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Sexta-Feira, 16 de Fevereiro de 2007, 14h:09 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Bosaipo não consegue suspender ações no STJ

      O deputado Humberto Bosaipo (PFL), recém-empossado para o quinto mandato, não conseguiu suspender  as investigações contra si junto ao Superior Tribunal de Justiça.  Ele foi denunciado em 142 inquéritos civis instaurados para apurar desvio de quase R$ 100 milhões da Assembléia.

      Na expectativa de sustar o andamento das investigações, Bosaipo agravou a decisão do STJ. Alegou natureza constitucional, uma forma de afastar a competência do presidente da Casa para a análise da suspensão concedida em 2006 e, assim,  tornar a decisão inválida. Contudo, durante deliberação na Corte Especial, os ministros, por unanimidade, negaram provimento ao agravo regimental e refutaram a alegação de incompetência do STJ, por tratar-se de matéria infraconstitucional. 

    O parlamentar havia conseguido trancar esses inquéritos junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob o argumento de que o prazo para a conclusão das investigações já ultrapassava os 90 dias, prorrogáveis por mais 30, estabelecidos pelo Conselho Superior do Ministério Público. Apesar disso, em fevereiro do ano passado, a liminar foi suspensa pela presidência do STJ, que acatou a alegação do MP, segundo a qual o trancamento dos inquéritos premiaria o suspeito em detrimento do povo e dos cofres públicos.
    Para o MP, a demora nas investigações, alegada por Bosaipo, decorre da complexidade dos fatos, devido envolver várias empresas, quebra de sigilo bancário e interrogatórios. Relatou também que não estava havendo cooperação do próprio deputado, que, de acordo com o MP, sonega dados e documentos. Além disso, como o referido prazo foi estabelecido apenas para organizar a atuação do MP, o seu descumprimento poderia acarretar apenas sanções administrativas internas, e não a decadência do direito de agir do MP.

      Ex-presidente e ex-primeiro-secretário do legislativo mato-grossense, Bosaipo é acusado de cometer fraudes. O caso 'estourou' com a operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. À época, foram apreendidos cheques da Assembléia numa factoring do 'comendador'  João Arcanjo Ribeiro. Os cheques foram emitidos em nome de empresas de fachada, inexistentes ou irregulares, o que ensejou a abertura de diversos inquéritos para comprovar se elas realmente prestaram serviços à Assembléia ou se foram utilizadas apenas para o desvio e apropriação de recursos indevidos.

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