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Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009, 15h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

JUSTIÇA

Bearsi vai relatar processo de cassação de Chica no TRE

   O juiz federal César Augusto Bearsi é o novo relator do processo de cassação do mandato da deputada estadual Chica Nunes (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ela ingressou no DEM apenas sete dias depois de deixar o ninho tucano, fato que motivou o procurador eleitoral Thiago Lemos de Andrade a pedir ao TRE que decrete a perda do mandato dela por infidelidade partidária.

   A representação foi proposta em 29 de outubro e distribuída ao juiz-membro do TRE Sebastião de Arruda Almeida em 11 de novembro. O magistrado, porém, se julgou impedido de relatar o processo por questões pessoais. A motivação não foi revelada no despacho.

   Diante da alegação de impedimento, o presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, determinou nova redistribuição automática. Desde esta quinta (10), o processo está nas mãos de Bearsi, que deverá se pronunciar nos próximos dias sobre a matéria. Num segundo momento, os juízes vão decidir o futuro político da deputada.

   Se o Pleno decidir pela procedência do pedido do procurador Thiago Lemos, decretará a perda do mandato de Chica. Em seguida, deverá enviar comunicado sobre a decisão ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), para que emposse o suplente, no caso Carlos Avalone, ex-deputado e ex-secretário no governo Dante de Oliveira (95-2002), indiciado pela Polícia Federal na Operação Pacenas.  

   Segundo Thiago, Chica deixou sem justa causa o PSDB, partido que a elegeu e ao qual era filiada desde agosto de 1997. Após a saída do ninho tucano em 24 de setembro, Chica se filiou ao DEM em 1º de outubro.

   O processo de perda de mandato eletivo e de justificativa para desfiliação partidária foram regulamentados em 2007 pela Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com essa resolução, considera-se justa causa para desfiliação a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e/ou grave discriminação pessoal. A troca de legenda sem justa causa é proibida e a pena é a perda do mandato eletivo. (Andréa Haddad e Flávia Borges)

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Comentários (22)

  • Van Hausen | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A carta branca de Wilson(do PSDB na época) pra Chica está valendo:o PSDB não vai denunciá-la por infidelidade partidária.
    Ocorre Chiquita, que Pinóquio leva este nome não é atôa.Um chegado dele (Tiago Lemos) do MP pode entrar com a ação.Nessa Ws se torna Pilátos e tú Barrabás (RS!RS!RS!)

  • moranguinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Nilson Pinheiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só atiram pedras em árvores que dão frutos. Força Chica, estamos com você.

  • leandro ferreira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é chica de novo 210

  • antonio chagas do p90 | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    isso é um absurdo,,chica deputada ninguem merece,,,

  • Osvaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não da para confiar nesse paiz mesmo. Sera que essa deputada esta pensando que esta em um circo e que todos nos somos palhacos. Ela ta querendo de novo representar o povo na Assembleia. Deveria ter sim vergonha na cara isso sim.

    Nos como cidadões estamos farto desse tipo de politico que trabalha no modelo antigo só pensando em usufruir nada mais.

  • sales | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Falem mal de mim, falem bem de mim; mas, por favor nao se esqueçam de mim. SEM DUVIDA EM 2010, voce sera a DEPUTADA MAIS BEM VOTADA DE MATO GROSSO.

  • Silvia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta já não tinha perdido o mandato???? vai perder novamente??? Que Lei é esta?????
    Ahhhhh Lei para Deputados não tem efeito.

  • DUARTE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O voto é livre e democrático, a candidatura tembém assim é, não compete à nós julgar se pode, se deve ou não o cidadão(ã) se candidatar, quem concordar com as atitudes DESTA, que vote em apoio, quem não aprova as atitudes DESTA (A MAIORIA DOS ELEITORES), que vote em melhor candidato!

  • Falcão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo com a Silvia , Ela já não perdeu o mandato??
    E volto a reiteirar ...Se essa Deputada não perder o mandato agora !!, o Walter Rabelo deve entrar com um novo recurso pedindo sua vaga de volta , uma decisão favorável a Sra Chica é a jurisprudência para o Walter .

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