Últimas

Terça-Feira, 01 de Dezembro de 2009, 17h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ESTADO

Brito tenta livrar igrejas de impostos; Éder articula veto

   O projeto de lei do deputado Antônio Brito, que isenta igrejas e templos religiosos do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tende a "naufragar". Ocorre que o secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes, resolveu intervir e recomendar que o governador Blairo Maggi (PR) vete o projeto.

   Segundo Éder, a sanção do projeto de lei geraria ao caixa do Estado perda aproximada de R$ 98 milhões ao ano. Ainda de acordo com o secretário, a Assembleia Legislativa não tem competência para a propositura do projeto de lei que, por si só, já se torna inconstitucional. “A lei contém um vício de origem. O Legislativo não pode fazer leis sobre questões tributárias. Alterações no marco regulatório do ICMS é prerrogativa do Executivo. A lei impõe perda de receita ao Estado, prejudicando a execução da Lei Orçamentária de 2010 que já foi elaborada e está prestes a ser aprovada”, explicou.

   Eder diz ainda que a política tributária do Estado já isenta o pagamento de ICMS na conta da energia elétrica igrejas e templos religiosos que consomem menos de 100kWh/mês. “Ademais, a atividade religiosa goza da imunidade fiscal sobre o patrimônio, renda e serviços. Também não se paga impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições voluntárias. Portanto, a lei, além de inconstitucional, traria perdas irreparáveis para o Estado, o que poderia levar os atuaisgestores a responder perante a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta.

   A facilidade para criação de igrejas e templos religiosos e a nulidade de impostos são assuntos debatidos pela sociedade há muito tempo. Em reportagem publicada no último domingo (29), o jornal Folha de S.Paulo mostra que são necessários R$ 418 e cinco dias para fundar uma igreja e, de quebra, se livrar de impostos. "Seria um crime perfeito, se a prática não estivesse totalmente dentro da lei. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para a constituição de uma igreja. Tampouco se exige um número mínimo de fiéis. Basta o registro de sua assembleia de fundação e estatuto social num cartório. Melhor ainda, o Estado está legalmente impedido de negar-lhes fé", diz trecho da reportagem.

   Vantagens

   Além de IR e IOF, igrejas estão dispensadas de IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos) e ISS (serviços), entre outros impostos. Se a Lei Geral das Religiões, já aprovada pela Câmara e aguardando votação no Senado, se materializar, mais vantagens serão incorporadas.

   Conforme o artigo 150, VI, da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com suas finalidades essenciais.

   "O caso do ICMS é um pouco mais polêmico. A doutrina e a jurisprudência não são uniformes. Em alguns Estados, como São Paulo, o imposto é cobrado, mas em outros, como o Rio de Janeiro e Paraná, por força de legislação estadual, igrejas não recolhem o ICMS nem sobre as contas de água, luz, gás e telefone que pagam". Esse é o caso também em Mato Grosso.

   A questão fiscal não é o único benefício da empreitada. Cada culto determina livremente quem são seus ministros religiosos e, uma vez escolhidos, eles gozam de privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (CF, art. 143) e o direito a prisão especial (Código de Processo Penal, art. 295). (Flávia Borges)

Postar um novo comentário

Comentários (16)

  • Umberto Moreira Barreto | Sábado, 21 de Agosto de 2010, 12h16
    0
    0

    Boa tarde! Eu acho que todo político que tentassem aprovar quelqiuer projeto de lei para isentar as igreja de impostos, deveriam ser presos juntos com os dirigentes das igrejas, não está na cara que depois dos políticos quem rouba mais o povo são as igrejas, e ambos podem roubar e ficarem impune, porque politicos ladrão gozam de himunidade parlamentar, e pastor ladrão se dizem perdoado e abençoado por Deus. Me engana que eu gosto, chega de roubalheira no Brasil, Cadeia neles.

  • Paulo Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Esse dep. Antonio Brito mais do que óbvio, está
    fazendo média com evangélicos e outros credos.
    A troco de que? Advinha!! Claro, ano que vem
    temos eleições.....Cobrar do Gov. Blairo sobre a
    promessa de campanha de abaixar o ICMS da
    energia, telefone e a cesta básica, ele não faz!!

    Aliás, nem um dos nobres parlamentares se me-
    xeram sobre o assunto.....E píor é que tem gen-
    te que acredita em promessas de politíco!!!

