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Terça-Feira, 04 de Novembro de 2008, 09h:22 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

ECONOMIA

Benefício do Super Simples só vai até R$ 1,8 mi

 O governador Blairo Maggi publicou no último dia 30 decreto que fixa em até R$ 1,8 milhão a receita anual para que as micro e pequenas empresas tenham acesso ao Simples Nacional. Atualmente, 20 mil empresas mato-grossenses são beneficiadas com cerca de R$ 136 milhões anuais. "As indústrias são as mais beneficiadas. Todos esses contribuintes pagam menos ICMS, além de pagar menos para a previdência social. O Super Simples ajuda os pequenos empresários a permanecer no mercado, mas causa uma grande perda de arrecadação", explica o secretário-adjunto da Receita Pública Marcel Cursi.

  A faixa da receita bruta para que a empresa possa ser inserida no Super Simples depende do Produto Interno Bruto (PIB) de cada Estado. Em São Paulo foi fixada uma faixa de R$ 2,4 milhões. Já em Mato Grosso o governador definiu o valor em R$ 1,8 milhão. "O governador preferiu fixar o máximo do teto, mas poderíamos ter estabelecido de R$ 1,2 milhão a R$ 1,8 milhão. Desta forma, Blairo Maggi respeitou a decisão do Conselho Nacional que define qual é a faixa de cada Estado".

   Mato Grosso se insere no Artigo 19, Inciso 2 da Lei Complementar 123, que fixa as faixas. O artigo diz que todos os Estados cuja participação no PIB brasileiro seja de mais de 1% e de menos de 5% poderão optar pela aplicação, em seus respectivos territórios, das faixas de receita bruta anual até R$ 1,8. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • SIMPECMT | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TUDO É UMA QUESTÃO DE PONTO DE VISTA E SERIA INTERESSANTE QUE O ESTADO PUDESSE ENTENDER QUE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NÃO TEM O MESMO POTENCIAL DE BARGANHA E DE GIRO DAS MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS. SENDO ASSIM, PARTINDO SEMPRE DE CUSTOS MUITO MAIORES, E TENDO O MERCADO COMO LIMITADOR DE SEUS PREÇOS, NA CONCORRÊNCIA COM OS MÉDIOS E GRANDES SEMPRE SAI EM DESVANTAGEM PORQUE A MARGEM DE VENDA NEM SEMPRE COBRE OS CUSTOS.
    POR OUTRO LADO, AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SÃO AS MAIORES GERADORAS DE TRABALHO E RENDA, FATO QUE GARANTE ESTABILIDADE SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA QUE DESEMBOCA NO CONSUMO TRIBUTADO, PORTANTO O ESTADO NÃO PERDE RECEITA.
    E MAIS, É PRECISO LEMBRAR QUE APESAR DE DESCAPTALIZADOS, OS EMPRESÁRIOS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PAGAM IMPOSTOS ANTECIPADOS AO GOVERNO, PAGAM ANTES MESMO DE REALIZAREM A TRANSAÇÃO DE VENDAS, FICANDO COM TODO O RISCO DE UM EVENTUAL PREJUIZO. DE CERTA FORMA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS POR REPRESENTAREM APROXIMADAMENTE 96% DAS EMPRESAS MATOGROSSENSES TERMINAM POR FINANCIAREM OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS.
    ESTA É UMA VISÃO DA REALIDADE DO SEGMENTO POR NÓS REPRESENTADO.
    QUANTO AO SIMPLES, ELE REPRESENTA APENAS UMA PARTE DA SOLUÇÃO DE NOSSOS PROBLEMAS POIS AINDA PRECISAMOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUNTO AO ORGÃOS PÚBLICOS, DA REDUÇÃO DE TAXAS E TARIFAS COBRADAS NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO A REDUÇÃO DOS VALORES PAGOS AO JUDICIÁRIO ATRAVÉS DOS CARTÓRIOS.

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