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Quarta-Feira, 30 de Julho de 2008, 20h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

RUMO ÀS URNAS

Cabo eleitoral fica com atuação limitada nas ruas


Juízes Maria Aparecida e Rondon definem regras com partidos

 Cabos eleitorais em Cuiabá só poderão ir para as ruas até às 10h. No período vespertino, o trabalho só deve recomeçar a partir das 16h. A regra foi fechada nesta quarta (30), em reunião entre os juizes eleitorais Maria Aparecida Ribeiro e Rondon Bassil Filho e os representantes dos partidos que lançaram candidaturas. Diretrizes como essas que estipulam horário não estão amparadas pela legislação eleitoral, mas tiveram apoio de todos os segmentos.

    A idéia, segundo os magistrados, é de preservar a dignidade humana dos cabos eleitorais, que trabalham nas ações com bandeiras e cartazes móveis, geralmente distribuídos ao longo das avenidas e ruas. Por causa do "sol escaldante", eles terão o tempo limitado no trabalho de rua, das 10h às 16h.  (Humberto Frederico)

 Uma série de regras foram reforçadas como medidas preventivas. Confira abaixo algumas delas:

Propaganda através de adesivos em veículos:
1 - lataria do veículo
Proibido - colocar adesivos por completo no veículo em cor diversa da original
Permitido - adesivar por completo, inclusive em cor diversa da original do veículo, as laterais e traseira, excluído o capô, o teto.

Veículos com peso acima de 3.500 kg ou 8 passageiros.
Proibido - adesivar por completo o veículo em cor diversa da original
Permitido
a)
 adesivar por completo, inclusive em cor diversa da original do veículo, as lateriais desde que a adesivagem não ultrapasse 4 metros quadrados.
b) adesivar por completo a traseira do veiculo
c) adesivar os pára-choques, desde que não interfira na identificação do veículo
           
Área envidraçada
Veículos cuja capacidade de peso não ultrapasse 3.500 kg ou 8 passageiros, excluído o motorista.
Permitido
a) adesivar a traseira e as laterais traseiras desde que o material apresente transparência mínima de 50% de visibilidade de dentro para fora do veículo.
b) Veículos que possuam área envidraçada lateral além do compartimento de passageiros, fica autorizado adesivar nessa área mesmo que o material não possua transparência.
c) para adesivar a área envidraçada, nos moldes da Resolução 254/2007, do Contran, o veículo deve possuir retrovisor externos direito e esquerdo.
           
Veículos com peso superior a 3.500 kg
Permitido
a)
adesivar a traseira e as laterais traseiras desde que o material apresente transparência mínima de 50% de visibilidade de dentro para fora do veículo.
b) para os veículos que possuam área envidraçada lateral além do compartimento de passageiros, fica autorizado adesivar nessa área mesmo que o material não possua transparência.
c) para adesivar a área envidraçada, o veiculo deve possuir retrovisor externos direito e esquerdo.
d) a somatória da adesivagem das laterais com área envidraçada não poderá ultrapassar 4 metros quadrados.
        
Veículos com mais de 8 passageiros
Permitido
a)
adesivar as laterais desde que a somatória da área envidraçada com a lataria não ultrapasse 4 metros quadrados.
b) adesivar toda área envidraçada traseira.
c) o veículo adesivado na forma dos itens acima deverá possuir retrovisor externo direito e esquerdo.

Propaganda com auto-falantes ou amplificadores
É proibido fazer propaganda eleitoral com a utilização de veículos com alto-falantes ou amplificadores de som em distância de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Propaganda em faixas, cartazes, bandeiras e bonecos móveis em avenidas e cruzamentos
• Não utilizar bandeiras ou cartazes que adentram o leito das ruas e avenidas
• A propaganda será realizada até a às 10 horas e a partir das 16 horas, considerando a situação climática e a necessidade de assegurar a dignidade humana.

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Comentários (2)

  • Antonio Fernandes do Amaral | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    O meu amigo Romilson, corrija ai a manchete desta materias, pois lá esta postada que os cabos eleitorais só poderão ir ás ruas após as dez horas, quando na verdade, só poderao ir atpe as dez horas.
    Imagina se eu só lesse a manchete né!
    Valeu a informação, só assim e fui informado antes mesmo do partido me orientar!
    Obrigado amigo.

    Antônio Fernandes Amarala

  • Marcus Mediato | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Prezado Romildo e equipe,
    Parabéns pela matéria. Só esqueceram de dizer que a questão das pinturas em comitês devem ficar restrita aos 4 metros quadrados. Portanto, o Comitê do Candidato Mauro Mendes localizado na avenida do CPA terá que se adequar e poderá sobrer multa por propaganda ilegal. Pelo que eu fiquei sabendo, a Juiza Maria Aparecida se dispos a ir pessoalmente no local para constatar a irregularidade e, posteriormente, aplicar a multa. No caso, só a cara da Verinha já ultrapassa os 4 metros quadrados.

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