  • Maga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Tudo isso de arrecadação de IPVA, e o nosso asfalto é uma droga. Nos não tinha e que pagar nada, já que não é investido nas Ruas, Avenidas e travesa de nossa cidade. Isso é covardia e tem nome IPVA, hóóóóóóó turma covarde.

  • ondino lima neto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    e imoral as isencoes que as igrejas recebem, deveria haver um projeto de lei invertendo essa situacao. ludibriar as pessoas da muito dinheiro a custo zero.

  • sergio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Hoje em dia igreja virou comercio e outra tem muita gente enriquecendo através de igreja e em cima de pessoas menos instruida e que exploram a sua fé, pois igreja tem que pagar imposto sim como qualquer empresa, pois giram muito dinheiro e o povo que comandam estão só que enriquecem.

  • marcos brito | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    TA EXPLICADO POR QUE O CARLOS BRITO É SUPLENTE,,,HIPOCRITA QUER APOIO DOS EVANGELICOS,,,,TA AMARRADO EM NOME DO SR.

  • JOAO PAULO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    SR SECRETARIO O QUE O GOVERNO ESTA FAZENDO PARA AGRADECER E PRESERVAR TUDO QUE DEUS DEIXOU GRATUITAMENTE PARA NOS TUDO ISSO NAO É NOSSO E NAO ESTAMOS NEM PRESERVANDO.. CHEGA DE GANHANCIA...

  • Kleber | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Meu Deus, esses deputados precisam ter aulas de Competência tributária. Aliás a maiorira nem sabe o que é isso.

  • SALOMAO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    gANANCIA TUDO BEM MAIS COLOCAR O NOME DE DEUS EM VAO, SE FOR COBRADO DE TODAS AS IGREJAS, RELIGOES E CEITA TUDO QUE CONHECE COMO RELEGIAO TUDOBEM AGORA SE FOR SO O 1 GRUPO COMO A GLOBO FAZ ACHO ENJUSTIÇA

  • alexandre amaral | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    somente alguem com muita sapiencia doque fala e entende poderia perceber o quanto existem pessoas querendo levar vantagens em cima dos outros ,parabens pela iniciativa secretario penso eu que todos deveriam pagar seus impostos independentemente da religiao pois ate mesmo as igrejas ,templos etc usam ruas calçadas hospitais etc ...nao e justo que uns paguem e outros nao ,se todos queremos cobrar todos devemos pagar.

Leitão x Fávaro sob efeito-Bolsonaro

nilson leit�o 400   O ex-vice-governador e hoje senador interino Carlos Fávaro (PSD) e o ex-prefeito sinopense e ex-deputado federal pelo PSDB Nilson Leitão (foto) travam uma guerra eleitoral, com críticas mútuas, como se só existissem os dois na disputa para o Senado, quando, em verdade,...

Leverger e ex em palanque separado

francieli magalhaes 400 curtinha   Dois candidatos em chapas majoritárias em Santo Antonio de Leverger, hoje em palanques diferentes, já estiveram juntinhos na vida particular. O empresário Ademilson Dantas de Matos (PV), vice da chapa de Franklin Luis Carvalho (PSDB), foi casado com a petebista Francieli Magalhães...

Prefeito cuiabano vira saco de pancada

emanuel pinheiro 400 curtinha   O prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (foto), que busca a reeleição e havia iniciado a campanha como grande favorito, inclusive com expectativa de ganhar no primeiro turno, se transformou em saco de pancada. Além de Abílio Júnior que o critica e ataca o tempo todo, o que acabou o...

Dal Bosco com 3 na disputa em Sinop

dilceu dal bosco 400 curtinha   Neste pleito eleitoral, a família Dal Bosco se dividiu em três grupos de apoio em Sinop, a chamada capital do Nortão. O ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (foto) coordena no município e região a campanha à reeleição do senador Carlos Fávaro (PSD). O...

Tentativa de ser 1ª prefeita de Barão

margareth munil 400 curtinha   A candidata à prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (foto), é tão conhecida nas ações conjuntas com o marido nas áreas da saúde e assistência social que está levando para as urnas a combinação do seu...

Froner segue com o vice de Gilberto

osmar froner 400   Osmar Froner de Mello (foto), escalado de última hora para a disputa em Chapada dos Guimarães, manteve de vice o mesmo que estava na chapa de Gilberto Mello (PL), o vereador Carlos Eduardo, que era conhecido como Carlinhos do PT e agora é do PDT. Froner e Carlinhos não têm afinidades...