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Sábado, 14 de Julho de 2007, 09h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Bons ventos sobre a educação profissional

     A educação profissional, em nível nacional, poderá contar em breve com mais uma fonte de financiamento o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). O projeto de lei e a proposta de emenda à Constituição que dispõem sobre assunto, ambos de autoria do senador Paulo Paim, aguardam parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal.
     O Fundep será composto pelas seguintes fontes de recursos: 7% do produto de arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados; 5% dos Fundos de Amparo do Trabalhador (FAT); 10% dos recursos recolhidos pela Previdência e transferidos a terceiros; e 18% do total dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
     Em Mato Grosso, o Fundep surge como mais uma alternativa de investimento para educação profissional, já que somos o único Estado da Federação que tem recursos garantidos por meio de emenda constitucional para a execução da política de educação profissional e tecnológica. Isto, inclusive, já foi apresentado como modelo a outros Estados.
     O Fundo Estadual de Educação Profissional (Feep) tornou-se realidade em dezembro de 2003, quando o governador Blairo Maggi encaminhou à Assembléia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional nº 23, dando nova redação ao artigo 354 da Constituição Estadual.
     Desde então ficou regulamentado, de forma inédita no Brasil, que o Estado de Mato Grosso atribuiria dotação correspondente a até 2% da receita proveniente de impostos, deduzidas as transferências aos municípios, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e ao Feep, ficando garantido o mínimo de 0,5% da citada receita a cada entidade, observando sempre a divisão proporcional das dotações a eles destinadas.
     Concomitantemente, o governo do Estado, com o aval da Assembléia Legislativa, criou o Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Ceprotec/MT), também com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, regido por estatuto e regimento próprios, vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec).
     A média anual de repasses efetuados ao Ceprotec, por meio do Feep, tem girado em torno de R$ 10,5 milhões. Os recursos são destinados para a manutenção e realização de investimentos nas unidades de ensino de Barra do Garças, Rondonópolis, Alta Floresta, Sinop, Diamantino, Tangará da Serra e unidade central, em Cuiabá.
     Neste momento, os leitores devem estar se perguntando: "Será que estes recursos são suficientes?" Não, não são. Mas para que este projeto tenha sucesso, a boa aplicação dos recursos é essencial. O que mais conta não é a quantidade de recursos nem as boas intenções, e sim a utilização adequada e ética desses recursos e mesmo com todas as limitações, o Estado tem buscado alternativas para oferecer um ensino profissional de qualidade ao maior número possível de cidadãos.
     Para se ter uma idéia, de 2004 a 2006, o Ceprotec realizou cerca de 19.174 atendimentos entre cursos técnicos, de Formação Inicial e Continuada e seminários. Para 2007, a instituição trabalha com uma meta de 7.190 atendimentos.
     É um número bastante significativo, principalmente se levarmos em consideração que o Ceprotec tem apenas três anos de atividades no Estado. Outra questão que merece destaque é a forma como são definidos os cursos técnicos. Eles são priorizados de acordo com a vocação econômica de cada região, por intermédio de consultas junto à sociedade civil organizada. A partir do 2º semestre de 2008, o Ceprotec também irá oferecer cursos superiores de tecnologia.
     Temos a convicção de que foi a partir destas conquistas que novos rumos começaram a ser delineados para a educação profissional em Mato Grosso. Graças ao trabalho de profissionais capacitados, competentes e comprometidos, o projeto político pedagógico do Ceprotec contemplou aspectos que fazem a diferença. Não podemos sacrificar gerações ou enganá-las diariamente oferecendo formação de má qualidade e criando instituições de fachada.

Luiz Fernando Caldart é presidente do Ceprotec

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