irreais, que só convencem os desavisados.
     Além disso, enquanto o fármaco ou o medicamento fabricado no país deve ter suas instalações certificadas e, periodicamente, fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão para o qual o produtor local recolhe taxas anuais que, embora justas, não são de pequeno valor, o produto importado passa ao largo dessa fiscalização. Por força de uma legislação mal interpretada, dos fornecedores estrangeiros não se exigem os mesmos cuidados impostos aos nacionais. E mais: como, pelo sistema de pregões, o Ministério da Saúde não pode prever quem será o fornecedor para o próximo ciclo de produção, nem Farmanguinhos nem os demais laboratórios públicos têm condições de registrar seus produtos como genéricos, pois os critérios de qualidade da Anvisa determinam um máximo de três fornecedores nesse processo.
     Ao longo dos últimos cinco anos de aquisições através de pregões eletrônicos internacionais, Farmanguinhos contabilizou uma alta taxa de rejeição dos produtos recebidos. Houve casos de devolução de 60% da compra - e, em decorrência, atrasos no atendimento ao Ministério da Saúde. Além disso, elevados índices de reprocessamento industrial foram registrados porque uma parte das matérias-primas importadas, embora aparentemente fosse adequada, ao entrar nas máquinas endurecia ou gerava granulações que não cabiam nas cápsulas, necessitando compactação, por exemplo. Num estudo técnico-econômico feito com a Zidovudina, um dos anti-retrovirais usados no coquetel anti-Aids, ficou demonstrado que, se Farmanguinhos comprasse uma matéria-prima 100% adequada ao seu processo industrial, poderia adquiri-la até 30% mais cara do que nos pregões internacionais que ainda assim teria melhor retorno: mantido o mesmo preço pago por comprimido pelo Ministério da Saúde, o laboratório aumentaria em 25% a sua remuneração. Na ponta do lápis, ficou provado que a utilização de fármaco produzido no país, com acompanhamento e fiscalização pelo laboratório oficial, pode resultar numa enorme economia líquida para o orçamento público federal, superando as aparentes vantagens do menor preço de face do produto importado adquirido em leilões internacionais.
     Não se trata de reeditar, em plena era da globalização, o anacrônico antagonismo do nacional versus estrangeiro. Inúmeras indústrias de capital estrangeiro estão estabelecidas no Brasil e produzindo com altíssima qualidade. A questão é que, em setores e produtos que tenham algum sentido estratégico para o país, e os programas de saúde pública inegavelmente o têm, a fabricação local é imprescindível para gerar e conservar determinados padrões de qualidade. Esta, inclusive, é uma das premissas de grandes corporações transnacionais: pensar globalmente, agir localmente. Seguindo essa orientação o Brasil não estará inovando nem revolucionando coisa alguma, mas sim adaptando os princípios da globalização aos seus próprios interesses, como fazem todos os países de Primeiro Mundo e também todos os emergentes que hoje crescem mais do que nós.

Nelson Brasil de Oliveira é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina)

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