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Quinta-Feira, 24 de Dezembro de 2009, 09h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

JUDICIÁRIO

Bosaipo recebe R$ 75 mil por mês; MP pede suspensão

   O Ministério Público requisitou, por meio de ação civil pública, a suspensão de parte do pagamento dos salários do conselheiro do TCE Humberto Bosaipo e quer que ele restitua o erário. A ação foi proposta pelos  promotores Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Gustavo Ferraz Dantas, Clóvis Almeida Júnior e Mauro Zaque de Jesus, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Eles sustentam que Bosaipo possui quatro fontes de renda que, somadas, excedem ao teto constitucional. Segundo a legislação vigente, nenhuma pessoa que exerce cargo público pode receber mais que ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje o teto é de R$ 26 mil. Os vencimentos de Bosaipo superam a R$ 70 mil.

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Ex-deputado com pensão do FAP, ex-servidor
da AL, ex-governador por menos de 7 dias e
conselheiro do TCE acumula mais de
R$ 70 mil por mês de rendimentos
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     Além da imediata suspensão dos pagamentos, o MP pleiteia a restituição aos cofres públicos dos valores já recebidos. Segundo os representantes do MP, Bosaipo recebe remuneração como conselheiro do TCE, pensão do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da Assembleia, aposentadoria como técnico de apoio legislativo e pensão vitalícia de ex-governador. Consta na ação que os recebimentos da pensão de ex-governador e de conselheiro do TCE foram comprovados, mas não se tem informação precisa do quanto lhe tem sido pago pelos outros proventos. “Caso a Assembleia Legislativa não tenha aplicado o teto remuneratório aos proventos sob sua responsabilidade, o requerido recebe mensalmente a importância de R$ 75,2 mil. O pagamento cumulativo desses quatro valores ultrapassa o limite constitucional estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal”, argumentaram os promotores de Justiça.

     O MP ressaltou que nenhuma das verbas pagas ao acusado está excluída do limite previsto para o teto salarial, pois não possuem caráter indenizatório e, portanto, devem ser adequadas ao teto. “O acúmulo do recebimento dos valores oriundos de quatro fontes de renda, ainda que não atingisse o teto constitucional, por si só seria irregular já que se trata de acúmulo não permitido em nosso ordenamento legal”. O MP solicita ao Poder Judiciário a transferência e quebra do sigilo patrimonial e fiscal de Bosaipo, com extratos de todos os pagamentos feitos pela Assembleia e pelo TCE, bem como as declarações anuais de bens e rendas. Pede também que seja determinado à Receita Federal cópia das declarações de rendas apresentadas pelo ex-deputado por cinco mandatos a partir do ano de 2001. (Patrícia Sanches)

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Comentários (47)

  • Maria Eugenia Richars | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Por isso é que temos que ter muita Fé em Deus, porque a coisa é gritante simples mortais se acabam em trabalhar e pagar impostos para este corja no poder Público fazer esta farra. Quando será que o Povo Brasileiro vai acordar e deixar estes Políticos falando sozinhos.

  • Justiniano Fraga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A vergonha que devemos ter é do Senhor MAGGI que, mesmo sabendo de tudo, indicou o neo-pastor para o cargo!

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    VAI O ZÉ ROUBAR UMA GALINHA, A LEI VEM COM TUDO PRA CIMA DO CABOCLO. NESSE CASO AQUI NÃO VEJO NENHUMA DIFERENÇA PARA UMA PESSOA COM UMA ARMA NAS MÃOS. ESTE PAÍS É UMA POTENCIA, NÓS É QUE SOMOS MUITO PASSIVO. DEIXAMOS QUE TUDO ISSO ACONTEÇA E NÃO FAZEMOS NADA!

  • Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo com o comentario acima, quem tem a maior culpa é quem indicou, tanto Ele como o Campos Neto.
    Um governo muito bom mas que tem essa mancha nojenta no curriculo.
    Tenho nojo de pessoas como essas, so falta o Riva pra completar o absudo.
    So Deus pra dar uma punição a esses que se acham melhor que todos, por que os homens babam com a chance de puxa-saco e ter alguma vantagem.
    VERGOOOOOONHA!!!!!!!!!

  • SOARES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ME SINTO ENVERGONHADO COM ESTÁ AMBIÇÃO, VEJO TANTAS PESSOAS ATIVAS E INATIVAS QUE RECEBEM UM SALÁRIO MINÍMO POR MÊS E CONSEGUE SOBREVIVER COM DIFICULDADES E ESTE CIDADÃO QUE SE DIZ FISCALIZADOR DAS CONTAS PÚBLICAS RECEBENDO ESTE MONTANTE DE DINHEIRO E SÓ AGORA A JUSTIÇA PERCEBE DO ROMBO QUE ESTE CIDADÃO COMETEU, RESSARCIR O DINHEIRO PÚBLICO E POUCO, ELE TEM QUE SER BANIDO DA VIDA PÚBLICA E PAGAR POR TUDO QUE ELE COMETEU. UMA COISA EU DIGO SENHOR BOSAIPO. O INFERNO É AQUI MESMO, PODE TER CERTEZA.

    TRISTE MATOGROSSO.

    VERGONHA GERAL.

  • Henrique | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O MP deveria também verificar outros setores da administração pública, em que ifuncionários recebem acima to teto salarial. Na prefeitura municipal por ex. tem um assessor que recebe pela prefeitura e também pelo MP, da qual faz parte. Indago se estes salários que ele recebe está acima do permitido em lei.

  • Julio Senna | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns Blairo Maggi pela nomeação deste conselheiro.
    Acho que nem Maluf faria igual.

  • DONIZETE SENA RODRIGUES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    CHAPA ESSA MANGA BOSAIPO KKKKKKKK

  • marcelo figueiredo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é sempre assim, final de ano, feliz natal na sociedade hipócrita que vivemos, e até o ministério público parece que, de forma súbita e passageira, desperta para o seu dever civico de fiscalizar a aplicação da lei e de investigar e punir os gangsters da nossa sociedade hipócrita, mesquinha, que valoriza aqueles que assaltam os cofres públicos, mas, levam uma vida de bacana, alferindo aposentadorias indevidas, e exercendo o poder para obter vantagens e enrriquecer ilicitamente. como cidadão matogrossense, consciente, e dificilmente manipulável pela mídia ou pelos poderosos de plantão, exijo que ações como essa ocorra o ano todo, como também exijo explicações do porquê que só agora o ministério público resolve agir para restrigir vantagens desse cidadão, isso não seria também crime de responsabilidade do ministério público que teóricamente deixou este e outros gangsters obterem tantas vantagens em tantos anos e o nosso sentimento é de palhaços sentados numa arena de circo, onde os atores é esta elite politica, econômica e judiciária que vive fingindo em punir um ou outro. Qualquer criança matogrossense sabe que esse cidadão não é o único, tem vários, para não dizer muitos que estão agindo em mato grosso, e há muitos anos, mas, infelizmente, na maioria das vezes só é punido o descamisado, o pobre, preto ou prostituta. quando um deles, da nossa elite hipócrita, arrogante e insensivel sofre alguma sanção jurídica, logo vem algumas ordens para o deixa disso, ele contribuiu para o estado, etc. e tal, e novamente voltamos ao nosso lugar, de palhaços de circo. só quero ver quanto tempo vai durar esta seção de teatro amador, uns dizem que não dura horas, outros dizem dias, outros mais criticos até afirmam que vai até o final do recesso do judiciário, será?

  • Floriszel J. Rego | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Obrigado Papaí Noél, obrigado!

    Obs: não se esqueça do galo, que anda siscando prá frente.

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