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Quarta-Feira, 03 de Outubro de 2007, 08h:44 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Batalhão de Trânsito

     O Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTran é uma Unidade Especializada no policiamento de trânsito. Sua competência está definida no artigo 22 do CTB e consiste em fornecer elementos necessários à segurança pública nas ruas e avenidas, fiscalização, bem como a documentação e carteiras de habilitação dos condutores.
     Os Policiais Militares são encarregados da fiscalização quanto à regularidade tributária e licenciamento dos veículos. Também realizam inspeções dos veículos, verificando suas boas condições físicas de segurança e adequação dos produtos transportados, além de vistoriar a estrutura, materiais e equipamentos necessários e obrigatórios da carroceria dos veículos e mais os de proteção individual. São alvos da fiscalização também os veículos de transporte de líquidos inflamáveis e tóxicos.
     Até o ano de 2002, o batalhão atuou sozinho nas ruas da capital. No final de 2002 com a municipalização do trânsito, o BPTran passou a atuar em conjunto com os Agentes Fiscais da prefeitura. Porém, o batalhão foi extinto há alguns meses pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado e desde então o trânsito está sendo conduzido somente pelos fiscais da prefeitura.
     Os Agentes Fiscais de Trânsito da Prefeitura de Cuiabá, concursados, nomeados e credenciados pela autoridade de trânsito competente para tal, trabalham na operação e fiscalização do trânsito com a competência definida pelo artigo 24 do CTB. Sua atuação está mais centrada na circulação, estacionamento e parada de veículos.
     O extinto BPTran faz muita falta na capital. O policial militar de trânsito fardado e armado impõe respeito e garante a fiscalização de veículos e pessoas, algo que os fiscais da prefeitura tem dificuldade em realizar.
     O ideal seria o trabalho em conjunto das instituições, Prefeitura e Estado trabalhando juntos pela segurança do trânsito. Trabalhando em pontos estratégicos de policiamento, a idéia é de que o batalhão atue não somente no policiamento de trânsito, mas realize um policiamento ostensivo integrado.
     Enquanto os fiscais atuam nas áreas de estacionamento regulamentado, por exemplo, os policiais atuariam em blitze para verificação da documentação e condição dos veículos. Assim, tiraria de circulação veículos clonados, dubles ou roubados, bem como condutores não habilitados.
     Como um aficcionado pela segurança no trânsito, torço para que a Polícia Militar traga de volta o BPTran, para somar com a prefeitura e garantir um trânsito mais seguro e humano.


Silvio Furtado de Mendonça Filho

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