Últimas

Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2007, 14h:09 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Bosaipo não consegue suspender ações no STJ

      O deputado Humberto Bosaipo (PFL), recém-empossado para o quinto mandato, não conseguiu suspender  as investigações contra si junto ao Superior Tribunal de Justiça.  Ele foi denunciado em 142 inquéritos civis instaurados para apurar desvio de quase R$ 100 milhões da Assembléia.

      Na expectativa de sustar o andamento das investigações, Bosaipo agravou a decisão do STJ. Alegou natureza constitucional, uma forma de afastar a competência do presidente da Casa para a análise da suspensão concedida em 2006 e, assim,  tornar a decisão inválida. Contudo, durante deliberação na Corte Especial, os ministros, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental e refutaram a alegação de incompetência do STJ, por tratar-se de matéria infraconstitucional. 

    O parlamentar havia conseguido trancar esses inquéritos junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob o argumento de que o prazo para a conclusão das investigações já ultrapassava os 90 dias, prorrogáveis por mais 30, estabelecidos pelo Conselho Superior do Ministério Público. Apesar disso, em fevereiro do ano passado, a liminar foi suspensa pela presidência do STJ, que acatou a alegação do MP, segundo a qual o trancamento dos inquéritos premiaria o suspeito em detrimento do povo e dos cofres públicos.
    Para o MP, a demora nas investigações, alegada por Bosaipo, decorre da complexidade dos fatos, devido envolver várias empresas, quebra de sigilo bancário e interrogatórios. Relatou também que não estava havendo cooperação do próprio deputado, que, de acordo com o MP, sonega dados e documentos. Além disso, como o referido prazo foi estabelecido apenas para organizar a atuação do MP, o seu descumprimento poderia acarretar apenas sanções administrativas internas, e não a decadência do direito de agir do MP.

      Ex-presidente e ex-primeiro-secretário do legislativo mato-grossense, Bosaipo é acusado de cometer fraudes. O caso 'estourou' com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. À época, foram apreendidos cheques da Assembléia numa factoring do 'comendador'  João Arcanjo Ribeiro. Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que ensejou a abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembléia ou se foram utilizadas apenas para o desvio e apropriação de recursos indevidos.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Máquinas para reciclar garrafas pets

maquina 400 curtinha   Sob iniciativa da secretaria de Inovação e Comunicação da Capital, dentro dos projetos que buscam a sustentabilidade, a prefeitura vai colocar máquinas de reciclagem de garrafas pets em 15 pontos da cidade e com possibilidade de ampliar os locais de recolhimento. Em troca, o cidadão...

4 fora da reeleição em Rondonópolis

jailton 400 vereador curtinha   Em Rondonópolis, quatro dos 21 vereadores não devem ir à reeleição, sendo eles Thiago Muniz (DEM), Rodrigo da Zaeli (PSDB), Hélio Pichioni (PSD) e Jailton do Pesque e Pague (foto), do PSDB. Thiago e Rodrigo têm esperanças de concorrer a...

Prefeito apoia vice à briga em Cáceres

eliene liberato 400 curtinha   Francis Maris vai mesmo declarar apoio oficial à pré-candidatura da empresária Eliene Liberato à sucessão em Cáceres. Em público, o prefeito faz mistério para não contrariar outros pretensos candidatos do grupo e que têm esperanças de receber...

Preparando um dos aliados a federal

mauro carvalho 400 curtinha   Embora não comente publicamente, o governador Mauro Mendes está "costurando" acordos políticos com líderes mais próximos, visando não só o pleito de 2020, mas também às eleições gerais de 2022. Em época de busca de projetos e de...

Salvando 1º ano de mandato no cargo

selma arruda 400 curtinha   Embora "sangrando" e com a imagem arranhada, a juíza aposentada e senadora cassada pelo TRE-MT Selma Arruda, que trocou o PSL pelo Podemos, consegue concluir este primeiro de oito anos de mandato. E vai se licenciar nos próximos dias para ceder espaço aquele que financiou a sua campanha,...

Barbudo é menos empreguista de MT

nelson barbudo 400 curtinha   Dos oito deputados federais de MT, o estreante Nelson Barbudo (foto) é o menos "empreguista". Nestes 10 primeiros meses de mandato, ele nomeou no gabinete em Brasília e no escritório político em Cuiabá apenas 15 assessores. Cada gabinete pode ter até 25 secretários...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.