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Sábado, 13 de Outubro de 2007, 11h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

Artigo

Cabe ao político informar desfiliação, diz Advogado

      De quem é a responsabilidade de informar a desfiliação à Justiça Eleitoral, do partido ou do político? O professor universitário e advogado José Luís Blaszak responde a esse questionamento, em artigo. O impasse sobre a fidelidade partidária foi criado com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considera que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar (vereador, deputado estadual e federal) eleito. Blaszak tenta elucidar a "pendenga eleitoral sobre a fidelidade partidária pós-decisão".

     O artigo "Informar desfiliação é obrigação do político" do professor da Unic está postado na seção Artigos, acima, à esquerda. É bastante esclarecedor.

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Comentários (2)

  • Mario Luicio Avelino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Me permito discordar do ilustre professor e advogado referente a obrigatoriedade do partido promover a disfiliação partidária, mesmo não tendo conhecido do artigo, apenas pelo titulo da matéria feita pelo articulista Romilson Dourado.
    Ao filiado compete na disfiliação:
    a) informar oficialmente o partido da sua desfiliação,
    b) informar por oficio ao cartório eleitoral de sua zona a sua desfiliação partidária, anexando cópia do oficio encaminhado ao partido.
    Portanto, a desfiliação cabe ao eleitor filiado e não ao partido. O partido tem o dever de unicamente retirar o nome do ex filiado da relação a ser encaminhada duas veses por ano para a justiça eleitoral.

  • Pedro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    José Luis Blaszak. Quem é esse senhor?
    Possui alguma obra jurídica conhecida?
    Deveria ter vergonha de se apresentar como professor da Unic, que mal consegue aprovar seus alunos na OAB.
    Não sou especialista em eleitoral, mas em conformidade com a Doutrina e Jurisprudência atualizada a afirmação feita por este senhor está errada.

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